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Processo nº 5005118-56.2022.4.03.6182

ID: 331178654

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005118-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DROGARIA CLARINFARMA LTDA

Despacho

Advogados:

FABIO ANDRADE MARZOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005118-56.2022.4.03.6182 …

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Processo nº 5011664-59.2024.4.03.6182

ID: 316671804

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5011664-59.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UENDER DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA MARQUES AMARO GALLUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5011664-59.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: UENDER DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: JESSICA MARQUES AMARO GALLUCCI … EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5011664-59.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: UENDER DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: JESSICA MARQUES AMARO GALLUCCI - MT29093/O EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A UENDER DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou estes Embargos de Terceiro em face da UNIÃO FEDERAL, relativamente à execução fiscal nº 5005991-56.2022.4.03.6182. Aduz que adquiriu 62,6262 hectares de parte de um imóvel rural, matrícula 10.091, do CRI de São Félix do Araguaia – MT, pertencente ao falecido Sr. José Augusto Leite de Medeiros – executado na execução fiscal que deu origem a esses embargos. Informa que, após ter adquirido a fração do imóvel, a Receita Federal teria arrolado o bem nos processos administrativos nº 1915.000458/2004-29 e nº 19515.000458/2004-29, que vieram a originar a execução fiscal correlata. Assim, afirma que solicitou administrativamente a exclusão da averbação de arrolamento na matrícula do imóvel, o que foi indeferido pela PGFN, que considerou feito o arrolamento antes da compra, além de que já havia sido ajuizada a execução fiscal para cobrança da dívida. É o relatório do essencial. DECIDO. Da certidão do imóvel (ID 348865901), extrai-se que o Arrolamento Fiscal aposto sobre o bem do embargante decorre do PA n. 19515.000458/2004-29. De acordo com a decisão administrativa proferida pela PGFN (ID 334328755) esse arrolamento destinou-se a garantir o débito apurado no PAF 19515 004878/2003-01, que originou a CDA n. 80 1 19 143969-93, exigida na execução fiscal n. 5005991-56.2022.4.03.6182, em trâmite também nesta 4ª Vara de Execuções Fiscais. Compulsando os autos da execução, verifico que, após a propositura da presente ação, foi proferida sentença no feito executivo, reconhecendo a prescrição do crédito tributário e extinguindo a execução fiscal (ID 350752961 daqueles autos). Contra a sentença, foi interposta apelação, mas tão somente para adequação dos honorários advocatícios fixados, de modo que o capítulo da decisão que reconheceu a prescrição se tornou definitivo. Desse modo, extinto o crédito pela prescrição, tem-se por consequência necessária a liberação do arrolamento sobre o bem do embargante (matrícula 10.191, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Rica – MT), o que deverá ser feito nos autos da execução fiscal. Assim, verifica-se a falta de interesse processual (advinda de forma superveniente) a justificar o prosseguimento deste feito. Desta forma, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e, por por consequência, indefiro a medida liminar pleiteada. Custas já recolhidas. Deixo de fixar, nestes autos, condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve angularização da relação processual. Traslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos constantes nos IDs 334328755 e 348865901, para os autos da Execução Fiscal n. 5005991-56.2022.4.03.6182, onde deverá ser promovida a liberação do arrolamento sobre o imóvel. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006379-56.2022.4.03.6182

ID: 337498180

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006379-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B.C.F PRODUCAO E GESTAO DE SOFTWARES LTDA

Despacho

Advogados:

RENATO DE VASCONCELOS MUNDURUCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006379-56.2022.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL …

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Processo nº 5003566-56.2022.4.03.6182

ID: 307305692

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003566-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELLE FLORIANO LOPES GOES

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5003566-56.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5003566-56.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO JOIA DA LINS LTDA - EPP CNPJ: 12.622.745/0001-71, , WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR CPF: 327.977.218-45, MICHELLE FLORIANO LOPES GOES CPF: 340.520.818-11 PESSOA A SER CITADA: WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR CPF: 327.977.218-45 e MICHELLE FLORIANO LOPES GOES CPF: 340.520.818-11 QUANTIA DEVIDA: R$ 3.914,70 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: Livro nº 1.367 - Folha nº 9 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 09/11/2021 NATUREZA DA DÍVIDA: [Metrológica] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, FERNANDA PACHIEGA SILVEIRA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5018453-45.2022.4.03.6182

