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Processo nº 5005548-53.2024.4.03.6306

ID: 331729330

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005548-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES SALVADOR FARIAS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005548-53.2024.4.03.6306 RELATOR: 4º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005548-53.2024.4.03.6306 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: FERNANDES SALVADOR FARIAS Advogados do(a) RECORRENTE: ANDREA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL - SP477589-A, VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL - SP199938-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5003317-53.2024.4.03.6306

ID: 327493852

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003317-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA SOARES LINS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003317-53.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ADAILTON DE OL…

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Processo nº 5000989-53.2024.4.03.6306

ID: 337385504

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000989-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IZABEL RUBIO LAHERA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000989-53.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JOSE NUNES DA …

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Processo nº 5003220-53.2024.4.03.6306

ID: 339123799

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003220-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN RODRIGUES ALONSO TORRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDLAINE APARECIDA PETERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003220-53.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: EVELYN RODRIGU…

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Processo nº 5007197-53.2024.4.03.6306

ID: 290966458

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007197-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DA MAIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA SORAYA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007197-53.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ANTONIA VIEIRA…

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Processo nº 5005839-53.2024.4.03.6306

ID: 278356109

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005839-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005839-53.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARIA APARECID…

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Processo nº 5004578-53.2024.4.03.6306

ID: 332237524

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004578-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GENTILI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004578-53.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: LUCIENE VIEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQU…

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Lucilene Goncalves De Souza Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE GONCALVES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-32.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 12/06/2025.

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Irma Da Rosa Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891801

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-05.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRMA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISABELA LIMAS TOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-05.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5004772-53.2024.4.03.6306

ID: 306300704

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004772-53.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LINS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004772-53.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: EDSON LINS DO …

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