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Processo nº 5005200-20.2025.4.03.6332

ID: 314068598

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005200-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005200-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: APARECIDO DONIZETE DA SILVA Advogado do(a) REQU…

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Processo nº 5005200-20.2025.4.03.6332

ID: 336885584

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005200-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005200-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: APARECIDO DONIZETE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS. 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão do benefício assistencial (LOAS). Considerando a necessidade de constatação da hipossuficiência econômica da parte autora, determino a antecipação da prova, nomeando a assistente social ELISA MARA GARCIA como perita do juízo para realização da entrevista social, na residência da parte autora ATÉ o dia 16 de setembro de 2025, devendo agendar via telefone o dia e horário específicos diretamente com a parte autora, que deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de facilitar o contato com a Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado). A perita deverá apresentar o laudo social no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhados das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que as entrevistas sócio-econômicas da perita assistente-social exigem o comparecimento a localidades por vezes isoladas e de grande vulnerabilidade social, envolvendo gastos adicionais e até mesmo risco à segurança pessoal da perita, arbitro os honorários periciais, excepcionalmente, em R$400,00, nos termos do art. 28, §1º, incisos II, III e VII, da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 2. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 3. DEFIRO a prioridade da tramitação, respeitando-se o direito de outros jurisdicionados em idêntica situação, que tenham ajuizado demandas anteriormente à presente. 4. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado em sentença (não havendo necessidade de antecipação dos honorários periciais, que, por ora, serão suportados pelo Sistema AJG, diante da alegada hipossuficiência da parte autora). 5. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 5000835-20.2025.4.03.6332

ID: 293866002

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000835-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SALETE CARDOSO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA JESUS GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000835-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: SALETE CARDOSO TEIXEIRA Adv…

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Processo nº 5004327-20.2025.4.03.6332

ID: 295862982

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004327-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO YUITI SASAKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004327-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: MARCELO YUITI SASAKI Advogado do(a) REQUERENTE:…

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Processo nº 5001902-20.2025.4.03.6332

ID: 324941587

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001902-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS REIS DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001902-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: MARCOS DOS REIS DE MORAES A…

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Processo nº 5000447-20.2025.4.03.6332

ID: 258850450

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000447-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA ANDRADE EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000447-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA Advoga…

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Processo nº 5000932-20.2025.4.03.6332

ID: 258532945

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000932-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

A. C. D. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA APARECIDA ALVES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000932-20.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: A. C. D. C. R…

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Processo nº 5001514-20.2025.4.03.6332

ID: 330547071

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001514-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURICEIA DOS SANTOS GAUDENCIO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAJARA LIMA DE MELO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001514-20.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: MAURICEIA DOS SANTOS GAUDEN…

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Processo nº 5004812-20.2025.4.03.6332

ID: 306328102

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004812-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GILVANEIDE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELAINE CRISTINA FERREIRA DONEGATI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004812-20.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: MARIA GILVANEIDE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a…

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Processo nº 5004715-20.2025.4.03.6332

ID: 307292756

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004715-20.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE SOUSA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004715-20.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: CLEONICE RAMOS DA SILVA Advogado do(a) REQUEREN…

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