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Processo nº 5005548-52.2025.8.13.0471

ID: 322652296

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 5005548-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5005548-52.2025.8.13.0471

ID: 310580126

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 5005548-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5008959-24.2021.8.13.0672

ID: 281440033

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008959-24.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5000407-52.2025.8.13.0471

ID: 256180048

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000407-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL QUEIROZ MEDINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AMABILIS CACADOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5006130-52.2025.8.13.0471

ID: 310820951

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006130-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO POSTINHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE SOARES MELGACO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5005839-52.2025.8.13.0471

ID: 310905642

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005839-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR JUNER DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5005065-22.2025.8.13.0471

ID: 320215795

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005065-22.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVI TECIDOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROGER DE FARIA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5005065-22.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: DAVI TECIDOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.555.348/0001-70 RÉU: GLEIDE SOUZA OLIVEIRA ALVES - CNPJ: 33.803.049/0001-31 SENTENÇA Primeiramente, proceda-se a alteração do polo passivo dos presentes autos, conforme dados da petição inicial e requerimento de ID 10462097318. Dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, Fundamento e Decido. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Davi Tecidos Ltda, qualificada nos autos em epígrafe, em face de Gleide Souza Oliveira Alves, ali também qualificada, requerendo a condenação da requerida ao pagamento de R$ 5.685,56 (cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de juros e correção monetária nos termos legais. Decido Compulsando detidamente os autos, observo, de plano, que o presente feito diz respeito ao mesmo fato relatado nos autos de nº 5005063-52.2025.8.13.0471, conforme relatado na certidão de triagem de ID 10451193898. Ora, cediço que, uma vez proposta a ação, cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à perempção, litispendência e coisa julgada, a teor do artigo 485, inciso V e § 3º, do CPC/2015, por se tratarem de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo uma ação idêntica a outra quando possui mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, configurando litispendência quando “se repete ação que está em curso”. É o caso dos presentes autos, visto que a causa de pedir deste feito reproduz, na íntegra, a causa de pedir do feito de nº 5005063-52.2025.8.13.0471, consistente na condenação da requerida ao pagamento de R$ 5.685,56 (cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de juros e correção monetária nos termos legais. Nesse diapasão, e tendo em vista a existência de processo distribuído anteriormente (15/05/2025 às 14h26), sob o nº 5005063-52.2025.8.13.0471, em que apresenta mesmos elementos, ou seja, partes, causa de pedir e pedido, verifica-se que o presente feito não pode ter o seu curso normal, tendo em vista que outro existe em curso neste Juízo. Com essas considerações, imperiosa se torna a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a ocorrência de litispendência. POSTO ISTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC/2015, em face do reconhecimento da existência de litispendência. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Havendo recurso tempestivamente aviado, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Pará de Minas-MG, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas

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Processo nº 5005160-52.2025.8.13.0471

ID: 298704463

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005160-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARTINHO DIVINO ESPIRITO SANTO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE APARECIDA BARBOSA

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Processo nº 5002735-52.2025.8.13.0471

ID: 256152766

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002735-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MEDINA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MEDINA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5002735-52.2025.8.13.0471

ID: 328684186

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002735-52.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MEDINA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MEDINA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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