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"5005560-13.2023.8.13.0479" - Resultados da Busca – Página 1 de 40

Processo nº 5005560-13.2023.8.13.0479

ID: 295107961

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005560-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EXTREME SOUND PERFORMANCE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA MEDEIROS TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5009246-13.2023.8.13.0479

ID: 305652057

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5009246-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5009246-13.2023.8.13.0479

ID: 278114941

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5009246-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5009246-13.2023.8.13.0479

ID: 309109894

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5009246-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5009246-13.2023.8.13.0479

ID: 316094260

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5009246-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5013708-13.2023.8.13.0479

ID: 260392956

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5013708-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR ALONSO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAGATA RODRIGUES TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA RITA SALOMAO MARTINS

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Processo nº 5009246-13.2023.8.13.0479

ID: 306896847

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5009246-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5013708-13.2023.8.13.0479

ID: 336835587

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5013708-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR ALONSO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAGATA RODRIGUES TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA RITA SALOMAO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Carlos Alberto Maia Pereira Lima x Luiz Paulo Da Silva

ID: 312744626

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010313-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAIA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LUIZ PAULO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAURIZA DO CARMO HERMANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO LEMOS SOARES MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONIZETE APARECIDO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5005730-48.2024.8.13.0479

ID: 320077888

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005730-48.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5005730-48.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: LUIZ PAULO DA SILVA CPF: 085.718.526-85 RÉU: CARLOS ALBERTO MAIA PEREIRA LIMA CPF: 596.553.486-87 SENTENÇA Vistos. Retire-se o sigilo da petição de ID 10472515409, uma vez que não há previsão legal para imposição, devendo prevalecer a publicidade dos autos. Analisando o feito, verifico que a sentença condenou o executado nos seguintes termos: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTE o pedido contraposto para: a) CONDENAR o requerido a pagar ao requerente o valor de R$12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização pelos danos materiais sofridos. Com correção monetária pelos índices da CGJ/MG desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, a atualização será de acordo com a Lei n. 14.905/2024, ou seja, correção monetária pelo IPCA ou outro índice previsto em contrato (art. 389, CC) e juros de mora de acordo com a taxa referencial prevista na SELIC com a dedução do índice de atualização monetária estipulado ou aplicável, conforme metodologia de cálculo e forma de aplicação definidas pelo CMN e divulgadas pelo Banco Central, sendo que se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, a rigor do que prevê o art. 406 do Código Civil. Caso ainda não haja divulgação pelo Banco Central no momento dos cálculos, deverá prosseguir com a aplicação da metodologia anterior. b) CONDENAR o requerido a pagar à parte requerente a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Com correção monetária pelos índices da CGJ/MG a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, contados do ato ilícito, até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, a atualização será de acordo com a Lei n. 14.905/2024, ou seja, correção monetária pelo IPCA ou outro índice previsto em contrato (art. 389, CC) e juros de mora de acordo com a taxa referencial prevista na SELIC com a dedução do índice de atualização monetária estipulado ou aplicável, conforme metodologia de cálculo e forma de aplicação definidas pelo CMN e divulgadas pelo Banco Central, sendo que se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, a rigor do que prevê o art. 406 do Código Civil. Caso ainda não haja divulgação pelo Banco Central no momento dos cálculos, deverá prosseguir com a aplicação da metodologia anterior. A parte executada interpôs recurso inominado, tendo a c. Turma Recursal negado provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença e condenando o recorrente, ora executado, ao pagamento de honorários sucumbenciais de 20% (ID 10444687380). Certidão de trânsito em julgado no ID 10444687385. O exequente apresentou memória de cálculo no ID 10449326228, no valor de R$18.210,23. O executado se manifestou no ID 10470284807, concordando com os cálculos do exequente, porém, efetuando a compensação com a dívida cobrada no processo nº 5010313-13.2023.8.13.0479, no valor de R$9.563,14. Depositou a diferença de R$8.647,09, sendo R$5.612,05 do exequente e R$3.035,04 de honorários sucumbenciais. O exequente se manifestou no ID 10472515409, discordando da compensação, uma vez que não teria sido autorizada na sentença e acórdão. Pugnou pela penhora da diferença. DECIDO. Com relação à compensação, é sabido que a compensação entre dívidas opera-se por força do art. 368 do Código Civil, ou seja, decorre de lei e, portanto, independentemente de autorização judicial, de forma ser possível sua realização ainda que nada tenha constado na sentença e acórdão. Para tanto, basta a demonstração de que se trata de dívidas recíprocas, líquidas, vencidas e de coisa fungível. No caso concreto, o pedido do executado é a compensação do valor aqui devido por ele com a dívida cobrada na ação nº 5010313-13.2023.8.13.0479, em trâmite neste juízo e apensa aos presentes autos. Naqueles autos, são cobradas duas notas promissórias, uma no valor de R$6.600,00 com vencimento 25.02.2023 e outra de R$6.900,00, com data de vencimento em 25.03.2023. Na sentença proferida nestes autos, foi reconhecida que a nota promissória vencida em 25.02.2023 foi quitada com o pagamento do cheque emitido em 01.03.2023, nos autos da ação 1012648-86.2023.8.26.0196. Diante disso, permanece exigível a nota promissória no valor de R$6.900,00 vencida em 25.03.2023. O executado apresentou o valor atualizado da dívida estampada na nota promissória (R$9.563,14), sendo que o exequente, embora intimado, não se opôs à forma de atualização e o valor alcançado. Assim sendo, DECLARO A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS, nos termos do art. 368 do Código Civil e, em consequência, DECLARO QUITADO O VALOR COBRADO nos autos nº 5010313-13.2023.8.13.0479. Translade cópia da presente sentença nos autos nº 5010313-13.2023.8.13.0479, concluindo em seguida aquele feito para fins de extinção. No mais, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (5005730-48.2024.8.13.0479), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará em favor do aqui exequente para levantamento da quantia depositada no ID 10470269142 para pagamento da obrigação. Tudo providenciado, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. P.R.I.C. Passos, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE FUKS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

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