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Processo nº 5005200-87.2022.4.03.6182

ID: 307062448

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005200-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO FERRARA FILHO

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN…

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Processo nº 5026443-87.2022.4.03.6182

ID: 317030364

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5026443-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FACURY SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5026443-87.2022.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA Advogados d…

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Processo nº 5001514-87.2022.4.03.6182

ID: 319406740

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001514-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FELICIANO

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5023242-87.2022.4.03.6182

ID: 308830084

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023242-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES SABADIN LTDA - ME

Despacho

Advogados:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023242-87.2022.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TE…

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Processo nº 5027607-87.2022.4.03.6182

ID: 307880857

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5027607-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO APARECIDO STEFANO

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5023824-87.2022.4.03.6182

ID: 283527795

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023824-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SRN ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, nos autos da execução fiscal nº 5023824-87.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA acerca da indisponibilidade de ativos financeiros realizada, bem como da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo e que, decorrido o prazo deste Edital, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023824-87.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(S): SRN ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA CNPJ: 08.266.823/0001-75 PESSOA A SER INTIMADA: SRN ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 08.266.823/0001-75) Valores bloqueados no Banco Coop Sicredi Vale do Piquiri: R$ 1.108,89, em 27/03/2025; e Banco Itaú Unibanco: R$ 15.185,39, em 27/03/2025; Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, TIAGO BORGES DE BRITO, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003745-87.2022.4.03.6182

ID: 276617037

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003745-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA MOREIRA PROENCA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, nos autos da execução fiscal nº 5003745-87.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA acerca da indisponibilidade de ativos financeiros realizada, cabendo à parte executada manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, bem como da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo e que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854 do CPC, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003745-87.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO(S): BRUNA MOREIRA PROENCA CPF: 403.449.628-22 PESSOA A SER INTIMADA: BRUNA MOREIRA PROENCA CPF: 403.449.628-22 Valores bloqueados no Banco XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A: R$ 276,12, em 30/01/2025; Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, RICARDO SALDANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5007625-87.2022.4.03.6182

ID: 258759351

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007625-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRILHO REAL PINTURAS DE ESQUADRIAS EIRELI - ME

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5007625-87.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5007625-87.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRILHO REAL PINTURAS DE ESQUADRIAS EIRELI - ME CNPJ: 21.418.529/0001-08 PESSOA A SER CITADA: BRILHO REAL PINTURAS DE ESQUADRIAS EIRELI - ME CNPJ: 21.418.529/0001-08 QUANTIA DEVIDA: R$ 600.679,86 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80421412429-48, 80420068707-07, 80420020237-91, 80419014824-56, 80421242395-27 e 80421023489-35 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 23/08/2021, 18/05/2020, 30/03/2020, 03/06/2019, 29/06/2021 e 09/03/2021 NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, SIMPLES] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, RICARDO SALDANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5023630-87.2022.4.03.6182

ID: 339577526

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023630-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MELO & QUEVICI IMOVEIS LTDA. - ME

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5023630-87.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5023630-87.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIÃO/SP EXECUTADO: MELO & QUEVICI IMOVEIS LTDA. - ME CNPJ: 07.206.195/0001-70 PESSOA A SER CITADA: MELO & QUEVICI IMOVEIS LTDA. - ME CNPJ: 07.206.195/0001-70 QUANTIA DEVIDA: R$ 6.892,77 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: A) 2018/030876 Livro nº: 309 e Fls.76; B) 2020/028521 Livro nº: 286 e Fls.21; C) 2022/101142 Livro nº: 1012 e Fls.42. INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: A) 27.12.2018; B) 30.01.2020; C) 22.09.2022 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003939-87.2022.4.03.6182

ID: 331419875

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003939-87.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA

Despacho

Advogados:

MEIRE VIEIRA DE CARVALHO BESSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WALTER MARQUES SIQUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003939-87.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ANGELO …

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