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Processo nº 5004646-71.2023.8.13.0309

ID: 257771579

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004646-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RALPH MATTOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA ALVES NEVES

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LARISSA LIMA BELEM

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DJALMA FERNANDES DE SOUZA

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ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5004646-71.2023.8.13.0309

ID: 257772189

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004646-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG MUNICíPIO DE INHAPIM

Intimação

Advogados:

LUCIANO STURZENECKER MOREIRA

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FREDERICO FOUREAUX FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Maria Helena Azevedo Valcari x Geraldo Valcari

ID: 328891586

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000572-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA AZEVEDO VALCARI

Polo Passivo:

GERALDO VALCARI

Interdição/Curatela

Advogados:

ALINE APARECIDA DA SILVA EMERIQUE

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SIDINEY MENEZES MOREIRA

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COMARCA DE INHAPIM 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 EDITAL DE INTERDIÇÃO - 01 5000572-71.2023.8.13.0309 COMARCA DE INHAPIM EDIT…

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Adriana Cristina Dos Santos Pacheco x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 298998674

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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GABRIEL LUCAS VIEIRA

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MARIANA BARROS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5003773-71.2023.8.13.0309

ID: 319331404

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003773-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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ADERBAL RODRIGUES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5003870-71.2023.8.13.0309

ID: 275253032

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 0007788-71.2023.8.13.0309

ID: 260029098

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0007788-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO LAURINDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL

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WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 0007788-71.2023.8.13.0309 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ADRIANO LAURINDO DA SILVA CPF: 037.176.846-20 DECISÃO Cuida-se de pedido da defesa de ADRIANO LAURINDO DA SILVA, já qualificado, para restituição de arma de fogo apreendida no inquérito policial nº 0007788-71.2023.8.13.0309 (ID nº 10270239697). Instado a se manifestar, o Ministério Público noticiou a instauração de processo administrativo para apuração e aplicação das medidas administrativas cabíveis (ID nº 10300073316). Contudo, findo o término do referido processo, foi comunicado nos autos o seu arquivamento, com reativação do certificado de registro da arma de fogo (ID nº 10424573731). É o relatório. Decido. O artigo 120 do Código de Processo Penal autoriza a restituição do bem apreendido, a ser ordenada pela autoridade policial ou judiciária, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. No caso em tela, a propriedade da arma de fogo foi devidamente comprovada, sendo que o requerente encontra-se apto a possuí-la, com certificado de registro. Ante o exposto, DEFIRO a restituição da arma de fogo apreendida ao requerente ADRIANO LAURINDO DA SILVA. Para retirada do bem, seja na Delegacia de Polícia ou perante este Juízo, o requerente deverá estar de posse da Guia de Trânsito expedida pela Polícia Federal, bem como do Certificado de Registro da Arma de Fogo. Além disso, para o transporte, a arma de fogo deverá permanecer desmuniciada e embalada de maneira que não possa ser prontamente utilizada no trajeto. Intimem-se as partes, bem como realizem-se eventuais diligências pendentes, com posterior arquivamento e baixa do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5003773-71.2023.8.13.0309

ID: 319329149

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003773-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI

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ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Adriana Cristina Dos Santos Pacheco x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 291665257

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-71.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

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CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LUCAS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Mirian Fernandes Dos Santos Zorzato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818756

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004646-79.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN FERNANDES DOS SANTOS ZORZATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVELYN MELLO COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004646-79.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/05/2025.

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