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Processo nº 5004705-06.2022.8.13.0338

ID: 336956512

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004705-06.2022.8.13.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM BATISTA PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA FERREIRA LUCENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELBERTH MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5009846-06.2022.8.13.0338

ID: 335332319

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5009846-06.2022.8.13.0338

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMIRES ESPINDOLA REIS

Intimação

Advogados:

TAMIRES ESPINDOLA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Jose Rodrigues Furtado x Banco Bradesco Sa

ID: 313634897

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006839-06.2022.8.13.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES FURTADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

OTAVIO MARTUCHELI DE OLIVEIRA COSTA

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CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS REZENDE BELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5004705-06.2022.8.13.0338

ID: 275572687

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004705-06.2022.8.13.0338

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM BATISTA PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELBERTH MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA FERREIRA LUCENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5004705-06.2022.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: JOAQUIM BATISTA PENA CPF: 864.550.796-04 RÉU: GIANCARLO SOUZA CAMPOS CPF: 123.191.056-97 DECISÃO INDEFIRO os pedidos do exequente para expedição de ofícios para plataforma de consumidores com a finalidade de localizar endereços atualizados do executado, considerando que ele foi intimado no endereço em que foi citado, conforme mandado ID-9722379949, bem como que a carta de intimação para indicação de bens passíveis de penhora foi recebida por sua genitora (ID-10215241535), o que evidencia a eficácia da comunicação processual e torna desnecessária nova tentativa de localização. INDEFIRO, ainda, os demais pedidos formulados pelo exequente para expedição de ofícios visando à busca e constrição de valores mobiliários eventualmente existentes em nome do executado junto às seguintes entidades: (i) B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (antiga BM&F Bovespa), (ii) Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), (iii) Comissão de Valores Mobiliários (CVM), (iv) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), (v) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), (vi) Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), (vii) Secretaria da Receita Federal do Brasil e (viii) Banco Central do Brasil. Tais diligências, além de genéricas e desprovidas de qualquer indício concreto da existência de ativos ou relações econômicas do executado junto às referidas instituições, não se revelam eficazes ou razoáveis neste momento processual. Ressalta-se que é ônus do exequente indicar bens ou direitos passíveis de constrição judicial, não sendo função do Juízo realizar buscas indiscriminadas e infrutíferas, sobretudo diante das inúmeras tentativas já empreendidas e da ausência de resultado útil. Com efeito, conforme verificado nas pesquisas já realizadas por meio dos sistemas conveniados (ID-9778881702), não foram localizados veículos, valores em contas bancárias ou participações societárias em nome do executado. Foi inserido, ainda, a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes (Serasa Jud). Não obstante, DEFIRO a expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho, a fim de que informem eventual percepção de benefício previdenciário ou vínculo empregatício pelo executado, diligência esta que poderá trazer elementos concretos e úteis à constrição patrimonial. A regra de impenhorabilidade de salários, prevista no art. 833, IV, do CPC, admite relativização, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (EResp 1.874.222/DF), desde que seja preservado valor que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família, sendo usual a limitação de 30% sobre os rendimentos líquidos. A execução deve ser realizada no interesse do credor, em conformidade com o art. 797 do CPC, de modo a garantir a satisfação do crédito exequendo, evitando que o devedor se esquive do cumprimento de suas obrigações. O entendimento consolidado do Tribunal de Justiça local reconhece a possibilidade de expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e ao INSS para a identificação de vínculos empregatícios ou proventos do devedor, visando à efetividade da execução (Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.359219-3/001; Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.257997-7/001; Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.309043-8/001). A pesquisa requerida mostra-se necessária e proporcional diante da ausência de pagamento do débito exequendo desde 2022, visando maior celeridade e efetividade ao cumprimento da obrigação judicial. INTIME-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2

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Processo nº 5005287-06.2022.8.13.0338

ID: 320928410

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005287-06.2022.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO EUSTAQUIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5004705-43.2025.4.04.7206

ID: 298624984

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004705-43.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

GABRIELA SILVEIRA DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELENICE RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004705-43.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 12/06/2025.

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Valdecir Carlos Furtado

ID: 262009698

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004705-94.2020.8.24.0006

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

VALDECIR CARLOS FURTADO

80

Advogados:

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004705-94.2020.8.24.0006/SC AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: VALDECIR CARLO…

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Ministério Público Federal x Leonardo Mounir Bender Dakka

ID: 276892332

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004705-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

LEONARDO MOUNIR BENDER DAKKA

Outros

Processo 5004705-67.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5004705-37.2025.4.04.7208

ID: 258501859

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004705-37.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004705-37.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 17/04/2025.

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Tania Chiarello Vedovatto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258358549

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004705-55.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TANIA CHIARELLO VEDOVATTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004705-55.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 16/04/2025.

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