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Processo nº 5005384-52.2023.4.03.6103

ID: 324695382

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005384-52.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN LEMOS VILLELA

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005384-52.2023.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREMAR SERVICE EIRELI, FREDERICO ANTONIO ALVAREZ Advogado … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005384-52.2023.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREMAR SERVICE EIRELI, FREDERICO ANTONIO ALVAREZ Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO Inicialmente, regularize o(a) executado(a) sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, bem como do contrato social e alterações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo(a) executado(a), bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros, em relação ao(s) executado(s) citado(s), conforme artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

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Processo nº 5003832-52.2023.4.03.6103

ID: 261224593

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003832-52.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON KOLCHRAIBER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003832-52.2023.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: WILSON KOLCHRAIBER Advogados do(a) EMBARGANTE: BERNARDO BRANCHES SIMOES - SP408503,…

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Processo nº 5002086-52.2023.4.03.6103

ID: 327606464

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002086-52.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSMAR ASTIL RICCETTO

Despacho

Advogados:

FERNANDO HILDEBRAND MANAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002086-52.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS…

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Processo nº 5000728-52.2023.4.03.6103

ID: 319479865

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000728-52.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HUGO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WAGNER DE CARVALHO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MAGALHAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000728-52.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: HUGO DE SOUZA FILHO Advogados do(a) AUTOR: …

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Processo nº 5000728-52.2023.4.03.6103

ID: 319479915

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000728-52.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000728-52.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: HUGO DE SOUZA FILHO Advogados do(a) AUTOR: …

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Processo nº 5005384-67.2025.4.04.7004

ID: 293821087

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANA IATSKIU FURQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-67.2025.4.04.7004 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 08/06/2025.

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J.C Transportes Ltda x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 315718435

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-40.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J.C TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Outros

Advogados:

LEILANE SCHLICKMANN KUERTEN DAMAZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-40.2025.4.04.7207 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 02/07/2025.

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Ricardo Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372439

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-52.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DOUGLAS GOMES VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-52.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 14/05/2025.

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Maria Aparecida Prestes x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 321210777

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-43.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PRESTES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO FELIPE PADOVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-43.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 08/07/2025.

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Marilda Ferreira Do Livramento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515387

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-46.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARILDA FERREIRA DO LIVRAMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-46.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 28/04/2025.

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