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Processo nº 5004906-04.2022.4.02.5102

ID: 299127618

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004906-04.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ODILA DIAS CURI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004906-04.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : ODILA DIAS CURI ADVOGADO(A) : ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495) SENTENÇA Diante disso, CONHEÇO dos embargos declaratório…

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Processo nº 5004906-04.2022.4.02.5102

ID: 278450678

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004906-04.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODILA DIAS CURI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004906-04.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : ODILA DIAS CURI ADVOGADO(A) : ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495) SENTENÇA Portanto, acolho em parte os embargos de declar… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004906-04.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : ODILA DIAS CURI ADVOGADO(A) : ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495) SENTENÇA Portanto, acolho em parte os embargos de declaração interpostos pelo INSS, para acrescer à fundamentação da sentença as razões acima lançadas e alterar o seguinte trecho do dispositivo, para que passe a constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, pelas regras anteriores à EC 103/19, com DIB em 08/12/19 (DER), porém efeitos financeiros apenas a partir de 09/07/2024, bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021. Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), reaprecio o pedido e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada. Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários de sucumbência nos percentuais mínimos previstos no § 3º do art. 85 do CPC, observados os termos da Súmula 111 do STJ, a incidirem sobre o valor da condenação. Cada uma das partes deverá pagar metade deste valor aos patronos da parte adversa. Condeno, ainda, a autarquia, a ressarcir a autora pela metade custas processuais iniciais pagas, conforme Evento 1, ANEXO5, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I). Intimem-se.? Intimem-se.

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Caixa Seguradora S/A x Anderson Cristiano De Souza Silva e outros

ID: 334122507

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 21 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002481-04.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CRISTIANO DE SOUZA SILVA EVERTON CRISTIANO DE SOUZA SILVA IVELTER CRISTIANO DE SOUZA SILVA

Outros

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EDUARDO CARLOS DE SOUZA

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FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5002481-04.2022.4.02.5102 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5003548-04.2022.4.02.5102

ID: 299943978

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003548-04.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CASSAR ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003548-04.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : CASSAR ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A) : SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (OAB RJ075577) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXINTA a execução…

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Processo nº 5003354-04.2022.4.02.5102

ID: 320546100

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003354-04.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003354-04.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à CEF para promover o prosseguimento do feito, com base na pesquisa juntada nos E…

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Processo nº 5002481-04.2022.4.02.5102

ID: 276125885

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002481-04.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CRISTIANO DE SOUZA SILVA EVERTON CRISTIANO DE SOUZA SILVA IVELTER CRISTIANO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO CARLOS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002481-04.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : IVELTER CRISTIANO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) AUTOR : EVERTON CRISTIANO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Douglas Cesar Da Silva Marriel

ID: 299559679

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004906-58.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DOUGLAS CESAR DA SILVA MARRIEL

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Processo nº 5004906-12.2021.8.21.0014

ID: 330112869

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004906-12.2021.8.21.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004906-12.2021.8.21.0014/RS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pagamento integral da pena de multa ( 156.1 , 157.1 , 159.1 , 161.1 e 164.1 ), DETERMINO , confo…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Douglas Cesar Da Silva Marriel

ID: 261433102

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004906-58.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DOUGLAS CESAR DA SILVA MARRIEL

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Jucelino Ostrovski x Figura Tabacos Ltda

ID: 325878114

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004906-83.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUCELINO OSTROVSKI

Polo Passivo:

FIGURA TABACOS LTDA

Outros

Advogados:

RENATO FABIANO ECKERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEAN LUCAS CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO WERUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004906-83.2025.8.24.0015 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 12/07/2025.

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