Resultados para "5004967-88.2023.4.04.7100" – Página 1 de 51

Bankfort Vigilancia Privada Eireli e outros x Os Mesmos e outros

ID: 299724085

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5075486-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANKFORT VIGILANCIA PRIVADA EIRELI UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI CASSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5075486-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Dennis Klein Ramos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260882235

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079657-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENNIS KLEIN RAMOS DENNIS KLEIN RAMOS DROGARIA LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5079657-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 24/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Joao Batista Cezimbra Peres

ID: 299723945

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082858-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOAO BATISTA CEZIMBRA PERES

Outros

Advogados:

SERGIO ISRAEL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5082858-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jeruza Nelci Krummenauer

ID: 292018833

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078202-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JERUZA NELCI KRUMMENAUER

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5078202-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 05/06/2025.

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Marly Moraes x Banco Pan S.A. e outros

ID: 337658178

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039693-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARLY MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5039693-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 28/07/2025.

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Roberto Sffair e outros x Procurador Regional - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre

ID: 299221012

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013369-90.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SFFAIR WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO

Polo Passivo:

PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KRAFT SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013369-90.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRANTE : ROB… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013369-90.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRANTE : ROBERTO SFFAIR ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRADO : Procurador Regional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Na petição inicial, a impetrante postula a declaração da nulidade do PARR, entre outros fundamentos, pela prescrição do crédito tributário , conforme declarado na Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100 ( 1.1 , fl. 23). Após o indeferimento da liminar ( 31.1 ), a impetrante interpôs agravo de instrumento, no qual obteve a antecipação de tutela recursal, justamente por estar evidenciada a probabilidade do direito em relação à alegação de prescrição, para o fim de "impedir que eventual reconhecimento de responsabilidade nos autos do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade cadastrado sob nº 000.095.370-310-2 produza efeitos imediatos." ( processo 5013858-87.2025.4.04.0000/TRF4, evento 7, DESPADEC1 ). Ainda, em análise do processo de Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100, verifica-se que a apelação apresentada pela União - Fazenda Nacional - em face da sentença que reconheceu a prescrição - foi pautada para julgamento em sessão virtual a ocorrer entre os dias 11/06/2025 a 18/06/2025 (Apelação Cível n.º 50395968820234047100). Logo, o processo em que se discute a alegação dos referidos créditos ainda não alcançou o trânsito em julgado. Tendo em vista o pedido formulado pela impetrante, que requer a desconstituição do PARR em face da prescrição, é certo que a sentença de mérito a ser proferida no presente feito depende do julgamento dessa outra causa (Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100), situação que impõe a suspensão deste mandado de segurança, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Dessa forma, deverá o processo permanecer suspenso até o trânsito em julgado da sentença proferida na Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100 ( processo 5039596-88.2023.4.04.7100/RS, evento 40, SENT1 ), situação que deverá perdurar pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a teor do art. 313, V, "a", e § 4º, do CPC. Findo o prazo, retornem os autos para julgamento. Na hipótese de ocorrer o julgamento antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, deverão as partes providenciar a comunicação ao juízo. Intimem-se.

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Processo nº 5004967-88.2023.4.04.7100

ID: 325505866

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004967-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MENDES & OSORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004967-88.2023.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO ROBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004967-88.2023.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO ROBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA DESPACHO/DECISÃO Conforme o art. 112, da Lei 8.213/91, "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento". Considerando que não foi anexado comprovante de habilitação à pensão por morte de Lúcia Nobre Nunes, todos os filhos indicados na petição de evento 97, PET1 também deverão ser habilitados no feito . Diante disto, ficam determinadas as seguintes providências: a) caso não seja realizada a habilitação à pensão por morte junto à autarquia previdenciária, deverá ser juntada certidão de inexistência de habilitados à pensão por morte , caso em que o pagamento dos valores atrasados será feito na forma da lei civil, e todos os herdeiros indicados na certidão de óbito deverão juntar documento de identidade, CPF, instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência (no caso de requerimento de gratuidade de justiça)); obs.: não logrando êxito o procurador em encontrar algum ou alguns dos herdeiros, determino o prosseguimento do feito para que sejam pagos somente os herdeiros com documentação regular, ficando resguardada a quota parte daqueles não incluídos. b) na existência de ação de inventário , deverá a sucessão também informar tal fato e juntar a cópia do respectivo processo , uma vez que os valores eventualmente liquidados serão devidamente revertidos ao Juízo de inventário competente. c) havendo interesse no destaque de honorários contratuais, deverá também ser anexado novo contrato de honorários devidamente firmado pelos sucessores ou representantes legais, na forma da lei. d) regularizada a representação processual, dê-se vista ao INSS para os fins do art. 690, do CPC e, após, façam-se os autos conclusos.

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Processo nº 5054146-88.2023.4.04.7100

ID: 305783441

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054146-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVA ARACI DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAURA MACHADO SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054146-88.2023.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : EVA ARACI DA SILVA NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LAURA MACHADO SCHNEIDER (OAB RS1…

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Maria Zelia Cherobin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553174

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004967-84.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ZELIA CHEROBIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CRISTINA OSPEDAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004967-84.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 25/04/2025.

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Marines De Fatima Da Costa Hahn x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333008094

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004967-51.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINES DE FATIMA DA COSTA HAHN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CONCILIA LEMOS DE FIGUEIREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NICOLAS FIGUEIREDO NOER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004967-51.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 22/07/2025.

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