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"5005409-03.2023.4.04.7117" - Resultados da Busca – Página 1 de 33

União - Fazenda Nacional x Brastelha Industrial Ltda - Epp

ID: 330106739

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005409-03.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA - EPP

80

Advogados:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5005409-03.2023.4.04.7117

ID: 304862310

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005409-03.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5005409-03.2023.4.04.7117/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELADO : BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5005409-03.2023.4.04.7117/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELADO : BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (OAB RS096029) ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM (OAB RS105346) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III). 2. Não se verifica a existência das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando a parte embargante pretende apenas rediscutir matéria decidida, não atendendo ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas revelando a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes. 3. O acórdão distinguiu os requisitos necessários para a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos do crédito presumido da base de cálculo, denegando a segurança pela falta de prova pré-constituída do cumprimento dos primeiros, conforme a limitação cognitiva do mandado de segurança. 4. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025 do CPC/2015). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

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Processo nº 5005409-06.2022.8.13.0407

ID: 298102875

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE KELLEN DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Processo nº 5005409-06.2022.8.13.0407

ID: 317309322

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

LUCIO CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Processo nº 5003178-03.2023.4.04.7117

ID: 308110842

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003178-03.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS MATAS LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003178-03.2023.4.04.7117/RS (originário: processo nº 50030479620214047117/RS) RELATOR : JOEL LUIS BORSUK EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Maria Terezinha Anzolin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304820323

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000171-03.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA ANZOLIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ELIZABETE RUBBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SCHÄFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h…

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Processo nº 5000171-03.2023.4.04.7117

ID: 316795713

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000171-03.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA ANZOLIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELIZABETE RUBBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SCHÄFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000171-03.2023.4.04.7117/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : MARIA TEREZINHA ANZOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIZABETE RUBBO (OAB RS100237) ADVOGADO(A) : L…

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Processo nº 5005797-03.2023.4.04.7117

ID: 330931367

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005797-03.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILSON GURSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO KONIG RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005797-03.2023.4.04.7117/RS RELATOR : THALES SOARES COSTA AUTOR : WILSON GURSKI ADVOGADO(A) : GUSTAVO KONIG RAMOS (OAB RS101385) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Roselena Mello De Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277963246

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-47.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELENA MELLO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULA FRIBER BORN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5005409-47.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5005409-77.2025.4.04.7005

ID: 274826129

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-77.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005409-77.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 19/05/2025.

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