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Processo nº 5004867-05.2020.4.04.7209

ID: 291303286

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004867-05.2020.4.04.7209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENIO KRUGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004867-05.2020.4.04.7209/SC RELATOR : EMMERSON GAZDA EXEQUENTE : ENIO KRUGER ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORD…

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Processo nº 5004867-05.2020.4.04.7209

ID: 334117549

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004867-05.2020.4.04.7209

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENIO KRUGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004867-05.2020.4.04.7209/SC EXEQUENTE : ENIO KRUGER ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO (Art.152, VI do…

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Processo nº 5004867-05.2020.4.04.7209

ID: 291065265

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004867-05.2020.4.04.7209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENIO KRUGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004867-05.2020.4.04.7209/SC EXEQUENTE : ENIO KRUGER ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI d… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004867-05.2020.4.04.7209/SC EXEQUENTE : ENIO KRUGER ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) 1. Por ordem do MM. Juiz atuante no feito, intimo a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela Autarquia e, na mesma oportunidade, expressamente renunciar aos valores apresentados excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos, para efeitos de recebimento do seu crédito mediante RPV, se assim entender. A parte credora, caso pretenda executar valores controversos além daqueles apresentados no cálculo do INSS, deverá desde logo proceder na forma do item 4. O pedido de execução apenas dos valores do cálculo do INSS será interpretado como pretensão de não execução de nenhum outro valor, sujeitando-se à preclusão. 2. Havendo concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo INSS, os valores serão requisitados , conforme determina o art. 535, § 3º, I, do CPC. 3. Havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados, o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão. 4. Não sendo apresentados os cálculos pelo INSS ou discordando dos valores propostos , caberá à parte credora apresentar seu pedido de cumprimento de sentença, devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão. Deverá a parte credora, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros, de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF. 5. Na hipótese do item 4, será procedida à intimação do INSS para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 6. Apresentada a impugnação, será intimada a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, será feita conclusão para decisão. 8. Preclusa a decisão e efetivados eventuais pagamentos, os autos serão baixados e arquivados. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 260682865

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000502-05.2020.4.04.7209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JAIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Paula Valeria Lopes De Lima

ID: 261251815

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004867-61.2017.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

PAULA VALERIA LOPES DE LIMA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-61.2017.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: PAULA VALERIA LOPES D…

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Isac Maciel Torcato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329446766

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-96.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISAC MACIEL TORCATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-96.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 17/07/2025.

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Marcia Kryzozun Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278167893

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-53.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA KRYZOZUN DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNA PAULA DOS SANTOS ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-53.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 22/05/2025.

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Maria Ivone Pedrollo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364234

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-47.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE PEDROLLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TELMA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-47.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 04/05/2025.

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Delsi Carlos Skimanski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367433

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELSI CARLOS SKIMANSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA KOLAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-59.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 07/05/2025.

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Ricardo De Souza

ID: 320404627

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004867-54.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RICARDO DE SOUZA

Outros

Advogados:

ATAÍZE SCHARMACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOACIR GSCHWENDTNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-54.2025.8.24.0058 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.

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