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Processo nº 5004867-47.2021.8.13.0625

ID: 320361227

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ RIBEIRO MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5004867-47.2021.8.13.0625

ID: 295382491

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ RIBEIRO MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5004867-47.2021.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: JOSE LUIZ RIBEIRO MACEDO ADVOGADO DO AUTOR: BARBARA DE SOUZA NAZARETH, OAB nº MG155401 Polo Passivo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU/RÉ: Procuradoria Federal SENTENÇA Vistos. As partes compuseram-se por meio do instrumento de ID 10291926533. Esclareço que a Portaria de nº 24, de 18 de janeiro de 2018 autoriza a Autarquia Previdenciária a celebrar acordos judiciais nos casos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. Ao analisar os autos, constato que a procuradora da parte autora possui poderes para transigir (ID 6558312993). À vista disso, havendo o pleno consenso entre os litigantes quanto à extinção da lide nos moldes do acordo e não havendo nenhum elemento a desabonar a transação proposta, não vejo óbice à chancela judicial. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de determinar a distribuição dos ônus da sucumbência, uma vez que, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei Federal 8.213/91, o procedimento judicial relativo às ações de acidente de trabalho é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência. Considerando que o pagamento será realizado por autarquia pública, defiro a expedição de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV). Saliento que o Precatório deverá ser encaminhado ao Presidente do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos moldes dos arts. 400 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do art. 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes a: a) tomar ciência acerca da expedição do precatório; b) tomar ciência de que o processo será arquivado, com baixa, o que não importará em prejuízo de seus direitos, conforme Recomendação nº 15/CGJ/2012. Com a confecção da RPV, e após assinatura pelo magistrado, digitalize-se o documento, anexando-o ao presente processo eletrônico, intimando, ato contínuo, a fazenda pública acerca da emissão do ofício requisitório, nos termos do Aviso nº 41/CGJ/2019 c/c art. 6º, da Resolução 415/2003 do TJMG, a partir de quando fluirá automaticamente o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento administrativo do numerário, dispensada a parte exequente de outras diligências administrativas para recebimento do crédito. Determino à Secretaria que expeça alvará em favor do perito, na hipótese de isso não ter sido feito. Arquive-se os autos com baixa definitiva, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5006031-47.2021.8.13.0625

ID: 308017114

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006031-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DIVINO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA CHAVES GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA FIGUEIREDO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO TEIXEIRA MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5006031-47.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40…

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Processo nº 5004479-47.2021.8.13.0625

ID: 322866984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004479-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEPOSITO CONARA LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA TAMEIRAO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004479-47.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5004479-47.2021.8.13.0625

ID: 291387886

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004479-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEPOSITO CONARA LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO LIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004479-47.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5005158-47.2021.8.13.0625

ID: 283294747

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P C BRONZE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELIPE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 0007039-47.2021.8.13.0625

ID: 292509563

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0007039-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei , 125, Fórum Carval…

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Paula Valeria Lopes De Lima

ID: 261251815

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004867-61.2017.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

PAULA VALERIA LOPES DE LIMA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-61.2017.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: PAULA VALERIA LOPES D…

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Marcia Kryzozun Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278167893

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-53.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA KRYZOZUN DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNA PAULA DOS SANTOS ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-53.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 22/05/2025.

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Maria Ivone Pedrollo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364234

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-47.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE PEDROLLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TELMA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-47.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 04/05/2025.

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