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Processo nº 5005371-61.2022.4.04.7202

ID: 277519988

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005371-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LANDGRAF LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MIGLIORINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005371-61.2022.4.04.7202/SC EXEQUENTE : CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LANDGRAF LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) DESPACHO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005371-61.2022.4.04.7202/SC EXEQUENTE : CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LANDGRAF LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela União - Fazenda Nacional, ao argumento de que a exequente não juntou os documentos necessários para o cálculo (evento 45). No evento 48, a exequente informou a metologia do cálculo e juntou os relatórios analíticos e os comprovantes de recolhimento de IRPJ e CSLL de todo o período. A União - FN reiterou a necessidade de apresentação das planilhas auxiliares que identificariam, por nota fiscal, valor e período, a discriminação de serviços prestados relativamente a todos os demais tomadores de serviços pessoas jurídicas (evento 51). A exequente apresentou novas planilhas no evento 61. A União sustentou serem ainda insuficientes tais documentos, por não haver a discriminação individualizada acerca de quais notas fiscais foram consideradas para aplicação das alíquotas reduzidas (evento 65). A exequente requereu a rejeição da impugnação, ao argumento de que a União insiste em não analisar os documentos apresentados e apontar defeitos genéricos, querendo fazer crer que a exequente realiza majoritariamente consultas, o que não procede, pois os relatórios analíticos demonstram justamente o contrário. A maioria dos procedimentos realizados são hospitalares e não simples consultas eletivas, as quais já foram segregadas adequadamente (evento 70). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, o cálculo foi anexado ao evento 80, que resultou no valor total de R$ 68.598,15. Ambas as partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria (eventos 84 e 86). Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência da impugnação apresentada pela executada e determino definitivamente o prosseguimento da execução pelo valor apontado pela Contadoria Judicial no evento 80, CALC2 . Prossiga-se conforme decisão do evento 42, com observância do requerimento de destaque de honorários contratuais do evento 84.

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 278386757

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001103-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Osmar Antonio Lucas

ID: 331191975

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004983-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OSMAR ANTONIO LUCAS

80

Advogados:

MARILEI MARTINS DE QUADROS

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SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Processo nº 5002267-61.2022.4.04.7202

ID: 277378492

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TRINDADE PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELOISA MARIA CADORE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002267-61.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : MARIA TRINDADE PINHEIRO ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA CADORE (OAB SC…

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Processo nº 5011288-61.2022.4.04.7202

ID: 278107920

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011288-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVONEI SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011288-61.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : SILVONEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB…

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Processo nº 5011482-61.2022.4.04.7202

ID: 310953302

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011482-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVETE GRANDO SPIES

Acórdão

Advogados:

LETICIA DE ALMEIDA VACARI

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EVALDO TELLES DA ROCHA JUNIOR

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JATIR JOSÉ BALBINOT

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RECURSO CÍVEL Nº 5011482-61.2022.4.04.7202/SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRIDO : IVETE GRANDO SPIES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JATIR JOSÉ BALBINOT (OAB SC023231) ADVOGADO(…

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Estado De Santa Catarina e outros x Leodir Jose Dall Agnol

ID: 331194031

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005468-61.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

LEODIR JOSE DALL AGNOL

80

Advogados:

DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Reginaldo Tomas Lourenco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314429691

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005371-41.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO TOMAS LOURENCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO

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FÁBIO DE PIERI NANDI

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JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO

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Processo 5005371-41.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 01/07/2025.

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Salete Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210212

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005371-44.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SALETE CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

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Processo 5005371-44.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 08/07/2025.

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Anderson Edenilson Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515032

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005371-47.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON EDENILSON LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO ANTONIO MABA

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Processo 5005371-47.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 28/04/2025.

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