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Tulio Cesar De Andrade x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 292688611

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005548-17.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TULIO CESAR DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

EMANUEL ALVES SIMAS

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EDUARDO CHALFIN

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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EDGARD PEREIRA VENERANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5005548-17.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TULIO CESAR DE ANDRADE CPF: 079.161.336-44 RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. CPF: 33.016.221/0022-31 e outros DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do E. TJMG. Após, remeta-se o feito à contadoria, para cálculo das custas finais, em sendo o caso. Intime-se para comprovação do pagamento das custas. No que se refere as custas judiciais, a IPT 38 (Instrução Padrão de Trabalho), em seu procedimento 1 nota "c", diz que intimado por carta retornada sem cumprimento, ou por qualquer outro meio, em razão de mudança de endereço, não localização do endereço, ou seja, por estar a parte devedora em local incerto e não sabido, deve-se utilizar os sistemas conveniados para tentar localizar novos endereços para intimar o réu para pagamento das custas finais. Diz, ainda, que é proibido promover baixa ou o arquivamento de processos judiciais sem a devida juntada da comprovação do pagamento das custas finais apuradas ou a expedição da CNPDP, encaminhando-a, em seguida, à Fazenda Pública Estadual. Desta feita, devem ser seguidas às seguintes orientações, conforme dispostas na IPT 38 (Instrução Padrão de Trabalho): “I – Se da consulta aos sistemas conveniados resultar mais de um endereço do condenado, dever-se-á promover a sua intimação, via postal (CARTA), conforme o art. 246, inciso I, § 1º-A,, do CPC, em todos os domicílios revelados na busca. d) Caso a intimação por correio com Aviso de Recebimento retorne ao juízo com a justificativa de que o réu recusou-se a recebê-la ou havendo suspeita de ocultação, conveniente que, ato contínuo, seja ordenada a intimação por hora certa, prevista no art. 252 do CPC. e) Apenas na hipótese de o réu estar inacessível, orienta-se expedir Edital para intimação para pagamento das custas finais. f) As despesas processuais havidas em razão dos atos processuais praticados devem ser oportunamente incluídas no cálculo das custas finais, nos moldes do que dispõe o art. 95 do Provimento-Conjunto nº 75/2018, para fins de pagamento dessas custas finais, cabendo à unidade judiciária informar o meio de intimação e o endereço da parte devedora no momento da remessa dos autos à Contadoria”. Com a comprovação do pagamento de custas finais ou a expedição da CNPDP, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Cumpra-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5006227-17.2021.8.13.0625

ID: 319991936

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006227-17.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5006227-17.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREE…

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Processo nº 5006227-17.2021.8.13.0625

ID: 256872449

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006227-17.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5006227-17.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREE…

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Processo nº 5001183-17.2021.8.13.0625

ID: 319675457

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001183-17.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GERENT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GERENT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001183-17.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5004772-17.2021.8.13.0625

ID: 282263479

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004772-17.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MOBILIADORA KI MOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5003123-17.2021.8.13.0625

ID: 256101608

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003123-17.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DALMO GONCALVES DA SILVA 33430250625

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RESENDE GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIONES HEVERTON RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Lucilene Goncalves De Souza Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE GONCALVES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-32.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 12/06/2025.

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Irma Da Rosa Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891801

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-05.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRMA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISABELA LIMAS TOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-05.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 07/07/2025.

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Fernanda Fole x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299726960

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-23.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FOLE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELTON SCARIOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLERIANO BENATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-23.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5005548-05.2025.4.04.7110

ID: 292217558

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005548-05.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-05.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 05/06/2025.

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