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Processo nº 5004654-24.2024.8.13.0338

ID: 282923205

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004654-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - MG - CEP: 35681-161 PROCESSO Nº: 5004654-24.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: VICENTE DE PAULA SOUZA CPF: 241.729.956-91 RÉU: MUNICIPIO DE ITAUNA CPF: 18.309.724/0001-87 DESPACHO Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei nº 9.099/95 cumulado com Art. 27 da Lei nº 12.153/09. VICENTE DE PAULA SOUZA propôs ação de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE ITAÚNA. Conforme manifestação de id 10406170265, o MUNICÍPIO alega em sua impugnação ao cumprimento de sentença que houve excesso de execução por parte de VIVENTE. Segundo o MUNICÍPIO, a sentença determinou o pagamento do FGTS apenas para o período de 05/08/2021 a 31/05/2023, mas a planilha apresentada por VICENTE incluiu também o mês de junho de 2023, resultando em um valor indevido de R$ 775,22 (setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) a mais. Assim, requer que esse valor seja excluído dos cálculos. VICENTE alega que promoveu a supressão do mês de junho de 2023 da planilha de cálculo, retificando seus cálculos. Assim pugna pela homologação dos cálculos de id 10415864243. Conforme despacho de id 10416281150, foi determinada a intimação do MUNICÍPIO para manifestar sobre os documentos de id 10415874971 e id 10415864243, tendo o MUNICÍPIO manifestado ciência, conforme documento de id 10450075760. Desta maneira, HOMOLOGO a planilha de cálculo de id 10415864243. Decorrido o prazo sem manifestação ou em havendo concordância do MUNICÍPIO quanto aos valores apresentados, EXPEÇA-SE ofício à Advocacia-Geral do Município, de Requisição de Pequeno Valor (RPV), do montante indicado, nos termos do Art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/09 c/c Art. 100 da Constituição Federal, devendo o MUNICÍPIO efetuar o pagamento do RPV no prazo máximo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro. INTIMEM-SE as partes sobre a expedição Da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Não havendo outras providências, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da Recomendação nº 4/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Fica a parte beneficiária ciente de que o arquivamento do feito não importará em prejuízos dos seus direitos. Itaúna, 15 de maio de 2025. Márcio Bessa Nunes Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5009989-24.2024.8.13.0338

ID: 305753987

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009989-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5004557-24.2024.8.13.0338

ID: 258973302

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004557-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES SAMPAIO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5001550-24.2024.8.13.0338

ID: 318770658

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001550-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES SAMPAIO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Rafael Soares Diniz x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 320234340

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOARES DINIZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO LOPES TAUIL

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ID PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna…

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Processo nº 5005624-24.2024.8.13.0338

ID: 259745711

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005624-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA LUIZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA LUIZA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5005624-24.2024.8.13.0338

ID: 329220939

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005624-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA LUIZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA LUIZA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Maria Cicera Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275817537

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004654-56.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CICERA VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004654-56.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/05/2025.

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Joacir Melo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323408668

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004654-90.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANO FISCHER MAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004654-90.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 10/07/2025.

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Joao Batista Roberge Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462170

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004654-32.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ROBERGE RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004654-32.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 11/06/2025.

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