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Processo nº 5004867-84.2024.4.03.6144

ID: 334331655

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODONTOPREV S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIDIANE MAZZONI

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HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA

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LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-84.2024.4.03.6144 AUTOR: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) AUTOR: HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA - SP344236, LIDIANE MAZZONI - SP261677, LIGIA NASCIMENTO DOS SANTO…

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Processo nº 5004867-84.2024.4.03.6144

ID: 308813698

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOPREV S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIDIANE MAZZONI

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HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-84.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) AUTOR: HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA - SP344236, LIDIANE MAZZONI - SP26167…

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Processo nº 5005158-84.2024.4.03.6144

ID: 261985412

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA MAGALHAES ALVARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005158-84.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: LAUDICEIA MAGALHAES ALVARES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT - SP167504 REU: I…

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Processo nº 5004867-84.2024.4.03.6144

ID: 277780556

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ODONTOPREV S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIDIANE MAZZONI

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HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA

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LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-84.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) AUTOR: HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA - SP344236, LIDIANE MAZZONI - SP26167… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-84.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) AUTOR: HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA - SP344236, LIDIANE MAZZONI - SP261677, LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS - SP380032 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS D E C I S Ã O Sobrestamento do feito Tendo em vista a suspensão determinada na ProAfR conjunta nos RESPs n.ºs 2037317/RJ, 2007865/SP, 2037787/RJ e 2050751/RJ , cuja ementa segue abaixo, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento e a publicação do acórdão paradigma (tema repetitivo 1203-STJ), nos termos do artigo 1.040, do Código de Processo Civil: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. DISCUSSÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO (MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA). APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ABRANGÊNCIA DA SUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário". 2. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28.9.2016). 3. Determinada a suspensão de todos os processos pendentes no território nacional, inclusive, se for o caso, daqueles em curso nos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. 4. Acolhida a proposta de afetação do Recurso Especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Primeira Seção (afetação conjunta do REsp 2.007.865/SP, do REsp 2.037.317/RJ, do REsp 2.037.787/RJ e do REsp 2.050.751/RJ)” (grifei). (STJ - ProAfR no REsp n. 2.037.317/RJ - Primeira Seção – Relator: Ministro Herman Benjamin – Publicado no DJe de 30/6/2023) Após julgado e publicado o acórdão paradigma, desarquive-se e se retome a tramitação. Caberá naturalmente à parte interessada concorrer para o desarquivamento e para o prosseguimento do feito após o julgamento e a publicação do acórdão paradigma, mediante requerimento oportuno. Não obstante haver mais de um pedido na inicial, a determinação superior de sobrestamento em relação a um pedido é suficiente para sobrestar todo o feito, haja vista não ser possível seccionar o julgado. Observa-se, ademais, que não houve até a presente data, por parte da demandante, renúncia ou desistência do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito não tributário com base no seguro garantia apresentado. Indefiro o pedido da parte autora para se manifestar acerca do Tema 1.203 do e. STJ “(...) somente após uma posição final acerca da aceitação da garantia ofertada (...)” (ID 359733133). Independentemente da aceitação da garantia (registre-se que na hipótese a parte requerida expressamente se opôs ao instrumento, alegando impossibilidade jurídica da aceitação para suspensão da exigibilidade – ID 361260865), deveria a parte postulante cumprir a determinação do Juízo e se manifestar efetivamente acerca do tema repetitivo. Descabida a alegação de que o tema não seria aplicado na hipótese de aceitação da garantia. Com efeito, os termos da determinação superior de suspensão dos processos são cogentes, não havendo na proposta de afetação que foi acolhida previsão de exceção para o caso de aceitação do seguro pelo credor ou pelo Juízo. A parte demandante teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema e mesmo assim se manteve silente. Por fim, registre-se que, quanto à tutela de urgência requerida nos autos com base no artigo 300 do CPC, esta restou indeferida, conforme provimento de ID 348535853. Mantenho o provimento de ID 348535853 pelos seus próprios fundamentos. Não há fato novo que justifique eventual reanálise do que restou decidido. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000890-84.2024.4.03.6144

ID: 259049097

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000890-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRITZ CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDO CESAR BARBO

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000890-84.2024.4.03.6144 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDRITZ CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Advogado…

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Processo nº 5004091-84.2024.4.03.6144

ID: 283629317

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004091-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA

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JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004091-84.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: ANDRE RODRIGUES Advogados do(…

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Processo nº 5000696-84.2024.4.03.6144

ID: 337084895

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000696-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000696-84.2024.4.03.6144 AUTOR: DAVID DE SOUZA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDI…

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Processo nº 5003024-84.2024.4.03.6144

ID: 325622227

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003024-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILO POLTRONIERI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Barueri (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5004188-84.2024.4.03.6144

ID: 326811971

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-84.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004188-84.2024.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri AUTOR: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO…

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Paula Valeria Lopes De Lima

ID: 261251815

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004867-61.2017.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

PAULA VALERIA LOPES DE LIMA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

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JULIA SCHNEIDER

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VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-61.2017.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: PAULA VALERIA LOPES D…

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