Resultados para "5004649-53.2025.8.13.0439" – Página 1 de 49

Erica Maria Aparecida De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 311785301

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006298-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERICA MARIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5001545-53.2025.8.13.0439

ID: 312338964

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001545-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RISSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA DE CASTRO PRUDENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE ANDRADE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANCA DA SILVA VENTURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5004649-53.2025.8.13.0439

ID: 325931081

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004649-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA RIBEIRO & RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA - ME CRISTINA APARECIDA PINTO RIBEIRO NILTON ALFREDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5004649-53.2025.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: CRISTINA APARECIDA PINTO RIBEIRO CPF: 117.155.427-38 e outros RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DAS MATAS DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDISUDESTE CPF: 22.656.789/0001-76 DECISÃO Vistos. Dispõe o art. 98, do CPC/15: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A concessão da gratuidade judiciária deve ser vista de forma a não tolher esse acesso, ressalvados os casos de evidente desnecessidade, Na hipótese dos autos, conforme se infere da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) da empresa Requerente, além dos extratos bancários colacionados, denota-se que esta realiza vultosas movimentações bancárias, o que pode ser certificado aos ID’s 10466243111-10466234619. Do DEFIS da Requerente, nota-se que, no período abrangido pela declaração colacionada (01/01/2023 a 31/12/2023), constou que a empresa obteve, em aquisições no mercado interno, o marco de R$ 592.229,48 (quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), o que expõe a relevante dimensão financeira da empresa. Dessa forma, considerando os elementos acima consignados, bem como as demais documentações acostadas nestes autos, compreendo que a Requerente não comprovou a sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais do feito, motivo pelo qual o indeferimento do benefício é medida que se impõe. Nesse sentido, oportuno transcrever excerto do voto do Desembargador Pereira da Silva no AI 1.0433.11.011450-4/001. Tenho sempre me manifestado no sentido de que a assistência judiciária pode ser deferida tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas, sendo que, quanto àquelas, basta simples declaração da parte interessada, separadamente ou na própria petição, de insuficiência de recursos (Artigo 4º, da Lei Federal 1060 / 50), gozando essa afirmação de presunção de veracidade. Entretanto, quero deixar registrado que estão ocorrendo, de fato, muitos abusos nos pedidos de gratuidade e que este Tribunal está examinando, com redobrada atenção, os recursos aviados, cassando os benefícios, quando constatado que, de fato, a parte não faz por merecer a benesse legal. É preciso ter em mente que "o benefício da assistência judiciária deve ser concedido somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o Estado como custear as despesas dos efetivamente carentes que precisam recorrer ao Poder Judiciário" (AI 1.0205.09.008.621 - 1 / 001. Relator: Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA). Ante o exposto, indefiro o pedido de Assistência Judiciária, determinando a intimação do Requerente (Casa Ribeiro & Ribeiro Construções Ltda.) para, no prazo de 15 dias úteis, preparar o feito, sob as penas da lei. Preparado o feito, conclusos para posterior deliberação. Quanto aos demais Autores (Nilton Alfredo e Cristina Aparecida), defiro o pedido de gratuidade de justiça. P. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

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Processo nº 5003388-53.2025.8.13.0439

ID: 303274888

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5003388-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SIMAO BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALVES MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MOTTA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 0000031-53.2025.8.13.0439

ID: 308257687

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Muriaé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000031-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTÔNIO WILSON DE SOUSA RODRIGUES FERREIRA

Intimação

Advogados:

TAYNA PORFIRO COSTA

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KEILA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006298-53.2025.8.13.0439

ID: 301079679

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006298-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ERICA MARIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 0000031-53.2025.8.13.0439

ID: 313559978

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Muriaé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000031-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTÔNIO WILSON DE SOUSA RODRIGUES FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAYNA PORFIRO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KEILA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5004455-53.2025.8.13.0439

ID: 317235467

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004455-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARMARINHOS ALMEIDA LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5001545-53.2025.8.13.0439

ID: 323828440

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001545-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RISSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DE ANDRADE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA DE CASTRO PRUDENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANCA DA SILVA VENTURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5001545-53.2025.8.13.0439

ID: 333143863

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001545-53.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RISSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA DE CASTRO PRUDENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE ANDRADE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANCA DA SILVA VENTURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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