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Processo nº 5004867-61.2021.8.13.0394

ID: 320282149

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004867-61.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA DANIEL ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

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DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA BEGGIATO TAMIETTI GALHANO

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ELIAS DORNELAS ALVES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 0001704-61.2021.8.13.0394

ID: 313859271

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0001704-61.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO SALES MACHADO JUNIOR

Intimação

Advogados:

FELIPY DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Ma…

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Processo nº 5000114-61.2021.8.13.0394

ID: 262585934

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000114-61.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCKGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUCAS CICARINI SATLER MAIA

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RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Afonso De Freitas Filho e outros x Janaina Ferreira Da Costa e outros

ID: 295556564

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000483-55.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO DE FREITAS FILHO CLAUDINEY CAVALCANTE VANDER CEZAR FERREIRA

Polo Passivo:

JANAINA FERREIRA DA COSTA JÚLIA CÂNDIDA FERREIRA COSTA LUCKGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

UENIO NUNES PEREIRA

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LUCAS CICARINI SATLER MAIA

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RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5000483-55.2021.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: AFONSO DE FREITAS FILHO CPF: 297.511.873-20 e outros RÉU: LUCKGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME CPF: 08.684.866/0001-70 e outros DESPACHO Vistos etc. Trata-se de manifestação apresentada por Luckgas Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., na qual a parte requerida se insurge contra o valor da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado nos autos. Requer, ainda, a utilização de prova emprestada produzida no processo nº 5000114-61.2021.8.13.0394 e, alternativamente, a nomeação do mesmo perito para atuar também no presente feito, com sugestão de apuração de valor adicional a ser arbitrado. Requer, por fim, providências relativas à gratuidade de justiça e ao rateio de despesas periciais. Inicialmente, indefiro o pedido de utilização de prova emprestada, tendo em vista que, embora as causas de pedir apresentem semelhanças, os imóveis objeto de análise nos dois processos são distintos, o que torna indispensável a produção de prova técnica específica neste feito, com observância das peculiaridades do imóvel ora discutido. Assim, inviável a adoção do laudo pericial de outro processo como meio de prova nestes autos. Por outro lado, quanto ao pedido subsidiário, defiro a intimação do perito José Hipólito Magalhães Filho, já designado nos autos do processo nº 5000114-61.2021.8.13.0394, tendo em vista tratar-se de profissional regularmente inscrito no cadastro de peritos deste Tribunal, inexistindo qualquer óbice à sua designação neste feito. Ressalte-se que tal providência está em conformidade com os princípios da celeridade e da economia processual, sobretudo considerando a possibilidade de adequação dos honorários em razão de sua atuação simultânea nos dois processos. Assim, intime-se o perito José Hipólito Magalhães Filho – CPF: 054.042.256-88 – para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se tem interesse na realização da perícia no presente feito e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, os quais serão custeados pela requerida Luckgas. Em caso de aceite, voltem os autos conclusos para a formalização da nomeação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Paula Valeria Lopes De Lima

ID: 261251815

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004867-61.2017.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

PAULA VALERIA LOPES DE LIMA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

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JULIA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-61.2017.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: PAULA VALERIA LOPES D…

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Isac Maciel Torcato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329446766

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-96.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISAC MACIEL TORCATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-96.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 17/07/2025.

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Marcia Kryzozun Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278167893

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-53.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA KRYZOZUN DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNA PAULA DOS SANTOS ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-53.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 22/05/2025.

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Maria Ivone Pedrollo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364234

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-47.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE PEDROLLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TELMA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-47.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 04/05/2025.

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Delsi Carlos Skimanski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367433

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELSI CARLOS SKIMANSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA KOLAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-59.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 07/05/2025.

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Ricardo De Souza

ID: 320404627

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004867-54.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RICARDO DE SOUZA

Outros

Advogados:

ATAÍZE SCHARMACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOACIR GSCHWENDTNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004867-54.2025.8.24.0058 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.

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