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Processo nº 5004407-17.2024.4.03.6106

ID: 282624907

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004407-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO REGIS FRASSATTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004407-17.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: DIEGO REGIS FRASSATTO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE LUCCA - SP137649 REU: CAIXA ECONOMIC…

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Processo nº 5001206-17.2024.4.03.6106

ID: 257761034

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001206-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001206-17.2024.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - …

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Processo nº 5001594-17.2024.4.03.6106

ID: 294268728

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001594-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALIMENTOS ESTRELA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001594-17.2024.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: ALIMENTOS ESTRELA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR…

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Processo nº 5005280-17.2024.4.03.6106

ID: 299408951

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA DO AMARAL SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005280-17.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: VERA MARIA DO AMARAL SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005280-17.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: VERA MARIA DO AMARAL SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN - SP297185 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum proposta por VERA MARIA DO AMARAL SILVA em face da União Federal, do Estado de São Paulo e do Município de Votuporanga/SP, por meio do qual objetiva o fornecimento dos medicamentos “Daratumumabe” (Dalinvi) e “Lenalidomida”. Afirma que faz tratamento oncológico desde 2023, por ser portadora de mieloma múltiplo (CID C90.0), com progressão das lesões ósseas. Realizou tratamento intensivo com bortezomib, ciclofosfamida e dexametasona. Maisrecentemente, em novembro de 2024, a doença evoluiu, com agravamento de seu quadro clínico, tendo os médicos reivindicado tratamento de urgência com os novos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi) e Lenalidomida. Diz que se trata de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado ao SUS, não existindo tratamento similar que o substitua, sendo o único medicamento viável e indispensável para tratamento da doença que a autora padece, e que diante do alto custo dos medicamentos -Daratumumabe: valor médio mensal de R$30.890,00 por dose, sendo 8 doses nos ciclos 1 a 8, e 6 doses dos ciclos 7 em diante; e Lenalidomida: R$31.473,57 por cápsula (273 cápsulas por ano), e da negativa administrativa do pedido foi necessário o ingresso com a presente ação. Com a inicial juntou documentos. Concedida a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação (id. 349746020). Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos, e adequação aos julgamentos de repercussão geral do STF. Emenda à inicial (id. 351814201). A tutela de urgência pleiteada restou indeferida (id. 352360996). Citados, os réus apresentaram contestação requerendo a improcedência da ação (id. 353917176, id. 356393494 e id. 357313124). A parte autora juntou aos autos relatório médico (id. 354422334) e reiterou o pedido de tutela de urgência (id. 354584834), tendo sido mantida a decisão de indeferimento (id. 354653038). Houve apresentação de embargos de declaração (id. 354916437), os quais foram rejeitados (id. 355250558). Adveio aos autos informação acerca do falecimento da autora, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, IX, do CPC (id. 359637301). Os autos vieram conclusos para sentença. É relatório. DECIDO. Tendo em vista notícia do falecimento da parte autora, comprovada por certidão de óbito juntada aos autos (id. 359637305) e, em se tratando o caso de direito intransponível aos herdeiros, configura-se a perda do objeto da ação. Sendo assim, imperativa a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Considerando-se o princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais ficarão a cargo da parte autora, já que, conforme decisão que indeferiu a tutela de urgência, não logrou comprovar a probabilidade de seu direito. DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, dado o falecimento da parte autora. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor atualizado da causa, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José do Rio Preto, data no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5005280-17.2024.4.03.6106

ID: 299408973

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Sentença

Advogados:

FLAVIA DENISE RUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005280-17.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: VERA MARIA DO AMARAL SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005280-17.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: VERA MARIA DO AMARAL SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN - SP297185 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum proposta por VERA MARIA DO AMARAL SILVA em face da União Federal, do Estado de São Paulo e do Município de Votuporanga/SP, por meio do qual objetiva o fornecimento dos medicamentos “Daratumumabe” (Dalinvi) e “Lenalidomida”. Afirma que faz tratamento oncológico desde 2023, por ser portadora de mieloma múltiplo (CID C90.0), com progressão das lesões ósseas. Realizou tratamento intensivo com bortezomib, ciclofosfamida e dexametasona. Maisrecentemente, em novembro de 2024, a doença evoluiu, com agravamento de seu quadro clínico, tendo os médicos reivindicado tratamento de urgência com os novos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi) e Lenalidomida. Diz que se trata de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado ao SUS, não existindo tratamento similar que o substitua, sendo o único medicamento viável e indispensável para tratamento da doença que a autora padece, e que diante do alto custo dos medicamentos -Daratumumabe: valor médio mensal de R$30.890,00 por dose, sendo 8 doses nos ciclos 1 a 8, e 6 doses dos ciclos 7 em diante; e Lenalidomida: R$31.473,57 por cápsula (273 cápsulas por ano), e da negativa administrativa do pedido foi necessário o ingresso com a presente ação. Com a inicial juntou documentos. Concedida a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação (id. 349746020). Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos, e adequação aos julgamentos de repercussão geral do STF. Emenda à inicial (id. 351814201). A tutela de urgência pleiteada restou indeferida (id. 352360996). Citados, os réus apresentaram contestação requerendo a improcedência da ação (id. 353917176, id. 356393494 e id. 357313124). A parte autora juntou aos autos relatório médico (id. 354422334) e reiterou o pedido de tutela de urgência (id. 354584834), tendo sido mantida a decisão de indeferimento (id. 354653038). Houve apresentação de embargos de declaração (id. 354916437), os quais foram rejeitados (id. 355250558). Adveio aos autos informação acerca do falecimento da autora, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, IX, do CPC (id. 359637301). Os autos vieram conclusos para sentença. É relatório. DECIDO. Tendo em vista notícia do falecimento da parte autora, comprovada por certidão de óbito juntada aos autos (id. 359637305) e, em se tratando o caso de direito intransponível aos herdeiros, configura-se a perda do objeto da ação. Sendo assim, imperativa a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Considerando-se o princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais ficarão a cargo da parte autora, já que, conforme decisão que indeferiu a tutela de urgência, não logrou comprovar a probabilidade de seu direito. DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, dado o falecimento da parte autora. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor atualizado da causa, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José do Rio Preto, data no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000430-17.2024.4.03.6106

ID: 258587697

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000430-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000430-17.2024.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE:…

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Processo nº 5002370-17.2024.4.03.6106

ID: 306659444

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002370-17.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GLAUCO SCARAMAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002370-17.2024.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: CONCEICAO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE GLAUCO SCARAMAL - SP217…

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Adao Ferreira Brandao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273292691

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-72.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAO FERREIRA BRANDAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005280-72.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 16/05/2025.

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Dione Maria Da Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 311413852

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-48.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIONE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DANIEL DE LUCA GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005280-48.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5005280-75.2025.4.04.7004

ID: 292020038

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-75.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR GARCIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005280-75.2025.4.04.7004 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 05/06/2025.

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