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Processo nº 5005527-30.2024.8.13.0433

ID: 283434893

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005527-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5005527-30.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento, Rescisão / Resolução] AUTOR: ATENAS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CPF: 15.420.082/0001-09 RÉU: TDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP CPF: 02.427.980/0001-39 DESPACHO Proceda a secretaria à transformação dos autos para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, por meio de seus advogados constituídos nos autos ou por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído. Considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95 deixo de fixar os honorários advocatícios e, caso aplicado o valor na planilha, este deverá ser decotado dos valores a serem pagos pelo executado. Conste da intimação que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá sobre o débito multa de dez por cento. Deverá constar da intimação que o devedor poderá apresentar sua impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias após o prazo para o pagamento, independentemente de penhora. Apresentada a impugnação, intime-se a impugnada, por meio de seus advogados constituídos nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando não tiver procurador constituído, para, querendo, manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. Não efetuado o pagamento e/ou não apresentada a impugnação, certifique a secretaria o decurso do prazo. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA ISABELA FREIRE CARDOSO Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5001107-88.2024.8.13.0624

ID: 307883046

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5001107-88.2024.8.13.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEN PATRICK DE JESUS

Intimação

Advogados:

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco …

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Processo nº 5036567-30.2024.8.13.0433

ID: 330734366

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036567-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5025703-30.2024.8.13.0433

ID: 315203356

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5025703-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA BERNARDES SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MENDES RIBEIRO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5036567-30.2024.8.13.0433

ID: 330734346

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036567-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5005527-07.2019.8.24.0075

ID: 278579930

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005527-07.2019.8.24.0075

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES ANTUNES

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005527-07.2019.8.24.0075/SC EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ANTUNES SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença e para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição efetuada pe…

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Processo nº 5025121-30.2024.8.13.0433

ID: 257079630

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5025121-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC LEITE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEAL TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5037537-30.2024.8.13.0433

ID: 278630578

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037537-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5009601-30.2024.8.13.0433

ID: 259865372

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5009601-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA KELLY SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA JESSICA ROCHA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros - MG -…

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Processo nº 5037925-30.2024.8.13.0433

ID: 337453980

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037925-30.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO MATTAR MONICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AMARAL SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONH KENNEDY ALMEIDA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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