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"5005281-19.2023.8.13.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 37

Processo nº 5005281-19.2023.8.13.0223

ID: 335927981

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005281-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELITON CARDOSO DE MORAES

Intimação

Advogados:

ESTEVAO LANGE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100…

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Processo nº 5005281-19.2023.8.13.0223

ID: 256871605

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005281-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELITON CARDOSO DE MORAES

Intimação

Advogados:

ESTEVAO LANGE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5005281-19.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS CPF: 18.291.351/0001-64 RÉU: WELITON CARDOSO DE MORAES CPF: 131.367.206-87 SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Divinópolis, pessoa jurídica de direito público interno, contra Weliton Cardoso de Morais, qualificado nos autos. Narra que é credor da quantia de R$4.552,41 (quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavo), em razão do débito constante da certidão da dívida ativa – CDA, referente ao inadimplemento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Após bloqueio no sistema Sisbajud, a parte executada compareceu nos autos pugnando pela nulidade da citação e desconstituição da penhora (ID10317011664). A nulidade de citação foi reconhecida, mas considerada suprida pelo comparecimento do executado, e o pedido de desconstituição da penhora indeferido no termos da decisão do ID10385059181. Intimada, a parte exequente compareceu aos autos apresentando planilha atualizada do débito e pugnando pela transferência dos valores bloqueados (ID10429485683). É o relatório. Trata-se de ação de execução fiscal, tendo o valor bloqueado satisfeito integralmente a execução. Ante o exposto, considerando que o executado adimpliu integralmente o débito executado, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Assim, expeça-se alvará a favor da parte exequente do valor bloqueado (ID10385060284) e respectiva correção bancária, constando ordem de transferência para a conta de titularidade da parte exequente informada na petição de ID 10429485683. Custas e despesas pelo executado. Apuradas, intime-se para pagamento em 15 dias, sem o que deve ser expedida CNPDP. Sem condenação em honorários advocatícios adicionais, eis que já quitados pela parte executada juntamente com o pagamento do débito principal. Transitado em julgado, cumprido o acima determinado, arquive-se P. R. I. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Fernando Lino dos Reis Juiz de Direito

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Processo nº 5006833-19.2023.8.13.0223

ID: 294558881

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006833-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEK CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5006833-19.2023.8.13.0223 DESPACHO Defiro o requerimento de ID 10434659705. Intime-se a parte exequente para, no …

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Processo nº 5003535-19.2023.8.13.0223

ID: 336893974

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003535-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLASTICA CANDIDA DA SILVA GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE SOUSA KAROLINE FERREIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIVA ALVES E FARNESE

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Processo nº 5023711-19.2023.8.13.0223

ID: 309915783

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023711-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES GALVAO ROSILENE AMARAL GALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES GALVAO

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Processo nº 5008676-19.2023.8.13.0223

ID: 275388601

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5008676-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JEANNE CASTANHEIRA MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS TEIXEIRA

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Processo nº 5015078-19.2023.8.13.0223

ID: 322928863

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015078-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO TULIO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA HELENA DOS SANTOS SILVA

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MACIEL LUCIO DA SILVA

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Processo nº 5023711-19.2023.8.13.0223

ID: 330800902

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023711-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES GALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES GALVAO

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Processo nº 5008676-19.2023.8.13.0223

ID: 330539103

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5008676-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEANNE CASTANHEIRA MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS TEIXEIRA

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Processo nº 5018279-19.2023.8.13.0223

ID: 332688991

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018279-19.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LILIANY DINIZ PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FONSECA RESENDE SILVA

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