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Processo nº 5004869-58.2024.8.13.0351

ID: 337215778

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIANE FERREIRA GODINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 5004869-58.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA CPF: 543.519.606-04 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado INTIMADAS as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (prazo comum e em cartório), apresentarem petição contendo as informações abaixo relacionadas, no intuito de viabilizar, em cooperação, decisão de saneamento dos autos (art. 357): a) informarem quais questões processuais considerem ainda pendentes e os pontos que entenderem controvertidos; b)delimitarem as questões de fato as quais recairão a atividade probatória, especificando os meios de prova que entendam necessários, bem como as questões de direito relevantes à decisão de mérito e sobre ônus probatório e sua eventual necessidade de inversão; c)caso alguma parte pretenda ouvir testemunhas, diante da escassez de datas para designação, tendo em vista que este Juízo acumula competência cível, criminal e da infância e juventude e o fato de já possuir acervo superior a 6 mil feitos, poderá efetuar a oitiva por ata notarial, nos termos do art. 384; d)caso a parte opte pela ata notarial mencionada na alínea “c”, deverá manifestar seu interesse nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, abrindo-se vista à parte contrária para dizer se está de acordo. e) estando em comum acordo, a parte que optar pela ata notarial deverá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da manifestação positiva, apresentar o rol de testemunhas, informar data, horário e tabelionato em que a testemunha comparecerá, independente de intimação, bem como comprovar a ciência da parte contrária, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Com a informação juntada aos autos e se houver tempo hábil, notifique-se a parte contrária. f) eventualmente, havendo opção pela produção de prova testemunhal em juízo, além de justificá-la, deverá apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, observado o disposto no § 6º, do art. 357, correlacionando o fato controverso e a testemunha, cuja prova pretenda produzir com a sua oitiva, sob pena de indeferimento ou limitação nos termos do §7º do mesmo artigo, conforme o caso. EDINALVA TEIXEIRA DUTRA N Janaúba, data da assinatura eletrônica.

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Ivanete Carvalho Dos Santos x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 292973341

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARROS MENDONCA

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RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5005548-58.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Ivanete Carvalho Dos Santos x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 314096999

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5005548-58.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5004481-58.2024.8.13.0351

ID: 320340021

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004481-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA BARBOSA

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SHIRLEY SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160,…

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Processo nº 5004384-58.2024.8.13.0351

ID: 338377175

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SEBE LEAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonsec…

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Juraci Freire Martins e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 310061943

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001280-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JURACI FREIRE MARTINS NAIRA IEDA RUAS MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JODEIR MENDES CANGUSSU FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160,…

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Marilene Aparecida Souza Santos e outros x Miguel Custodio Santos

ID: 261169165

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005257-58.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE APARECIDA SOUZA SANTOS PIZZARIA E PETISCARIA SOUZA LTDA REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

MIGUEL CUSTODIO SANTOS

Intimação

Advogados:

DEIZIANE AMELIA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JERMESON PATRIK LOPES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5005257-58.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Rosane Knapp Piovesan x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882542

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-02.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE KNAPP PIOVESAN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GESSICA OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PÂMELA PRIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-02.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 24/04/2025.

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Adriana Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329447369

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-66.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-66.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 17/07/2025.

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Claudiane Tamires Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278168695

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-23.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE TAMIRES DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KAIKE ANDREAS LOTICE HOELCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-23.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 22/05/2025.

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