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"5004643-25.2022.8.13.0480" - Resultados da Busca – Página 1 de 44

Processo nº 5004643-25.2022.8.13.0480

ID: 326436598

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004643-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Intimação

Advogados:

JULIANA CAUDURO ABREU

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FERNANDA ALVES SANTOS

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Erika Ferreira Da Silva x Notre Dame Intermedica Minas Gerais Saude S.A

ID: 282769496

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004643-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FERNANDA ALVES SANTOS

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JULIANA CAUDURO ABREU

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ANA LUIZA MARQUES DE CAMPOS MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5004643-25.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ERIKA FERREIRA DA SILVA CPF: 057.753.176-02 RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A CPF: 62.550.256/0001-20 DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo requerente em face da decisão de ID 10431112735 alegando que a mesma foi contraditória. Conheço do recurso, tempestivamente aviado. No mérito, nego-lhes provimento. Pois bem. No caso em exame, em que pese o inconformismo da embargante, nenhuma das máculas apontadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil restaram configuradas. A meu viso, o teor do decisum guerreado expôs com clareza as razões que levaram ao entendimento de que os honorários sucumbenciais fixados pelo Acórdão, não havendo que se falar em omissão, contradição, tampouco em obscuridade. Como é cediço, os embargos de declaração não visam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a matéria deduzida nos autos, pois seu escopo é introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado. Os embargos declaratórios, vale dizer, são apelos de integração, e não de substituição. Deve-se ressaltar que as partes devem ter sempre em mente que os juízes não são obrigados a responder a todas as questões por elas suscitadas, nem, muito menos, a examinar, uma a uma, as teses por elas levantadas e os dispositivos apontados; apenas devem fazer referência aos princípios e normas que entendem ser, direta e necessariamente, aplicáveis ao caso concreto. In casu, resta indubitável que os presentes embargos declaratórios não se prestam ao fim pretendido pelo autor, o qual, com notório propósito modificativo, almeja, na realidade, a reforma do decidido, para amoldá-lo ao seu entendimento, como se de agravo de instrumento tratasse. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, REJEITO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, e mantenho a decisão de ID 10431112735, tal como prolatada, no que se refere aos honorários de sucumbência. Por outro lado, a exequente requereu que o montante do pagamento das cirurgias reparadoras (R$53.300,00), fosse transferido diretamente a ela. Diante disso, DEFIRO o pedido de transferência do valor referente ao pagamento da cirurgia depositado pelo executado ao ID 10449608580 – no exato valor de R$53.300,00 – para conta da exequente, de forma a garantir a imediata efetivação da obrigação de fazer, com base nos orçamentos apresentados nos autos em ID 10310691560, limitando, por ora, ao valor do tratamento solicitado na demanda. Fica a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da realização do procedimento cirúrgico, prestar contas acerca da realização dos procedimentos, sob pena de responsabilização e encaminhamento dos autos ao Ministério Público. A transferência deverá ser no exato valor de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais), e os eventuais acréscimos legais deverão ser devolvidos ao executado. Publique-se, registre-se e cumpra-se com rigorosa observância das formalidades legais devidas e demais cautelas recomendáveis e de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito em Substituição Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas MAGP

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Processo nº 5006583-25.2022.8.13.0480

ID: 305949847

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006583-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIRENE APARECIDA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5006583-25.2022.8.13.0480

ID: 305954104

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006583-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIRENE APARECIDA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5006583-25.2022.8.13.0480

ID: 309298088

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006583-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIRENE APARECIDA SILVA ALVES

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Processo nº 5010269-25.2022.8.13.0480

ID: 280403227

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010269-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO JEZIRREL OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004158-25.2022.8.13.0480

ID: 333562483

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004158-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5014828-25.2022.8.13.0480

ID: 313453352

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014828-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ROSA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE MARQUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5015022-25.2022.8.13.0480

ID: 312597843

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015022-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ARAUJO LOPES CANCADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5015604-25.2022.8.13.0480

ID: 276594281

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5015604-25.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA VIRGINIA EVANGELISTA FERREIRA DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA LAURA RIGHETTO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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