Resultados para "5004970-45.2025.4.04.7206" – Página 1 de 45

Zeferino Schmidt Soares x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros

ID: 306593703

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004970-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ZEFERINO SCHMIDT SOARES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

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Processo 5004970-45.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5004970-45.2025.4.04.7206

ID: 323455298

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004970-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZEFERINO SCHMIDT SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004970-45.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ZEFERINO SCHMIDT SOARES ADVOGADO(A) : TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004970-45.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ZEFERINO SCHMIDT SOARES ADVOGADO(A) : TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) DESPACHO/DECISÃO O pedido de Justiça Gratuita, caso formulado, será analisado na sentença, em face do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95, atento ao entendimento recentemente firmado pelo TRF4 nos autos do IRDR n. 25 (autos n. 5036075-37.2019.4.04.0000/PR) de que "A gratuidade da justiça deve ser concedida aos requerentes pessoas físicas cujos rendimentos mensais não ultrapassem o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, sendo prescindível, nessa hipótese, qualquer comprovação adicional de insuficiência de recursos para bancar as despesas do processo, salvo se aos autos aportarem elementos que coloquem em dúvida a alegação de necessidade em face, por exemplo, de nível de vida aparentemente superior, patrimônio elevado ou condição familiar facilitada pela concorrência de rendas de terceiros. Acima desse patamar de rendimentos, a insuficiência não se presume, a concessão deve ser excepcional e dependerá, necessariamente, de prova, justificando-se apenas em face de circunstâncias muito pontuais relacionadas a especiais impedimentos financeiros permanentes do requerente, que não indiquem incapacidade eletiva para as despesas processuais, devendo o magistrado dar preferência, ainda assim, ao parcelamento ou à concessão parcial apenas para determinado ato ou mediante redução percentual." Deve comprovar, portanto, a parte autora, até a conclusão dos autos para sentença, o preenchimento dos pressupostos acima. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação, bem como intime-se a mesma para que, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001). Após, intimem-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias. Demonstrado interesse das partes na composição consensual, remetam-se os autos ao CEJUSCON para realização de audiência; caso contrário, prossiga-se com a intimação para, em 15 dias, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, isto é, indicando especificamente o tipo de prova a ser realizada e o fato que se busca provar. Ressalto às partes que o pedido genérico de provas, neste momento processual, será interpretado como desinteresse na produção probatória. Por fim, venham os autos conclusos. Intime(m)-se.

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Processo nº 5004679-45.2025.4.04.7206

ID: 298625234

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004679-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MAEVE JASPER ZAPPELLINI

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Processo 5004679-45.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 12/06/2025.

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Irene De Fatima De Liz Mannrich x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892305

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005358-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DE FATIMA DE LIZ MANNRICH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIS RICARDO MERTEN

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Processo 5005358-45.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5005455-45.2025.4.04.7206

ID: 322195292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005455-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS HEINZEN GARCIA

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RICARDO ARRUDA GARCIA

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Processo 5005455-45.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5003030-45.2025.4.04.7206

ID: 260190675

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003030-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUIS CARLOS DE CAMARGO

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Processo 5003030-45.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5005067-45.2025.4.04.7206

ID: 309019300

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005067-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROSANE APARECIDA GOMES

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Processo 5005067-45.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5004582-45.2025.4.04.7206

ID: 295043286

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004582-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

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Processo 5004582-45.2025.4.04.7206 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5004485-45.2025.4.04.7206

ID: 292021435

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004485-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS NUNES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JANAINA TERESINHA FERNANDES

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Processo 5004485-45.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 05/06/2025.

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Maria Isabel Vieira Branco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313023298

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005164-45.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL VIEIRA BRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

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Processo 5005164-45.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 30/06/2025.

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