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Processo nº 5004848-72.2024.4.04.7107

ID: 297680087

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004848-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIBERA STELLO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004848-72.2024.4.04.7107/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : LIBERA STELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ACÓRDÃO A 4ª T…

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Processo nº 0446182-83.2015.8.09.0112

ID: 283000486

Tribunal: TJGO Órgão: Nerópolis - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0446182-83.2015.8.09.0112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEOMAR DA SILVA

Carta precatória

Advogados:

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO

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CAIO DE SOUSA MENDES

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 824202512563998 Nome original: CP 50048486820258240019.pdf Data: 2… REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 824202512563998 Nome original: CP 50048486820258240019.pdf Data: 27/05/2025 16:26:10 Remetente: Grasiele Freire Escapini Concórdia - Vara Criminal Tribunal de Justiça de Santa Catarina Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 0446182-83.2015.8.09.0112. Assunto: Devolução de carta precatória não cumprida. Tipo documento: Evento: CAPA PROCESSO abertura PROCESSO Nº 50048486820258240019 Processos relacionados: Nº do processo 5004848-68.2025.8.24.0019 Classe da ação: Carta Precatória Criminal Competência Penal - Tribunal do Júri Data de autuação: 16/05/2025 12:31:13 Situação MOVIMENTO Juízo Deprecado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia Juiz(a): JAQUELINE FATIMA ROVER Localizador(es): C Precatória Analisar/Devolver Assuntos Código Descrição Principal 05010101 Homicídio Simples (Criminal), Homicídio Simples, Crimes contra a vida, DIREITO PENAL Sim 081104 Intimação, Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Não Partes e Representantes AUTOR RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS (01.409.598/0001-30) - Entidade CLEOMAR DA SILVA (065.636.399-17) - Pessoa Física DEPRECANTE OUTROS SISTEMAS OU ESTADOS MP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (76.276.849/0001-54) Informações Adicionais Chave Processo: 907171971925 Valor da Causa: R$ 0,00 Nível de Sigilo do Processo: Sem Sigilo (Nível 0) Anexos Eletrônicos: Não há anexos Anexos Físicos: 0 Ação Coletiva de subst. processual: Não Antecipação de Tutela: Não Requerida Criança e Adolescente: Não Depósito Judicial: Não Doença Grave: Não Fórum de Conciliação requerido: Não Grande devedor: Não Justiça Gratuita: Não requerida Opção por Juízo 100% Digital: Sim Penhora no rosto dos autos: Não Penhora/apreensão de bens: Não Pessoa com deficiência: Não Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não Petição Urgente: Sim Possui bem associado: não Reconvenção: Não Réu Preso: Não Vista Ministério Público: Sim Prevenção: NÃO há prevento 04461828320158090112 | Originário Justiça Estadual PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 16/05/2025 12:31:13 ULISSESZCIARINI - ULISSES ZAEL DE MELLO CIARINI 5004848-68.2025.8.24.0019 1 Documento 1Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 1, PRECATORIA1, Página 1Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 1, PRECATORIA1, Página 2Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 1, PRECATORIA1, Página 3PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: DESPACHO/DECISÃO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 16/05/2025 12:31:13 ULISSESZCIARINI - ULISSES ZAEL DE MELLO CIARINI 5004848-68.2025.8.24.0019 1 Documento 2Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 1, DESPADEC2, Página 1PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: COTA MINISTERIAL DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 16/05/2025 12:31:13 ULISSESZCIARINI - ULISSES ZAEL DE MELLO CIARINI 5004848-68.2025.8.24.0019 1 Documento 3Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 1, COTAMIN3, Página 1PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 16/05/2025 12:31:13 ULISSESZCIARINI - ULISSES ZAEL DE MELLO CIARINI 5004848-68.2025.8.24.0019 1 Documento 4Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 1, SITCADCPF4, Página 1PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO 16/05/2025 12:31:14 SECAUTOLOC - AUTOMATIZAÇÃO DE LOCALIZADORES 5004848-68.2025.8.24.0019 3 Documento 15004848-68.2025.8.24.0019 310076346467 .V1 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Vara Criminal da Comarca de Concórdia Travessa Sílvio Roman, 45 - Bairro: Nossa Senhora da Salete - CEP: 89700316 - Fone: (49) 3521-8619 - Email: concordia.criminal@tjsc.jus.br CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5004848-68.2025.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS RÉU: CLEOMAR DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o ato deprecado, independentemente de despacho, porquanto trata-se de precatória de intimação, notificação ou citação. Após, devolva-se à origem e arquive-se. Documento eletrônico automatizado pela regra de sistema 87, na forma do art. 1º, § 2.º, inc. III, da Lei 11.419/2006 e da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externocontrolador.php?acao=consultaautenticidadedocumentos, mediante o preenchimento do código verificador 310076346467v1 e o código CRC ef1183d5. Informações adicionais da assinatura: Responsável pela regra de automatização: TALITA CORDEIRO Data e Hora: 16/05/2025, às 12:31:14 Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 3, ATOORD1, Página 1PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: E-MAIL JUNTADA DE PEÇAS DIGITALIZADAS 16/05/2025 12:33:10 ULISSESZCIARINI - ULISSES ZAEL DE MELLO CIARINI 5004848-68.2025.8.24.0019 4 Documento 1Comunicação de distribuição de carta precatória registrada na comarca de Concórdia/SC https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ ConsultaPublica.asp Prezados, a data de nascimento do requerido CLEOMAR DA SILVA, (30/04/1990), conforme gravada na carta precatória não encontra consonância quando consultada a parte no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil (link acima), sendo a data de nascimento correta (atrelada ao CPF informado), como nascido em (20/05/1990). Autos: 0446182-83.2015.8.09.0112 Prezados, segue anexo a síntese do necessário para que seja efetuada a consulta aos autos, caso necessário. At. te Distribuição - Concórdia/SC Processo Eletrônico Número do Processo: 5004848-68.2025.8.24.0019 Processo Originário: 04461828320158090112 Chave para consulta: 907171971925 Data Envio: 16/05/2025 Hora de Envio: 12:31:13 Concórdia - Distribuição sex 16/05/2025 12:32 Para:aaccastro@tjgo.jus.br ; Cc:cartcrimeneropolis@tjgo.jus.br ; 1 anexos (82 KB) 05 Extrato.pdf; Comunicação de distribuição de carta precatória ... - Concórdia - Distr... https://email.tjsc.jus.br/owa/#viewmodel=ReadMessageItem&Item... 1 of 2 16/05/2025, 12:32 Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 4, EMAIL1, Página 1Evento: Distribuído por sorteio Nome da(s) Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS - AUTOR OUTROS SISTEMAS OU ESTADOS - DEPRECANTE X CLEOMAR DA SILVA - RÉU Orgão Julgador: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia Magistrado: JAQUELINE FATIMA ROVER Assinatura Digital: Comunicação de distribuição de carta precatória ... - Concórdia - Distr... https://email.tjsc.jus.br/owa/#viewmodel=ReadMessageItem&Item... 2 of 2 16/05/2025, 12:32 Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 4, EMAIL1, Página 2PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: MANDADO EXPEDIÇÃO DE MANDADO 16/05/2025 13:56:38 GRASIELE.ESCAPINI - GRASIELE FREIRE ESCAPINI 5004848-68.2025.8.24.0019 5 Documento 15004848-68.2025.8.24.0019 310076357386 .V2 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Vara Criminal da Comarca de Concórdia Travessa Sílvio Roman, 45 - Bairro: Nossa Senhora da Salete - CEP: 89700316 - Fone: (49) 3521-8619 - Email: concordia.criminal@tjsc.jus.br CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5004848-68.2025.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS RÉU: CLEOMAR DA SILVA MANDADO Nº 310076357386 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia - Juiz de Direito OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada para comparecer na Seesão do Tribunal do Júri designada pelo juízo da 2ª Vara de neropólis/Goiás, na sala de audiências do citado Juízo de Direito. DESTINATÁRIO: Acusado, Sr. CLEOMAR DA SILVA, 065.636.399-17, podendo ser encontrado à Rua Guaranis, 220, Itaíba, Concórdia/SC - 89707046 (Residencial), Telefone (49) 3444 6728, Celular (49) 99942 4210, Celular (65) 98446 5785 e Celular (65) 98473 6450. DATA DA AUDIÊNCIA: 03/06/2025 às 9:00 horas. LOCAL: Sala de audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima. ADVERTÊNCIAS: É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO PARA ACESSAR AS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM E A SALA DE AUDIÊNCIAS. (NÃO SERÃO ACEITAS FOTOGRAFIAS OU FOTOCÓPIAS DOS DOCUMENTOS) Tratando-se de defensor, ﬁca advertido que sua ausência não importará na suspensão do ato (art. 265, § 2º, do CPP), ao passo que o não comparecimento do acusado ou testemunha, se o ato assim exigir, ensejará sua condução (art. 260 do CPP). OBSERVAÇÕES: 1 . Constatada a hipótese legal, desde já, ﬁca autorizado(a) o(a) Oﬁcial(a) de Justiça a proceder à intimação por hora certa, nos termos do art. 362, do CPP c/c art. 252 e seguintes do CPC. 2. O participante da audiência deverá comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, para viabilizar os procedimentos de identiﬁcação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. 3. Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações. Documento eletrônico assinado por GRASIELE FREIRE ESCAPINI, Técnica Judiciária , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externocontrolador.php?acao=consultaautenticidadedocumentos, mediante o preenchimento do código verificador 310076357386v2 e do código CRC 96641596. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): GRASIELE FREIRE ESCAPINI Data e Hora: 16/05/2025, às 13:56:38 Combater a violência infantil é um dever de todos, sem exceção. DENUNCIE! A sua atitude salvará vidas. Canais de atendimento: Disque 100 - Disque Direitos Humanos Disque Denúncia 181 - Polícia Civil Conselho Tutelar do município Recomendação CNJ n. 111/2021 Disque 190 - Polícia Militar WhatsApp Polícia Civil - (48) 98844-0011 Promotorias de Justiça Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 5, MAND1, Página 1PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada automaticamente pelo sistema.) Tipo documento: Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: CERTIDÃO JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO 26/05/2025 14:37:34 PAULO.RICARDO - PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS 5004848-68.2025.8.24.0019 7 Documento 15004848-68.2025.8.24.0019 310076833401 .V1 pauloricardo© pauloricardo ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Central de Mandados - Concórdia CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5004848-68.2025.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS RÉU: CLEOMAR DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de CLEOMAR DA SILVA. Conforme informação obtida com a atual moradora, o destinatário é pessoa desconhecida no local, talvez se tratando de um antigo morador; que, antes de alugar o imóvel, residiam outras pessoas, mas nenhuma delas se chamava Cleomar. Os números de telefone informados no mandado não estavam registrados no WhatsApp no momento da diligência eletrônica (realizada, novamente, na presente data). Assim sendo, procedo à devolução do mandado para os devidos fins. Dou fé. Conduções: 5 Resumo dos atos/diligências: Rua Guaranis, 220, Itaíba - Concórdia/SC (Residencial) Documento eletrônico assinado por PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS, Oﬁcial de Justiça e Avaliador , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externocontrolador.php?acao=consultaautenticidadedocumentos, mediante o preenchimento do código verificador 310076833401v1 e do código CRC 4ec5ffb8. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS Data e Hora: 26/5/2025, às 14:37:26 Processo 5004848-68.2025.8.24.0019, Evento 7, CERT1, Página 1

