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Processo nº 5005404-03.2024.4.03.6105

ID: 277459720

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005404-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RILE COMERCIAL LTDA

Decisão

Advogados:

LIVIA CRISTINA TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005404-03.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RILE COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LIVIA CRISTINA T… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005404-03.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RILE COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LIVIA CRISTINA TREVISAN - SP290285 D E C I S Ã O Cuida-se de pedido deduzido por RILE COMERCIAL LTDA visando ao desbloqueio de quantia encontrada em suas contas bancárias (R$79.936,42 - ID 365031813) sustentando que a constrição na modalidade teimosinha "foi realizada de maneira abusiva e de modo a lesar a empresa executada" (ID 364172678). Alega desrespeito ao princípio da publicidade, ao argumento de que o cumprimento da ordem de bloqueio deu-se sem intimação prévia da parte. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Preliminarmente, não há que se falar em violação ao princípio da publicidade, tendo em vista que a anotação de sigilo nos presentes autos decorre de cumprimento da própria ordem judicial (decisão ID 56960403), e visa resguardar a eficácia da medida de bloqueio on line de ativos financeiros, sendo o acesso integral aos autos liberado às partes após o encaminhamento das medidas de constrição. Por essa razão, a intimação da referida decisão, deu-se após a efetivação da medida constritiva. Extrai-se do feito que o bloqueio de ativos financeiros, efetuado em 06/05/2025, resultou em valor bem inferior ao executado. Cabe acentuar que, diferentemente do alegado, não houve deferimento de bloqueio na modalidade teimosinha pelas razões já expostas na decisão de ID 356960403 e conforme consta do extrato de ID 365031813. Não foram apresentadas outras razões tendentes à comprovação de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, de forma que indefiro o pedido sua liberação. Determino a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao presente feito. Intime-se a parte executada da abertura de prazo para oferecimento de embargos à execução. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no art. 40, da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

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Processo nº 5006083-03.2024.4.03.6105

ID: 316154382

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006083-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIONOR GOMES DA SILVA

Despacho

Advogados:

VINICIUS GABRIEL TILLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA (40) Nº 5006083-03.2024.4.03.6105 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: CLAUDIONOR GOMES DA SILVA Advogado do(a) REU: VINICIUS GABRIEL TILLI DA …

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Processo nº 5009769-03.2024.4.03.6105

ID: 276173127

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BUZETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELCIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009769-03.2024.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: FERNANDO BUZETTI DOS SANTOS …

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Processo nº 5009769-03.2024.4.03.6105

ID: 276173136

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELCIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009769-03.2024.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: FERNANDO BUZETTI DOS SANTOS …

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Processo nº 5009769-03.2024.4.03.6105

ID: 337774343

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009769-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BUZETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELCIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009769-03.2024.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: FERNANDO BUZETTI DOS SANTOS Advogado do…

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Processo nº 5009769-03.2024.4.03.6105

ID: 337774386

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009769-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELCIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009769-03.2024.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: FERNANDO BUZETTI DOS SANTOS Advogado do…

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Processo nº 5011612-03.2024.4.03.6105

ID: 330359026

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011612-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GALVAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5014037-03.2024.4.03.6105

ID: 292743158

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014037-03.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERSATI COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR GUEDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIAN ALAN FRANSCISQUINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014037-03.2024.4.03.6105 IMPETRANTE: VERSATI COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIAN ALAN FRANSCISQUINI - MS20800, IGOR GUEDES SANT…

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Processo nº 5005404-37.2025.4.04.7205

ID: 262516822

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005404-37.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

FABIO DE GASPERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005404-37.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5005404-17.2021.4.03.6102

ID: 295851709

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005404-17.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPACO LIVRE EVENTOS LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

CARLOS ROGERIO LOPES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005404-17.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO…

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