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Processo nº 5005207-10.2024.4.04.7111

ID: 291016752

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005207-10.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIA ADRIANE STORCH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

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DANIEL FIGUEIRA TONETTO

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ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

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BERNARDO CORREA RADDATZ

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HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA

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MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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GUILHERME ZIEGLER HUBER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005207-10.2024.4.04.7111/RS AUTOR : FABIA ADRIANE STORCH ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005207-10.2024.4.04.7111/RS AUTOR : FABIA ADRIANE STORCH ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA RADDATZ (OAB RS130648) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER SENTENÇA Ante o exposto, declaro prescritas as parcelas anteriores a 09/10/2019 e, de acordo com o art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido formulado por a) reconhecer, em favor da parte autora, que o período de 05/05/1992 a 18/05/2017 correspondeu à atividade de professora na educação básica (monitora de creche); b) revisar a renda mensal inicial - RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 42/181.261.926-7, concedido em 18/05/2017), convertendo-a em aposentadoria programada de professora (conforme regras da CF/88, art. 201, §§ 7º e 8º, com redação dada pela EC 20/98), a partir de 18/05/2017 (DER/DIB), com renda mensal em valor a ser apurado; c) pagar a quantia apurada a título de diferenças vencidas e vincendas no período até a competência anterior à da implantação da nova renda do benefício, observada a prescrição reconhecida (parcelas anteriores a 09/10/2019). Consectários nos temos da fundamentação. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Opostos eventuais embargos de declaração e em se tratando de hipótese prevista no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária por 5 dias e retornem conclusos. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para que comprove o cumprimento do julgado, elabore-se o cálculo de liquidação e expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Comprovado o cumprimento da determinação e a disponibilização da condenação, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Santa Cruz do Sul.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Marcia Ines Back e outros

ID: 333200676

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005886-10.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCIA INES BACK

Outros

Advogados:

JORGE RENATO DOS REIS

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KALINKA JAPPE DE FRANCA DUTRA

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RICARDO BASTOS

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EDERSON SILVEIRA LANZA

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Processo 5005886-10.2024.4.04.7111 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5004625-10.2024.4.04.7111

ID: 325987622

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004625-10.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE BANDEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SALO BANDEIRA PREUSS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004625-10.2024.4.04.7111/RS AUTOR : LEANDRO JOSE BANDEIRA ADVOGADO(A) : SALO BANDEIRA PREUSS (OAB RS107144) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as p…

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Processo nº 5001036-10.2024.4.04.7111

ID: 294425531

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-10.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER ANDRADE LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001036-10.2024.4.04.7111/RS EXEQUENTE : VAGNER ANDRADE LOPES ADVOGADO(A) : EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Satisfeita a obrigaç…

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Processo nº 5005789-10.2024.4.04.7111

ID: 295549949

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005789-10.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005789-10.2024.4.04.7111/RS IMPETRANTE : LEONARDO SILVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO o pedido veicula…

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Analia Spilere x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220148

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005207-76.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANALIA SPILERE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TAIANA DA SILVA BITENCOURT

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KAYO DO AMARANTE FREITAS

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JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT

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Processo 5005207-76.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5005207-70.2025.4.04.7112

ID: 273587482

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005207-70.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ERIVELTON SAGGIN

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Processo 5005207-70.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 17/05/2025.

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Processo nº 5005199-20.2025.8.13.0707

ID: 316554002

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005199-20.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLISON RODRIGO TOBIAS CORIMMECC SISTEMAS TERMICOS LTDA - EPP TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO

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LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA AZZE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Sandro Joao Ribeiro Rodrigues x União - Advocacia Geral Da União

ID: 314429592

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005207-79.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO JOAO RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA

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Processo 5005207-79.2025.4.04.7206 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 01/07/2025.

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Graziela Santos De Mattos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 279640322

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005207-85.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA SANTOS DE MATTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF KHALIL RICARDO ROMAO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

MILENE LACERDA

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Processo 5005207-85.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 23/05/2025.

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