Resultados para "5005135-04.2024.8.24.0007" – Página 1 de 39

Consuelo Mora Budag e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. e outros

ID: 334689987

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005135-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONSUELO MORA BUDAG ROBERTO BUDAG

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECOLAR. COM LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO BUDAG

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THIAGO FILIPE DUEMES VELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005135-04.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : ROBERTO BUDAG ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) EXEQUENTE : CONSU… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005135-04.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : ROBERTO BUDAG ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) EXEQUENTE : CONSUELO MORA BUDAG ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) EXECUTADO : DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) EXECUTADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB SP160547) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de cumprimento de sentença oriundo dos autos n. 5002611-68.2023.8.24.0007. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo nos termos da sentença exequenda e da decisão de evento 27 . Sobre os cálculos, sobreveio impugnação da parte exequente ( evento 42 ) e da executada Decolar ( evento 45 ); sem razão, contudo. Conforme constou na sentença, foi reconhecida a conexão entre os autos n. 5002611-68.2023.8.24.0007 e n. 5002607-31.2023.8.24.0007, razão pela qual os processos foram julgados conjuntamente; nesse cenário, cabível a compensação dos valores depositados a maior nos autos 5002607-31.2023.8.24.0007, conforme verificado pela Contadoria Judicial ( evento 33 ) e indicado na decisão retro ( evento 27 ), sob pena de evidente enriquecimento ilícito dos exequentes. Além disso, diferente do que alega a requerida Decolar, a condenação dos danos materiais foi de R$ 7.212,00 em cada processo, o que totaliza a quantia nominal de R$ 14.424,00, conforme considerado no cálculo judicial. Por último, cumpre ressaltar que a condenação foi solidária, de modo que respondem ambas as executadas pela integralidade da dívida perante os credores. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contador Judicial ( evento 33 , evento 34 e evento 35 ), pois em conformidade com a sentença exequenda. Consigno que "O cálculo efetivado por contador judicial goza da presunção juris tantum de veracidade, inspirando-se nos índices oficiais fornecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça." (Apelação Cível n. 2002.006256-7, de Porto Belo, Rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 29.5.2003). Por conseguinte, ficam INTIMADAS as executadas para efetuar o pagamento do débito remanescente indicado pela Contadoria Judicial ( evento 35, INF1 ), na quantia de R$ 7.655,82 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

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Processo nº 5001158-04.2024.8.24.0007

ID: 278431956

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001158-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE FERNANDA CORREA

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001158-04.2024.8.24.0007/SC EXECUTADO: ALINE FERNANDA CORREA SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de P…

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Processo nº 5002516-04.2024.8.24.0007

ID: 299313859

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002516-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TERESA CHAVES NERES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO MACEDO

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Apelação Nº 5002516-04.2024.8.24.0007/SC APELANTE : TERESA CHAVES NERES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO MACEDO (OAB RS096247) DESPACHO/DECISÃO Diante dos termos contidos na petição retro, intime-se a…

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Processo nº 5009306-04.2024.8.24.0007

ID: 316191662

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009306-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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Procedimento Comum Cível Nº 5009306-04.2024.8.24.0007/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB SC056518) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Procurador de que…

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Processo nº 5001740-04.2024.8.24.0007

ID: 318623282

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001740-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVI HENRIQUE HILLESHEIM HOFFMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5001740-04.2024.8.24.0007/SC AUTOR : DAVI HENRIQUE HILLESHEIM HOFFMANN ADVOGADO(A) : WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA (OAB SC028561) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica…

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Processo nº 5002613-04.2024.8.24.0007

ID: 312675303

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002613-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-04.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimad…

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Processo nº 5001158-04.2024.8.24.0007

ID: 278453516

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001158-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILA REAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001158-04.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL VILA REAL ADVOGADO(A) : PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB SC024219) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação…

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Processo nº 5009500-04.2024.8.24.0007

ID: 334549583

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009500-04.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIA NEVES MARTINELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009500-04.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : JULIA NEVES MARTINELLI ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte c…

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Alzira Maria Paes Elias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687956

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005135-89.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA PAES ELIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005135-89.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 24/06/2025.

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Agatha Mikaelly Waltrick Calixtro Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413517

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005135-92.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGATHA MIKAELLY WALTRICK CALIXTRO DA SILVA MARIANA APARECIDA WALTRICK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5005135-92.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 27/06/2025.

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