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Processo nº 5005355-81.2023.8.13.0479

ID: 277406494

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALVES CABRAL THIAGO ALVES CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA PEREIRA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5005355-81.2023.8.13.0479

ID: 314001148

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

CLESER PADUA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5005355-81.2023.8.13.0479

ID: 294707117

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

CLESER PADUA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Daniele Alves Cabral e outros x Marcos Aparecido De Freitas

ID: 256973355

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALVES CABRAL THIAGO ALVES CABRAL

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

CLESER PADUA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEREIRA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5000117-81.2023.8.13.0479

ID: 305516230

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000117-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WELTON MENDES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5003803-81.2023.8.13.0479

ID: 313837138

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003803-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRITO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5013697-81.2023.8.13.0479

ID: 256773783

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013697-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Daniele Alves Cabral e outros x Marcos Aparecido De Freitas

ID: 333333447

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALVES CABRAL THIAGO ALVES CABRAL

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

CLESER PADUA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEREIRA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5005355-81.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: THIAGO ALVES CABRAL CPF: 262.149.878-71 e outros RÉU: MARCOS APARECIDO DE FREITAS CPF: 741.657.556-72 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca o pagamento de honorários sucumbenciais fixados no acórdão de ID 10343427168. Referido acórdão condenou o executado ao pagamento de honorários no valor de R$1.400,00, suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. No ID 10405393027, a exequente iniciou o cumprimento de sentença alegando a alteração na condição financeira do executado. O débito foi atualizado para R$1.537,20. Foi o executado intimado para cumprir voluntariamente a obrigação, ressaltando que, ante os indícios apresentados pela exequente, caberia à parte executada comprovar que ainda subsistiam os requisitos para a manutenção da gratuidade de justiça e a consequente suspensão da exigibilidade do débito (ID 10412191362). O executado manifestou no ID 10426072897, tendo o juízo reforçado no ID 10426389179 que incumbia ao executado a comprovação da condição de hipossuficiente. No ID 10434759792, o executado manifestou no sentido de lançar mão no disposto no art. 916, CPC, com depósito de 30% do valor e parcelamento do restante em 06 (seis) vezes. Depósito da entrada no ID 10434774010, datado de 22.04.2025. Certificado o decurso de prazo para pagamento voluntário em 01.04.2025 (ID 10435038896). A parte exequente não concordou com o pagamento parcelado, pugnando pela inclusão da multa e a realização de penhora via Sisbajud (ID 10440316179). Decisão de ID 10440966437 esclarecendo que o art. 916, CPC aplica-se tão somente à execução de título extrajudicial, sendo expresso no §7º do mencionado artigo que não se aplica ao cumprimento de sentença. Foi deferido o levantamento da quantia depositada pela exequente e realizado penhora online do remanescente. O executado efetuou o depósito da primeira parcela (ID 10454990153). Sisbajud positivo no ID 10468159649. Manifestação das partes nos IDs 10474055108 e 10475997168. Decido. Diante do relatório acima, verifica-se que, de fato, há a incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que o executado não efetuou o pagamento voluntário da obrigação, mesmo sendo devidamente intimado. Ressalta-se que o executado já havia sido alertado da incidência da multa, o que nem seria necessário por se tratar de disposição legal. Além disso, constou expressamente na decisão que incumbia a ele a comprovação da manutenção da hipossuficiência. Assim, não tendo o executado comprovado que os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça ainda se mantinham, em razão dos indícios de alteração financeira apresentada pela exequente, nem efetuado o pagamento voluntário e integral do débito no prazo assinalado, deve incidir a multa de 10% sobre o débito. Conforme cálculos de ID 10405425072, o valor da dívida era de R$1.537,20, com o acréscimo de 10% (R$153,72), passou a ser de R$1.690,92. Foi realizado o depósito de R$461,16 (ID 10434774010) e R$179,34 (ID 10454990153) e o bloqueio de R$1.076,04 (ID 10468159649), totalizando R$1.716,54. Deve valor, deve ser expedido alvará em favor da exequente no valor de R$1.690,92 e restituído ao executado o montante de R$25,62. Diante disso: a) procedo com a transferência para conta judicial do montante de R$1.050,42; b) procedo com o desbloqueio via Sisbajud da diferença de R$25,62; c) determino a expedição de alvará, após o trânsito em julgado, do montante de R$1.690,92 em favor da procuradora do exequente. Tudo providenciado, volvam-me os autos conclusos para extinção. Int. Passos, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE FUKS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

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Processo nº 5003803-81.2023.8.13.0479

ID: 335445008

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003803-81.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRITO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Roberto Schauffert x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890824

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-90.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SCHAUFFERT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANTONIO GERALDO MARTINS JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005355-90.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 07/07/2025.

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