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Processo nº 5005146-81.2025.8.13.0693

ID: 325777867

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005146-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005146-81.2025.8.13.0693 AUTOR: LUAN SILVA TRISTAO CPF: 104.172.056-43 RÉU/RÉ: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vistos etc. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. A parte autora foi intimada para emendar a inicial especificando os valores que desejava receber, no prazo de 15 dias (id. 10485754862). Todavia, não se manifestou (id. 10485782818). Assim sendo, diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Deixo de analisar eventual requerimento de concessão da gratuidade da justiça, tendo em vista que a competência para tanto é da Turma Recursal, nos moldes do art. 54 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Na eventualidade de interposição de recurso inominado, determino que o recorrido seja intimado para que, em 10 dias, apresente contrarrazões, caso deseje. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal, uma vez que, conforme disposição do art. 30 da Instrução Normativa 01/2001 do TJMG, o juízo de admissibilidade lhe compete, com exclusividade. Nos termos do que dispõe o art. 125, §3º, do Provimento nº 355/2018 do TJMG, dispõem as partes de 45 dias para manifestar interesse em manter a guarda dos documentos físicos que foram virtualizados pela serventia deste juízo e anexados aos autos. Transcorrido o prazo em questão sem manifestação, as vias físicas dos referidos documentos serão descartadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivando-se oportunamente. Submeto o presente Projeto de Sentença à homologação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Três Corações, 10 de julho de 2025 JENIFER NAVES SOARES Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5005146-81.2025.8.13.0693 AUTOR: LUAN SILVA TRISTAO CPF: 104.172.056-43 RÉU/RÉ: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Três Corações, 10 de julho de 2025 FLAVIO JUNQUEIRA SILVA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0001304-81.2025.8.13.0693

ID: 283137640

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001304-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD GABRIEL DA SILVA VICENTE

Intimação

Advogados:

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações PROCES…

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Processo nº 0002468-81.2025.8.13.0693

ID: 307250984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002468-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE PERON

Intimação

Advogados:

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0002468-81.2025.8.13.0693

ID: 283287544

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002468-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE PERON

Intimação

Advogados:

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004273-81.2025.8.13.0693

ID: 316304971

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004273-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA VEIGA E SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DUARTE

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CARLOS RENATO SATURNINO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5004273-81.2025.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIM…

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Processo nº 0002468-81.2025.8.13.0693

ID: 259088049

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002468-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE PERON

Intimação

Advogados:

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações PROCES…

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Processo nº 5004661-81.2025.8.13.0693

ID: 312175176

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004661-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003982-81.2025.8.13.0693

ID: 283405953

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003982-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FATIMA FARIA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO FELINTO DANILO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004661-81.2025.8.13.0693

ID: 282709865

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004661-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5001557-81.2025.8.13.0693

ID: 321754939

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5001557-81.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA DE FATIMA ANDRADE

Intimação

Advogados:

ANGELICA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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