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Processo nº 5004870-52.2023.4.03.6345

ID: 257772528

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-52.2023.4.03.6345

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE APARECIDA ROCHA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004870-52.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: MARIO HENRIQUE BARBOSA Advoga…

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Processo nº 5004870-52.2023.4.03.6345

ID: 322356957

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-52.2023.4.03.6345

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE APARECIDA ROCHA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004870-52.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: MARIO HENRIQUE BARBOSA Advoga…

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Processo nº 5004870-52.2023.4.03.6345

ID: 307096145

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-52.2023.4.03.6345

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE APARECIDA ROCHA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004870-52.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: MARIO HENRIQUE BARBOSA Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004870-52.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: MARIO HENRIQUE BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: SIMONE APARECIDA ROCHA BRANDAO - SP361911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista os cálculos apresentados pelo autor determino: 1. Intime-se o INSS para manifestação, advertindo-o de que eventual discordância deverá ocorrer de forma expressa, fundamentadamente, em manifestação instruída com cálculos próprios. A ausência de manifestação nesses termos configurará concordância tácita com os aludidos cálculos do autor. 2. Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informe, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal do Brasil, o nome do(a) advogado(a) e respectivo número do CPF que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, juntando o respectivo contrato para destaque, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome de qualquer um dos causídicos, a critério deste Juízo. 3. Concordando o INSS, expressa ou tacitamente, com os cálculos apresentados, cadastre-se e requisite-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egr. TRF 3ª Região, remetendo. 4. Ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente no respectivo Banco, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seguindo os trâmites bancários de cada instituição. 5. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para saque dos valores, apresentado, este, a instituição financeira depositária que servirá como ofício/alvará de levantamento, devendo a parte autora, instruí-lo da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do depósito efetuado, seus documentos pessoais (CPF e RG) ou por meio de seu advogado, que detenha poderes especiais de receber e dar quitação. 6. Após, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5004870-08.2025.8.13.0707

ID: 259255723

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5004870-08.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR PAULO ELIAS

Intimação

Advogados:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Francisco Carpegiane Silva Campos

ID: 308691250

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004870-79.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FRANCISCO CARPEGIANE SILVA CAMPOS

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

DANIEL SANCHEZ BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Gilmar Joao Ridieri Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273292515

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-96.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOAO RIDIERI JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004870-96.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 16/05/2025.

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Nilda Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364442

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-02.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SILVA SUMERA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA SUMERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004870-02.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 05/05/2025.

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Hermann Industria E Comercio De Trigo Ltda x Chefe Da Coordenação-Geral De Contencioso Administrativo E Judicial - União - Fazenda Nacional - Brasília e outros

ID: 272367451

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004870-14.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO LTDA

Polo Passivo:

CHEFE DA COORDENAçãO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASíLIA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Outros

Advogados:

CAMILA FRANZEN CELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON JOAO ZANCANARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004870-14.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 07/05/2025.

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Processo nº 5004870-84.2025.4.04.7208

ID: 260882613

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-84.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004870-84.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5004870-93.2025.4.04.7205

ID: 258358369

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004870-93.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARA COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004870-93.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 16/04/2025.

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