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Marcos Raposo Vieira x Banco Pan S.A.

ID: 255962053

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004680-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS RAPOSO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004680-34.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Marcos Raposo Vieira x Banco Pan S.A.

ID: 335965824

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004680-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RAPOSO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004680-34.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004680-34.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCOS RAPOSO VIEIRA CPF: 838.156.518-91 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, o Requerido questiona a validade da procuração que outorgou poderes ao procurador do Autor; questiona o comprovante de residência acostado pelo Autor; aduz que não foram acostados aos autos extratos bancários que demonstrem a disponibilização do empréstimo e alega ausência de interesse processual pelo lapso de tempo entre a contratação e o ajuizamento da ação. Pois bem. Razão não assiste ao Requerido. A procuração acostada em id. 10235187981 é plenamente válida por atender ao determinado no art. 105 do CPC. É irrelevante o comprovante de residência estar em nome de terceiros, pois se presume válido o endereço declinado na petição inicial. A ausência de extratos bancários não impedem o ajuizamento da ação, pois foi utilizado o procedimento comum, que admite ampla dilação probatória. Ademais, o Autor não nega o recebimento da quantia contratada, apenas questiona a modalidade de empréstido que se efetuou em dissonância com a vontade dele. Por fim, é perfeitamente possível o ajuizamento da ação independente do lapso de tempo entre a contratação e o ajuizamento do feito, desde que seja respeitado o prazo prescricional/decadencial para o ajuizamento da demanda. Rejeito, portanto, as preliminares suscitadas. Não foram arguidas outras questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Ante a ausência de vícios a serem sanados no atual momento processual, declaro o feito saneado. A matéria discuta nos autos é eminentemente de direito, o que dispensa maior dilação probatória. Assim, preclusa a presente decisão, determino a conclusão dos autos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. , data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5004680-12.2022.8.08.0021

