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Processo nº 5005353-60.2022.4.03.6105

ID: 259087830

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005353-60.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VINICIUS NAVAS BERGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5006420-60.2022.4.03.6105

ID: 276217871

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006420-60.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAF-HOLLAND DO BRASIL INDUSTRIA E PRODUCAO DE EIXOS E EQUIPAMENTOS PARA REBOQUES, SEMI-REBOQUES E CAMINHOES LTDA

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006420-60.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAF-HOLLAND DO BRASIL INDUSTRIA E PRODUCAO DE EIXOS E EQUIPAME…

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Processo nº 5002928-60.2022.4.03.6105

ID: 337277966

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002928-60.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO POSSEBOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Central de Processamento Eletrônico Avenida Aquidabã, nº 465, Centro, Campinas/SP CEP 13.015-210 Fone: (19) 3734-7106 e-mail: campin-cpe@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (… Central de Processamento Eletrônico Avenida Aquidabã, nº 465, Centro, Campinas/SP CEP 13.015-210 Fone: (19) 3734-7106 e-mail: campin-cpe@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002928-60.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA. EXECUTADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO, com base nos registros processuais eletrônicos acessados, que os autos do processo nº 5002928-60.2022.4.03.6105, classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), assunto: Importações, Desembaraço Aduaneiro, distribuídos à 6ª Vara Federal de Campinas, em que figuram como partes ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA. CNPJ: 49.423.619/0001-06 (EXEQUENTE) e INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO), possuem as fases abaixo relacionadas. CERTIFICO, ainda, que deles verificou constar que IAN BARBOSA SANTOS (OAB/SP 291.477), RODRIGO GONZALEZ (OAB/SP 158.817) e JOAO PEDRO POSSEBOM (OAB/SP 532.203), são advogados constituídos nos autos, conforme instrumento de mandato em que consta outorga de poderes especiais, inclusive para receber e dar quitação em conformidade com a procuração que acompanha a petição inicial (ID 245857008) e substabelecimento com reserva de iguais poderes (ID 367760194). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22031616373120600000238892579 Inicial - Endress Petição inicial - PDF 22031616373083400000238892990 01 - Contrato Social (alteracao e consolidacao ) reg 23.09.2020 Documento de Identificação 22031616373172800000238892998 Procuração - Endress - Importações, assinado CB Procuração/Habilitação 22031616373109400000238893015 Doc. 01 - ExtratoDI - 220340262-7 Documento Comprobatório 22031616373071800000238893000 Doc. 02 - ExtratoDI - 220420548-5 Documento Comprobatório 22031616373148000000238893002 Doc. 03 - Tela Siscomex - Consulta Andamento do Despacho - DI 22-0340262-7 Documento Comprobatório 22031616373220400000238893006 Doc. 04 - Tela Siscomex - Consulta Andamento do Despacho - DI 22-0420548-5 Documento Comprobatório 22031616373203800000238893008 Doc. 05 - Notícias Documento Comprobatório 22031616373158900000238893009 Doc. 06 - Custos armazenagem Documento Comprobatório 22031616373097000000238893012 Certidão Certidão 22031619011363100000238935310 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22032111360393700000239274120 Doc. 01 - Guia de custas e comprovante de pagamento Documento Comprobatório 22032111360384500000239274133 Pet. - 5002928-60.2022.4.03.6105 Petição Intercorrente 22032111360373600000239274130 Certidão Certidão 22032410360839400000239694726 Decisão Decisão 22032417535634300000239130396 Notificação e intimação Notificação e intimação 22032508531836200000239843574 Intimação Intimação 22032417535634300000239130396 Intimação Intimação 22032417535634300000239130396 Diligência Diligência 22032517104726900000239934528 ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA X INSPETOR ALV. VCP - RECEBIMENTO - 246886425 Informação 22032517104736000000239934532 Informações Prestadas Informações Prestadas 22041114512278600000240368250 Ofício 10196 2022 assinado Informações Prestadas 22041114512247400000240368282 Info Saata 125 2022 Informações Prestadas 22041114512261400000240368788 Manifestação Manifestação 22041117165486100000240409850 Informações Prestadas Informações Prestadas 22041114512278600000240368250 Manifestação Manifestação 22050215464856600000241954966 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 23052618183332700000278898230 Sentença Sentença 23062015271119300000282067543 Sentença Sentença 23062015271119300000282067543 Manifestação Manifestação 23062512015764400000282613545 Manifestação Manifestação 23062609160065700000282626139 Notificação Notificação 23062015271119300000282067543 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23111018072783000000296420077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111018313511500000296435497 Manifestação Manifestação 23111720375007200000297025731 Manifestação Manifestação 23112009350426100000297053044 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24072411290109700000321366329 Doc. 01 - Cálculo (ID 80943) Outros Documentos 24072411290104300000321366333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072913102085700000321799386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072913102085700000321799386 Manifestação Manifestação 24080115214898300000322302710 Decisão Decisão 24112213271290200000334281265 Decisão Decisão 24112213271290200000334281265 Manifestação Manifestação 24112819243157700000335166084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030617022746100000343650840 Manifestação Manifestação 25030718545116600000343802257 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 25031316450016400000344382436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060917195938000000354312147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060917195938000000354312147 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 25061015212368100000354577345 Doc. 01 - Substabelecimento - João - 5002928-60.2022.4.03.6105 Substabelecimento 25061015212373700000354577353 Manifestação PFN ref. id 46244660 Manifestação 25061019582266900000354732978 Manifestação PFN ref. id 46244660 Manifestação 25061619270678700000357640436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071707184983900000368111345 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071707184983900000368111345 Campinas, 28 de julho de 2025 CIBELE BRACALE JANUARIO Diretora de Divisão Substituta da Central de Processamento Eletrônico de Campinas-SP

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Processo nº 5004480-60.2022.4.03.6105

ID: 308432669

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004480-60.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WORKCELL ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004480-60.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: WORKCELL ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PE…

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Processo nº 5005353-88.2021.8.21.0017

ID: 47185809

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005353-88.2021.8.21.0017

Data de Disponibilização: 12/06/2023

Polo Ativo:

MARIA ARACI LANSING

Polo Passivo:

80

Advogados:

JÁCSON SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005353-88.2021.8.21.0017/RS AUTOR: MARIA ARACI LANSING Local: Lajeado …

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Processo nº 5002928-60.2022.4.03.6105

ID: 294692679

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002928-60.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5005353-47.2025.4.04.7004

ID: 293230288

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005353-47.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RAYMUNDO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO PEREIRA LESSE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005353-47.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 06/06/2025.

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Tarcisio Stanchak x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892290

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005353-23.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO STANCHAK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIS RICARDO MERTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005353-23.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 07/07/2025.

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Lucieni Rodrigues Rodrigues x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional e outros

ID: 276894399

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005353-14.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENI RODRIGUES RODRIGUES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS ANDRÉ NUNES BOEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLORUS MOURA ESCOBAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005353-14.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 21/05/2025.

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Alexsandro Da Cunha x Banco Central Do Brasil - Bacen

ID: 262515652

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005353-26.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Outros

Advogados:

BERNARDO IBAGY PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005353-26.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 28/04/2025.

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