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Processo nº 5005382-13.2024.4.04.7108

ID: 297620600

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005382-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NARDI ROSA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELCIR VICARI JUNIOR

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NELCIR VICARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005382-13.2024.4.04.7108/RS AUTOR : NARDI ROSA DA COSTA ADVOGADO(A) : NELCIR VICARI JUNIOR (OAB RS102046) ADVOGADO(A) : NELCIR VICARI (OAB RS025951) DESPAC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005382-13.2024.4.04.7108/RS AUTOR : NARDI ROSA DA COSTA ADVOGADO(A) : NELCIR VICARI JUNIOR (OAB RS102046) ADVOGADO(A) : NELCIR VICARI (OAB RS025951) DESPACHO/DECISÃO No evento 13, ADIT_INIC1 , a parte autora informou as empresas ativas cujo vínculo laboral pretende o reconhecimento da especialidade, consoante infratranscrito: Todavia, verificando os documentos técnicos anexados aos autos com a finalidade de comprovar a alegada especialidade, verifica-se que há inconsistências a serem supridas, consoante passo a referir. Empresa Dom Joan Criações em Madeira Ltda. Os PPPs anexados no ev. 1, PROCADM6, p. 53-58 não apresentam as informações atinentes ao fator de risco, bem assim a intensidade/concentração. Ademais, o laudo anexado no ev. 1, PROCADM6, p. 59-70 foi emitido por técnico de segurança. Ocorre que a emissão de LTCAT é tarefa que cabe a engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Assim, intime-se a parte autora para que junte novo LTCAT e PPP, com a correção das inconsistências supracitadas. Empresa Concórdia O PPP anexado no evento 23, PPP2 , devidamente preenchido, acrescido do PPRA anexado no evento 23, PPRA3 , são suficientes para o deslinde da controvérsia. Ceparia Fonseca Os PPPs foram anexados no ev. 1, PROCADM6, pág. 48-52. Todavia no PPP anexado na pág. 48 consta ruído variável de 70 a 88 dB(A). Quanto aos PPPs anexados nas págs. 49 a 52, consta exposição da parte autora ao agente insalutífero calor. Assim, intime-se a parte autora para que junte o LTCAT que subsidiou o preenchimento dos PPPs, observado o disposto nos itens 2.1.1. a 2.1.6 do ato ordinatório do ev. 3. Intime-se a parte autora para juntada dos documentos no prazo de 15 dias, oportunidade em que também deverá anexar novo formulário de identificação das provas, com informação das provas complementares. Juntados os documentos, intime-se o INSS pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento.

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Isabel De Lurdes Malta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292019913

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004703-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE LURDES MALTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

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Processo 5004703-13.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 05/06/2025.

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Alvacir Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322192976

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017119-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALVACIR SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANTONIO LUIS WUTTKE

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Processo 5017119-13.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 262516240

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009941-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RONALDO CARDOSO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO PINHEIRO

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PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

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Processo 5009941-13.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 28/04/2025.

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Giane De Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 259496360

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012560-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIANE DE MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SERGIO ALVES DOS SANTOS

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DANIELI LOPES DOS SANTOS

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DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

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RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

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Processo 5012560-13.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5013433-13.2024.4.04.7108

ID: 293492820

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013433-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILICE LEON

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

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MARIA SILESIA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013433-13.2024.4.04.7108/RS AUTOR : MARILICE LEON ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração Publique-s…

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Processo nº 5016828-13.2024.4.04.7108

ID: 321995491

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016828-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI KAEFER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALISON HENRIQUE VOGEL

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LUCAS KEMP FROEHLICH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016828-13.2024.4.04.7108/RS AUTOR : VANDERLEI KAEFER ADVOGADO(A) : ALISON HENRIQUE VOGEL (OAB RS099698) ADVOGADO(A) : Lucas Kemp Froehlich (OAB RS096932) SENTENÇA Diante do ex…

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Processo nº 5005576-13.2024.4.04.7108

ID: 327739075

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005576-13.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE HOFFMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO CRISTIANO LAUCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005576-13.2024.4.04.7108/RS AUTOR : LEANDRO JOSE HOFFMANN ADVOGADO(A) : TIAGO CRISTIANO LAUCK (OAB RS092987) SENTENÇA Assim, conheço e acolho os embargos d…

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Marilene Terezinha Dos Santos Vollet x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274822330

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005382-94.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILENE TEREZINHA DOS SANTOS VOLLET

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HENRIQUE BACK

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Processo 5005382-94.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 19/05/2025.

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Valdecir Plotegher x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262516385

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005382-76.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR PLOTEGHER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO BIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIO BIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005382-76.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 28/04/2025.

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