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Processo nº 5005382-98.2024.4.04.7209

ID: 329514335

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005382-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA SIMONE RUBINI MALUTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA ROSA ANACLETO KUCZKOWSKI

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JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI

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RAFAELA BODDENBERG

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005382-98.2024.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : ANDREA SIMONE RUBINI MALUTA ADVOGADO(A) : RAFAELA BODDENBERG (OA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Roseli Gazda

ID: 328309590

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000823-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSELI GAZDA

Outros

Advogados:

CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER

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CLEDINA GONÇALVES

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Processo 5000823-98.2024.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5005479-98.2024.4.04.7209

ID: 312300234

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005479-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROWEDER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROZILENE VILLWOCK

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BRUNA MACANEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005479-98.2024.4.04.7209/SC AUTOR : PAULO ROWEDER ADVOGADO(A) : ROZILENE VILLWOCK (OAB SC054930) ADVOGADO(A) : BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) SENTENÇA 3. D…

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Processo nº 5005382-98.2024.4.04.7209

ID: 320538944

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005382-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA SIMONE RUBINI MALUTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA ROSA ANACLETO KUCZKOWSKI

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JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI

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RAFAELA BODDENBERG

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005382-98.2024.4.04.7209/SC REQUERENTE : ANDREA SIMONE RUBINI MALUTA ADVOGADO(A) : RAFAELA BODDENBERG (OAB SC036337) ADVOGADO(A) : JOHELMYR… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005382-98.2024.4.04.7209/SC REQUERENTE : ANDREA SIMONE RUBINI MALUTA ADVOGADO(A) : RAFAELA BODDENBERG (OAB SC036337) ADVOGADO(A) : JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI (OAB SC018225) ADVOGADO(A) : JULIANA ROSA ANACLETO KUCZKOWSKI (OAB SC042283) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 292436025

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000629-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES

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JONAS PATRICK GERENT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Anderson Lisboa x Gaby Pao Colonial Industria E Comercio De Paes Ltda - Me e outros

ID: 325127753

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000001-83.2014.5.12.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LISBOA

Polo Passivo:

GABY PAO COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME SILENE KANZLER VICENZI

Notificação

Advogados:

NEAL ADAMS SCHNEIDER

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GRAZIELA CRISTINA BORGES HODECKER

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VICTOR LUNDGREN BASTOS

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EDSON HODECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO AP 0000001-83.2014.5.12.0050 AGRAVANTE: AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO AP 0000001-83.2014.5.12.0050 AGRAVANTE: ANDERSON LISBOA AGRAVADO: GABY PAO COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO AP 0000001-83.2014.5.12.0050 AGRAVANTE: ANDERSON LISBOA AGRAVADO: GABY PAO COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME E OUTROS (1) AP 0000001-83.2014.5.12.0050 - 4ª Turma Recorrente: 1. ANDERSON LISBOA Recorrido: GABY PAO COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME Recorrido: SILENE KANZLER VICENZI RECURSO DE: ANDERSON LISBOA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025; recurso apresentado em 24/04/2025). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. Por essa razão, serão desconsideradas e, portanto, nem sequer mencionadas na análise dos pressupostos intrínsecos, eventuais alegações de contrariedade a verbetes jurisprudenciais, de violação à legislação infraconstitucional ou de divergência jurisprudencial. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Alegação(ões): - violação dos arts. 1º, III, 5º, LXXVIII, 7º, X e 100, § 1º, da Constituição Federal. A parte exequente preconiza a possibilidade de penhora sobre os créditos (ou parte deles) que a executada Silene Kanzler Vicenzi vier a receber nos autos da Ação Previdenciária nº 5003733-98.2024.4.04.7209. A análise do recurso resulta prejudicada, pela perda do objeto, diante do juízo de readequação proferido no acórdão de Id 8778520, por meio do qual foi deferida a penhora dos créditos da executada Silene Kanzler Vicenzi, nos autos da ação previdenciária 5003733-98.2024.4.04.7209, em percentual a ser definido pelo juízo da execução, observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pela devedora. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA

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Valdirene Pena De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278478014

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002181-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE PENA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN

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1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Processo nº 5005091-98.2024.4.04.7209

ID: 308783498

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005091-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS FABIANO DA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

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RECURSO CÍVEL Nº 5005091-98.2024.4.04.7209/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE : JOSIAS FABIANO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) ACÓRDÃO A 2ª…

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Processo nº 5002181-98.2024.4.04.7209

ID: 298234799

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002181-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE PENA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002181-98.2024.4.04.7209/SC RELATOR : Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO RECORRENTE : VALDIRENE PENA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319) ACÓRD…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 278460274

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003345-98.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE CLAUDIO DUARTE

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUZIA IZABEL ROSA

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1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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