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Processo nº 5004823-15.2021.8.13.0209

ID: 255965740

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004823-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALOISIO DA SILVA DINIZ

Intimação

Advogados:

SANZIO EDUARDO RAMOS

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VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai…

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Processo nº 5000264-15.2021.8.13.0209

ID: 263093029

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000264-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

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CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5000361-15.2021.8.13.0209

ID: 263236195

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000361-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KARINE DE JESUS OLIVEIRA ROZA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS MOTTA MOREIRA SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Ednilson Correa De Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 260720619

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001525-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDNILSON CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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BIANCA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA

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GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 0001563-15.2021.8.13.0209

ID: 307098759

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CURVELO, VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001563-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DE ARAUJO

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CURVELO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS - PROCESS…

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Banco Do Brasil Sa x Ivan Nolasco Pereira

ID: 332845365

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001428-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

IVAN NOLASCO PEREIRA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

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ANDREIA ALVES DA SILVA

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VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA

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JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO

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GABRIELLE EVELYN DORNELAS DE SOUZA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5001428-15.2021.8.13.0209

ID: 310141224

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001428-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5001428-15.2021.8.13.0209

ID: 337783316

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001428-15.2021.8.13.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5004072-57.2023.8.13.0209

ID: 323185604

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004072-57.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELSO REGINALDO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO DE FATIMA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5004072-57.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]0 AUTOR: CELSO REGINALDO ALVES MOREIRA CPF: 781.216.806-97 RÉU: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Celso Reginaldo Alves Moreira em face do Instituto Estadual de Florestas, ajuizados sob a inteligência externada na peça de ingresso, a qual veio formalmente elaborada e instruída com documentos. Verifica-se da ação executiva fiscal em apenso, nº 5003368-15.2021.8.13.0209, que não houve a efetivação de penhora ou o oferecimento de bem à garantia da execução. Quando da prolação da decisão de ID 10165123303, determinou-se a suspensão dos presentes embargos, para que, no prazo fixado, o embargante providenciasse a garantia do juízo, tendo, o embargado, peticionado, ao ID 10204206501, noticiando não possuir bens passíveis de constrição. Pois bem. Para recebimento dos embargos, conforme se extrai dos art. 9º e 10, ambos da Lei nº 6.830/80, é necessária a garantia do juízo, por depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro-garantia ou penhora de bens, sem o que não serão, aqueles, admitidos. No caso concreto, não se vislumbra a existência de qualquer penhora. Isto posto, sem mais delongas, considerando que o juízo não se encontra garantido, rejeito liminarmente os presentes embargos, com fulcro no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, extinguindo-os, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Registre-se que, caso queira, para as hipóteses de matérias que sejam de ordem pública, o interessado poderá deduzir a pretensão os autos principais, mediante peticionamento adequado. Sem custas, eis que o embargante está sob o pálio da justiça gratuita. Não há condenação em honorários, pois não formalizada a relação processual. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se, com baixa, juntando-se cópia à execução fiscal em apenso, nº 5003368-15.2021.8.13.0209, que, sequencialmente, deverá ser desapensada dos presentes. P.R.I. Curvelo, data da assinatura eletrônica. ERLÂNIA ZICA E SILVA LUCAS PEREIRA Juíza de Direito Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

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Laudiceia Fernandes Pinto Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279149899

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004823-43.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA FERNANDES PINTO MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004823-43.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 23/05/2025.

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