Resultados para "5005382-24.2022.8.13.0245" – Página 1 de 36

Processo nº 5005382-24.2022.8.13.0245

ID: 281490456

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005382-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELBERT NEVES DA SILVA VANDUIR TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5005382-24.2022.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reintegração de Posse] AUTOR: ELBERT NEVES DA SILVA CPF: 033.657.016-30 e outros RÉU: LINDIMEIA GONCALVES SILVA VELOSO CPF: 042.954.426-07 Da conexão Pugna a parte autora pelo acolhimento da conexão, e reunião das ações, haja vista que existe outra ação envolvendo a parte requerida da presente ação, bem como se trata de mesmo objeto. Acerca da conexão, importa salientar que, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir para que seja dado o processamento e julgamento simultâneo destas ações, com o fim de evitar decisões contraditórias. Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr., in verbis: Conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais. A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo. (Curso de Direito Processual Civil – Introdução ao Direito Processual Civil, Volume I, 14ª Edição, Editora Juspodivm, Salvador, Bahia, 2012. P. 167). Resulta desse dispositivo legal que a conexão advém da identidade de causas de pedir, que se constituem pelos fatos jurídicos que fundamentam a ação ou igualdade no que concerne aos objetos do litígio, representados pelo que se pretende com a tutela jurisdicional ou pelo bem jurídico ligado à pretensão de direito material em questão. Verifica-se, após detido exame da ação apontada na petição de ID nº 10375614274, que, a demanda citada possui causa de pedir e partes diferentes, no entanto ambas possuem mesmo objeto de interesse. No mesmo sentido o e. TJMG já decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -CONTRATO DE FINANCIAMENTO- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES -INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA "Ações civis públicas com o mesmo objetivo e fundamentos jurídicos iguais ou semelhantes, deverão ser consideradas conexas e processadas e julgadas, portanto, pelo mesmo juiz, fixando-se a competência pelo critério da prevenção. Para se caracterizar a conexão (CPC, arts. 103 e 106), na forma da definição legal, não é necessário que se trate de causas idênticas (quanto aos fundamentos e ao objeto); basta que as ações sejam semelhantes. A configuração do Instituto da conexão, portanto, não exige perfeita identidade entre as demandas. Juiz prevento é aquele, em cujos autos das diversas ações se confirmam à primeira citação válida." (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0027.09.200957-3/003, Relator(a): Des.(a) Antônio de Pádua , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/08/2012, publicação da súmula em 24/08/2012)(GM). Apesar da diferença das demandas em relação à causa de pedir e da identidade de partes, é fato que o objeto discutido é o mesmo. Em razão disso, e do alcance distinto dos desfechos das demandas discutidas, verifico que assiste motivo para a reunião dos processos para julgamento conjunto. Nesse passo, considerando que há risco de decisões conflitantes, uma vez que o deslinde de uma ação poderá acarretar prejuízo a sentença da outra, acolho o pedido de conexão. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012366-24.2022.8.13.0245

ID: 337260395

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012366-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MANEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0023171-24.2022.8.13.0245

ID: 321564210

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0023171-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN NUNES SOARES

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIMAS HENRIQUE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 7…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009747-24.2022.8.13.0245

ID: 333260424

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009747-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007225-24.2022.8.13.0245

ID: 314110336

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5007225-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002569-24.2022.8.13.0245

ID: 276390242

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002569-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILDEAO SILVA OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012366-24.2022.8.13.0245

ID: 275288118

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012366-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MANEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denilson Ferreira Lima x Construtora Tenda S.A. e outros

ID: 316142078

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011784-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S.A. CONSTRUTORA TENDA S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014015-24.2022.8.13.0245

ID: 317811598

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014015-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REALTERRA ENGENHARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO MOTTA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012657-24.2022.8.13.0245

ID: 256624208

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012657-24.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SANTA LUZIA LIFE I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 354 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes