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Processo nº 5004665-82.2023.8.13.0372

ID: 299854696

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004665-82.2023.8.13.0372

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO XAVIER DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA ETELVINA BORGES LACERDA

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RAQUEL DE SOUZA NEVES

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CLAUDINE REZENDE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São J… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5004665-82.2023.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: GUSTAVO XAVIER DE CASTRO CPF: 070.622.856-17 RÉU: ANA CAROLINA OLIVEIRA COSTA CPF: 136.119.556-80 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. SISBAJUD retornou sem sucesso. RENAJDU localizou veículo, porém não foi encontrado pelo Oficial de Justiça. A parte autora requereu nova pesquisa de valroes via SISBAJUD e expedição de mandado de penhora de bens. Autos conclusos. Decido. Indefiro a pesquisa de valores, pois a última tentativa foi realizada recentemente e não identificou qualquer valor financeiro. Esclareço que somente será expedido mandado de penhora e avaliação de bens, se indicado com justificativas, ainda que por hipótese, bens que possam ser encontrados na residência do devedor, atentando-se para as disposições do art. 833, II, III e IV do CPC. O mandado de penhora somente será expedido se vierem aos autos essas indicações. Assim, ainda existem medidas que são capazes de localizar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, as quais sejam: 1.realizar pesquisa junto ao ONR (https://registradores.onr.org.br/) ou no CRI de Lagoa da Prata acerca da existência de bens imóveis registrados em nome do executado. 2.efetuar consulta, no PJE, a respeito da existência de processos em favor do executado que sejam passíveis de penhora no rosto dos autos. 3. verificar se tem informações sobre o estado civil do devedor e regime de bens de eventual casamento, a fim de averiguar a responsabilidade do meeiro, se for o caso. Após, inexistindo bens penhoráveis, remetam-se os autos conclusos para sentença extintiva na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata

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Processo nº 5001464-82.2023.8.13.0372

ID: 305958795

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001464-82.2023.8.13.0372

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ULISSES DUARTE DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA GOMES BARBOSA

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DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA

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EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS

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ROBERTO MELO GOMES JUNIOR

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PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA

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ROBERTA APARECIDA DA SILVA

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RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum…

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Processo nº 5006120-82.2023.8.13.0372

ID: 336849963

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006120-82.2023.8.13.0372

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA

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ANA FLAVIA LIMA SILVA

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KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

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LEONARDO JACKSON RODRIGUES

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VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 14…

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Leonor De Fatima De Oliveira Correia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297463297

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-61.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEONOR DE FATIMA DE OLIVEIRA CORREIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LINCOLN ROBERTO CAMARGO DE ALMEIDA

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Processo 5004665-61.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 11/06/2025.

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Cinara Soares Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411460

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-22.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CINARA SOARES NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LARISSA CHAXIM PEREIRA

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Processo 5004665-22.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5004665-82.2025.4.04.7005

ID: 272363624

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-82.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELIOMAR JOSE LIRA

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MARIA HELENA KOCHINSKI

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Processo 5004665-82.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 02/05/2025.

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Igor Roberto Pires Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262628558

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-70.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IGOR ROBERTO PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL DOMBROSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOMBROSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CELLI DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CELLI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004665-70.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 28/04/2025.

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Vilmar De Jesus De Assuncao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258397112

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-55.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE JESUS DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA APARECIDA BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004665-55.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 16/04/2025.

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Maria Aparecida Rodrigues Da Cruz Valentim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819275

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-85.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ VALENTIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004665-85.2025.4.04.7004 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5004665-73.2025.4.04.7202

ID: 257958016

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004665-73.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

AVELINO DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004665-73.2025.4.04.7202 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 15/04/2025.

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