ID: 280455914

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5018453-45.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

Polo Passivo:

Sentença Extinção Fiscal

Advogados:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 5018453-45.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo REQUERENTE: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LT… TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 5018453-45.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo REQUERENTE: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada por GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA, objetivando a garantia do débito controlado nos PAs nº 10882.723180/2014-81 e nº 10882.721447/2015-86, por meio da oferta da apólice de seguro garantia nº 02-0775-0798818 (ID 261415293), a fim de que o crédito não configure óbice à expedição de CPD-EN, bem como que para que seja obstada a inscrição da empresa no CADIN e demais órgãos de proteção ao crédito (ID 261415272). Após a regularização da garantia ofertada nos termos requeridos pela União da petição de ID 261965756, foi deferida a tutela cautelar antecedente nos termos da decisão ID nº 262734570. Na petição de ID 357506054, a União noticiou o ajuizamento da execução fiscal nº 5023548-56.2022.4.03.6182, em trâmite na 9ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo. Instada a se pronunciar nos termos do despacho de ID 360648581, a parte autora informou não ter interesse no prosseguimento do feito diante do cumprimento do objetivo pleiteado nos autos. Nestes termos vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Conheço diretamente do pedido, ante a desnecessidade de produção de qualquer prova. Com o ajuizamento da execução fiscal nº 5023548-56.2022.4.03.6182, em 27/09/2022, referente aos créditos garantidos nesta ação, deixa de existir fundamento para a manutenção do presente feito e sua extinção é medida que se impõe. Dispositivo Ante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 493, caput, ambos do Código de Processo Civil. Determino a transferência da garantia ofertada autos para a demanda fiscal executória de nº 5023548-56.2022.4.03.6182. Tendo em vista que a propositura da ação decorreu apenas da urgência em garantir futura execução pelo requerente, não há ônus de sucumbência. Conforme já decidiu o E. TRF-3ª Região no julgamento da Cautelar Inominada 0021935-23.2013.403.0000 de Relatoria do Des. Federal Antonio Cedendo, com julgamento realizado em 28/04/2016, e-DJF3 Judicial de 06/05/2016, “(...) a ação cautelar para ensejar sucumbência há de revelar questão de fundo própria, apta a inaugurar relação processual distinta da principal, (...). 6. As medidas de defesa de jurisdição ou que visam antecipar a tutela, ainda que veiculáveis sob o nomem juris de "ação cautelar", não têm natureza de demanda autônoma a inaugurar relação processual apta a gerar sucumbência destacada da causa principal. (...)”. Nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa atribuído pela parte, fixando-o em R$ 28.279.936,70, correspondente ao montante garantido nos autos por meio da apólice nº 02-0775-0798818 (ID 261415293). Consigne-se à parte autora que deverá providenciar o recolhimento das custas complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito correspondente em Dívida Ativa da União (DAU). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Cumprido, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 5018019-56.2022.4.03.6182

ID: 257483965

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018019-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOELMA SILVA SANTOS

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, nos autos da execução fiscal nº 5018019-56.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA acerca da indisponibilidade de ativos financeiros realizada, cabendo à parte executada manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, bem como da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo e que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854 do CPC, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018019-56.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): NS SANTOS MINI MERCADO DA CONSTRUCAO CNPJ: 26.374.545/0001-51NOELMA SILVA SANTOS CPF: 030.172.415-64, PESSOA A SER INTIMADA: NOELMA SILVA SANTOS - CPF: 030.172.415-64 (EXECUTADO) Valores bloqueados no BANCO, VALOR E DATA: BCO BRADESCO S.A., R$ 740,66 13 MAR 2025 ITAÚ UNIBANCO S.A., R$ 64.152,61 14 MAR 2025 Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, HELENA VIEIRA CAVALCANTI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5028883-56.2022.4.03.6182

ID: 309638186

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5028883-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERYMIND CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.

Despacho

Advogados:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5028883-56.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E…

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Processo nº 5016273-56.2022.4.03.6182

ID: 306074492

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5016273-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEOSERVICE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016273-56.2022.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GEOSERVICE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA A…

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Processo nº 5002984-56.2022.4.03.6182

ID: 299642730

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002984-56.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EX…

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Lucia Dal Pra x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189249

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA DAL PRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005118-59.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 23/04/2025.

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