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Processo nº 5005441-23.2021.8.13.0382

ID: 332261784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 5005441-23.2021.8.13.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO REZENDE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CEZAR RITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37206-690 PROCESSO Nº: 5005441-23.2021.8.13.0382 CLASSE: [CÍVEL] REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MAURICIO REZENDE DA SILVEIRA CPF: 064.386.966-25 RÉU: FLAVIA APARECIDA REZENDE SILVEIRA CPF: 085.270.206-02 S E N T E N Ç A Trata-se de ação para remoção de inventariante ajuizada por MAURÍCIO REZENDE DA SILVEIRA em face de FLÁVIA APARECIDA REZENDE SILVEIRA. A parte autora narra que, desde a abertura do inventário em agosto de 2019, autos n. 5002769-13.2019.8.13.0382, a relação entre os herdeiros se deteriorou, gerando múltiplos litígios paralelos, o que compromete a condução regular do inventário. Afirma a ocultação de bens do espólio, especialmente uma caminhonete Hillux que, apesar de pertencer ao falecido, foi indevidamente considerada propriedade exclusiva da inventariante e que foi por ela alienado indevidamente. Alega que a inventariante, por retaliação, passou a cobrar aluguéis do requerente e sua esposa, que residem em imóvel pertencente ao espólio, sendo que tal ocupação ocorria com a anuência do falecido pai. menciona a venda irregular de parte do rebanho de gado deixado pelo falecido, sem autorização judicial e sem prestação de contas. Pede remoção de Flávia como inventariante, com a nomeação de inventariante dativo. A requerida apresentou contestação no ID n. 9808336234. Argumenta que o simples fato de o genitor ter contribuído com o pagamento de algumas parcelas não transfere automaticamente a propriedade ao espólio. Afirma que não houve ocultação deliberada. Destaca que o próprio autor causou atrasos e tumultos no inventário, promovendo diversas petições infundadas, descumprindo ordens judiciais e utilizando bens do espólio de forma exclusiva, citando outros processos entre as partes. Aponta que houve consenso entre os herdeiros para a venda de 2/3 do rebanho bovino, ficando 1/3 com Maurício. Faz demais considerações de fato e direito, inclusive acerca de má-fé por parte do requerente. Pede a improcedência da ação. No ID n. 10305298290, a requerida informa a conclusão do inventário. Manifestação do requerente no ID n. 10325221518. É o relato necessário. O encargo de inventariante se encerra com o fim do processo de inventário. In casu, em consulta aos autos n. 5002769-13.2019.8.13.0382, percebe-se que o inventário foi sentenciado em outubro de 2023, conforme ID n. 10092536335 daqueles autos, com a sentença já transitada em julgado, conforme ID n. 10177912943 daqueles autos. Logo, com o fim do processo de inventário, há a perda superveniente do objeto da ação de remoção de inventariante. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONCLUSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. - O recurso que impugna decisão que removeu o inventariante perde seu objeto quando verificada a conclusão do inventário com a homologação da partilha, confirmada por este Tribunal. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.178874-6/001, Relator(a): Des.(a) Alice Birchal , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 02/05/2024, publicação da súmula em 03/05/2024) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESTITUIÇÃO DO ENCARGO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA CONFIRMADA. Ajuizada ação de remoção de inventariante, configurada fica a superveniente carência de ação pela perda do objeto ou inutilidade do provimento jurisdicional quando a reclamada remoção é determinada nos próprios autos do inventário e confirmada na instância recursal, o que torna inevitável a extinção, sem julgamento de mérito, do correspondente processo, com fulcro no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC/2015. (TJMG - Apelação Cível 1.0672.17.013428-8/001, Relator(a): Des.(a) Peixoto Henriques , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/01/2020, publicação da súmula em 27/01/2020) Sendo assim, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

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Processo nº 5005441-35.2023.8.21.0057

ID: 291570490

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005441-35.2023.8.21.0057

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005441-35.2023.8.21.0057/RS RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE

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Cristiane Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278170368

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005441-52.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME ALVES PRADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-52.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 22/05/2025.

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Eli Maria Borges De Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818108

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005441-82.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELI MARIA BORGES DE MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMANDA MAURA LANCA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-82.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 20/05/2025.

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Carlos Roberto Atanasio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322193963

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005441-61.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ATANASIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-61.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 09/07/2025.

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Roselane Maria Beck Rost x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258398211

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005441-64.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSELANE MARIA BECK ROST

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NAIRA SILVIA VETTORAZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-64.2025.4.04.7108 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 16/04/2025.

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Isaura Mazon Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258475450

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005441-76.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISAURA MAZON PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS VALÉRIO FORNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-76.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 17/04/2025.

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Bruna Cunha Cidade e outros x Medical Produtos Medicos Ltda

ID: 313567000

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005441-09.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CUNHA CIDADE RODRIGO CUNHA CIDADE

Polo Passivo:

MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA

Outros

Processo 5005441-09.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 06/06/2025.

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Paulo Giovani Martins Maidana x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 281325750

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005441-70.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO GIOVANI MARTINS MAIDANA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-70.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 26/05/2025.

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Vagner Rodrigues Da Rosa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316942634

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005441-58.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER RODRIGUES DA ROSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EMERSON BAGGIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005441-58.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 03/07/2025.

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