ID: 308131028

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004680-12.2022.8.08.0021

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES -… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004680-12.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: CAROLINE NERES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 - DESPACHO - Nos termos do disposto no artigo 2º do Código de Processo Civil, "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Diante do exposto, determino a intimação do patrono da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, aponte a medida judicial que pretende , bem como apresente a planilha de débito devidamente atualizada, conforme disponibilizado no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), em estrita observância ao disposto no artigo 798, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal (TJDFT, Apelação Cível n. 07092661620198070007, rel. Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, j. 15/7/2021, publicado no PJe: 27/7/2021; TJDFT, Apelação Cível n. 07006505520198070006, relª Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 4/9/2019, DJe 17/9/2019; TJSP, Apelação Cível n. 1003299-86.2018.8.26.0664, rel. Ramon Mateo Júnior, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 25/09/2018, Data de Registro: 26/09/2018). Na hipótese de inércia, certifique-se e intime-se a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que promova o devido impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpram-se as determinações consignadas nesta decisão, servindo a presente como carta de intimação (AR), com encaminhamento ao setor responsável pela sua expedição e postagem, na forma e nos prazos legais. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial) e a Sentença, poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070815115844200000015243328 1 - PROCURAÇÃO ATUAL - 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22070815115907500000015243609 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22070815115936300000015243614 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22070815115971200000015243615 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22070815115993900000015243616 TERMO DE ADESÃO 379299082 Documento de comprovação 22070815120019000000015243632 PLANILHA DE CÁLCULO 379299082 Documento de comprovação 22070815120045600000015243634 TERMO DE ADESÃO 381213966 Documento de comprovação 22070815120076500000015243635 PLANILHA DE CÁLCULO 381213966 Documento de comprovação 22070815120115200000015243636 Contrato de Financiamento - 2017 - Microfilme 259783_compressed (1) Documento de comprovação 22070815120147300000015243637 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22070815120222400000015243639 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22070815120261100000015243642 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22071109423086100000015264728 Decisão Decisão 22071116105891400000015266805 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22071116105891400000015266805 Petição (outras) Petição (outras) 22081114055720900000016107731 GUIAN2~1 Documento de comprovação 22081114055751800000016107734 COMPRO~1 Documento de comprovação 22081114055769400000016107735 Petição (outras) Petição (outras) 22081117224856000000016113752 Certidão Certidão 22090823170908600000016867832 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22092022002825100000017191177 Mandado - Citação Mandado - Citação 22092022002825100000017191177 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22101014345878600000017762593 capa.5004680-12.2022.8.08.0021 Mandado 22101014345934000000017762603 remessa.cm.5004680-12.2022.8.08.0021 Outros documentos 22101014345973700000017762906 Certidão Certidão 23011711270955000000019922226 Certidão Certidão 23011711321728300000019922238 CAPA DO MANDADO CAROLINE NERES Mandado 23011711321748500000019922239 CERTIDAO OFICIAL CAROLINE NERES Certidão - Oficial de Justiça 23011711321758600000019922241 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011711321728300000019922238 Petição (outras) Petição (outras) 23012317172967200000020105791 Despacho Despacho 23020511481723600000020501288 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020511481723600000020501288 Petição (outras) Petição (outras) 23031614125508800000021923946 Petição (outras) Petição (outras) 23032212560104300000022145587 Protocolo ESGAS - 5004680-12.2022.8.08.0021 Documento de comprovação 23032212560121600000022145591 Protocolo CESAN - 5004680-12.2022.8.08.0021 Documento de comprovação 23032212560133400000022145592 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032215043376000000022160057 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Processo judicial_ 5004680-12.2022.8.08.0021 - Ofí Outros documentos 23032215043390100000022160061 A-PSA-001-077-2023 - 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI - CAROLINE NERES RODRIGUES Ofício 23032215043408800000022160062 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032215115694900000022160871 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Resposta ES Gás - Processo nº 5004680-12.2022.8.08 Outros documentos 23032215115766100000022160880 Carta GJUR Nº 06.2023 - ES GÁS Ofício 23032215115787000000022160882 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414290416800000023301621 Petição (outras) Petição (outras) 23050815404512000000023863085 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23052110070825200000024430686 SERASAJUD CPF 17420222789 Outros documentos 23052110070852500000024430687 Mandado - Citação Mandado - Citação 23052110070825200000024430686 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23062209281953800000025762397 remessa.5004680-12.2022.8.08.0021 Outros documentos 23062209281979300000025762399 capa.5004680-12.2022.8.08.0021 Mandado 23062209282006300000025762400 5004680-12.2022.8.08.0021 - 4118988 CERTIDÃO Outros documentos 23092117531624600000029880768 5004680-12.2022.8.08.0021 - 4529794 CERTIDÃO Outros documentos 23092117531688900000029880769 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092117531745500000029880763 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092615260289600000030091992 Petição (outras) Petição (outras) 23100213355403700000030353706 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23100517503064900000030441555 Certidão_Sisbajud_Caroline Neres Certidão - BACENJUD 23100517503085100000030603291 Detalhamento_Sisbajud_Caroline Neres Certidão - BACENJUD 23100517503105300000030603292 Certidão_SIEL_Caroline Neres Certidão 23100517503122200000030603293 Certidão_Renajud_Caroline Neres Certidão - RENAJUD 23100517503143800000030603294 Certidão_Infojud_Caroline Neres Certidão - INFOJUD 23100517503162800000030603296 Mandado Mandado 23100517503085100000030603291 GUIA DE REMESSA 5004680-12.2022.8.08.0021 Outros documentos 23121517581504700000034069328 CAPA DE MANDADO 5004680-12.2022.8.08.0021 Mandado 23121517581570200000034069329 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23121517581636400000034069306 CAPA 4837478 Mandado 24020813445124800000036135056 [Central de Mandados] 4837478- Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24020813445193300000036134354 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24020813445272100000036134352 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020813445272100000036134352 Petição (outras) Petição (outras) 24031410525710700000037897819 Mandado - Citação Mandado - Citação 23100517503064900000030441555 5004680-12.2022.8.08.0021 guia Outros documentos 24061310213146000000042546257 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24061310213331400000042545605 CAPA 5101478 Mandado 24080816592035000000045932395 5101478Caroline Neres Rodrigues 5101478 Outros documentos 24080816592089300000045932394 [Central de Mandados]5101478 - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24080816592171700000045932396 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080816592246000000045932381 Certidão Certidão 24102316224915900000050576140 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102316224915900000050576140 Decurso de prazo Decurso de prazo 25011414260205900000054366662 Despacho - Carta Despacho - Carta 25012711103152500000054949532 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25012711103152500000054949532 Petição (outras) Petição (outras) 25021916310778900000056463181 SUBSTABELECIMENTO - DRA. NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA Documento de Identificação 25021916310802500000056463184 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25031114295549000000057391667 ar 4680-12 Aviso de Recebimento (AR) 25031114295566000000057391670 Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Princesa Isabel, 478, 3 Andar, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-364

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Processo nº 0015291-34.2024.8.13.0625

ID: 312569905

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015291-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHNNY HENRIQUE DOS REIS

Intimação

Advogados:

JACY FERREIRA DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei Rua Antônio Manoel de S…

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Processo nº 5005068-34.2024.8.13.0625

ID: 326323685

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de São João del-Rei Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005068-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOLARICE TEREZINHA DOS SANTOS NEVES SILVA IGOR ALFENI SANTOS NEVES YURI CAETANO SANTOS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Vara de Família e Sucessões da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 1…

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Processo nº 5009239-34.2024.8.13.0625

ID: 309721037

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5009239-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA JAQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE PIRES DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5005359-34.2024.8.13.0625

ID: 261282114

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005359-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5010694-34.2024.8.13.0625

ID: 280508424

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010694-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Aline Vitor Da Cunha x Unimed Vertente Do Caparao Coop Trab Medico Ltda

ID: 335820079

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000024-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE VITOR DA CUNHA

Polo Passivo:

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

Intimação

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

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CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO

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ODONIO AURO AMARAL NETO

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CAMIRAH ANDRADE VALENTIM CARNEIRO

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VALQUIRIA NATIELLY CATERINGER

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LUIZ RENATO DA SILVA

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FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 0015291-34.2024.8.13.0625

ID: 297877146

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015291-34.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHNNY HENRIQUE DOS REIS

Intimação

Advogados:

JACY FERREIRA DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei Rua Antônio Manoel de S…

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