Resultados para "5005158-07.2022.4.04.7121" – Página 1 de 39

Mireila Barbosa Dal Soglio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292545090

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005158-07.2022.4.04.7121

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

BRUNO MESKO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5005158-07.2022.4.04.7121

ID: 307457896

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005158-07.2022.4.04.7121

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO MESKO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5005158-07.2022.4.04.7121/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO MESKO DIAS … AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5005158-07.2022.4.04.7121/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO REVISIONAL. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. TEMA 1102 SUPERADO. NEGADO PROVIMENTO. 1. O STF, no julgamento das ADIs 2110 e 2111, em 21/04/2024, reconhece a constitucionalidade da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99, afastando a possibilidade de opção pelo cálculo da RMI com base na regra definitiva do art. 29, I, da Lei nº 8.213/91. 2. No julgamento dos embargos de declaração nas ADIs 2110 e 2111, finalizado em 30/09/2024, o STF expressamente declara que a decisão de mérito superou a tese fixada no Tema 1102 do RE nº 1276977, restabelecendo o entendimento adotado desde o ano 2000. 3. Ao deliberar sobre novos embargos opostos no âmbito da ADI 2111, o STF, em 10/04/2025, modulou os efeitos de sua decisão, para determinar: a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/04/2024, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. 4. Os julgamentos realizados nas referidas ADIs conferem efeito vinculante e expansivo à tese firmada, autorizando a aplicação imediata do entendimento consolidado, resultando prejudicada a suspensão anteriormente determinada nos autos do Recurso Extraordinário 1276977 (Tema 1102). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

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Celita Ricken Wiggers Loch x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309019023

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELITA RICKEN WIGGERS LOCH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATHE SCHMIDT KURTEN DOS SANTOS

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MONICA MORGAN VERONEZI

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Processo 5005158-35.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 25/06/2025.

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Pedro Miguel Rieta Lopes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294076

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-29.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIGUEL RIETA LOPES VERIDIANE APARECIDA RIETA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSON FREIRE PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-29.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 16/05/2025.

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Enedina Flores Rossi x União - Fazenda Nacional

ID: 280130718

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-35.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ENEDINA FLORES ROSSI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ARNALDO PEDRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-35.2025.4.04.7110 distribuido para 1ª Vara Federal de Pelotas na data de 25/05/2025.

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Paulo Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-59.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 14/05/2025.

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Processo nº 5005158-50.2025.4.04.7202

ID: 260883070

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 5005158-50.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME RORATO DECARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-50.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 24/04/2025.

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Joel Ferreira De Souza x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 257258949

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-53.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-53.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5005158-38.2025.4.04.7206

ID: 311708827

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-38.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ELVIS STRAUBEL DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-38.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 29/06/2025.

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Rafael Alves Bez x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277961919

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-44.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES BEZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE RONSONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005158-44.2025.4.04.7204 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 22/05/2025.

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