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 290676705

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001162-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO MARIA DO VIRGEN

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

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IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

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Processo 5001162-72.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 04/06/2025.

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Gilberto Corsso e outros x Os Mesmos

ID: 279145866

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007952-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CORSSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

FABIANO CESAR SIQUEIRA

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Processo 5007952-72.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 23/05/2025.

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Gilberto Brauner e outros x Os Mesmos

ID: 262516038

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011541-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BRAUNER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

PEROLA DE OLIVEIRA GREGIO

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VETTORAZZI & LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BERNARDO VETTORAZZI LACERDA

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Processo 5011541-72.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 28/04/2025.

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Dirceo Broilo & Cia Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 282609656

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014645-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEO BROILO & CIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALEXANDRE KELLER

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Processo 5014645-72.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 27/05/2025.

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União - Fazenda Nacional x Construtora Cl Toniolo Ltda - Epp

ID: 282061301

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010377-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CL TONIOLO LTDA - EPP

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010377-72.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA CL TONIOLO LTDA -…

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Processo nº 5007370-72.2024.4.04.7107

ID: 334630625

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007370-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TAIANE LUCAS PONTEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EMILIA VALLI BUTTOW

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JORGE LUIZ CARUCCIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007370-72.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : TAIANE LUCAS PONTEL ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA VALLI BUTTOW (OAB RS089172) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ …

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Processo nº 5005236-72.2024.4.04.7107

ID: 330282173

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005236-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDES BARROS MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005236-72.2024.4.04.7107/RS RECORRENTE : ATAIDES BARROS MELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, não admito o recurso ex…

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Luiz Cesar Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367165

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004848-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HELINETE HEINZEN PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004848-53.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 07/05/2025.

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