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C.B.A. e outros x I.B.A.

ID: 333569904

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE IPATINGA, 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005652-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C.B.A. M.O.A.

Polo Passivo:

I.B.A.

Interdição/Curatela

Advogados:

GUSTAVO BOTELHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE IPATINGA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 COMARCA DE IPATINGA-MG - Justiça Gratuita. AUTOS 5005652-04.2023.8.13.0313. EDITAL DE PUBLICAÇÃO … COMARCA DE IPATINGA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 COMARCA DE IPATINGA-MG - Justiça Gratuita. AUTOS 5005652-04.2023.8.13.0313. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO DE ISOLINO BARBOSA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o n°291.179.506-78, portador do RG MG-3.300.163, filho de Maria Moreira de Araújo, residente e domiciliado na Rua Seba, n° 84, Apto. 201, Bairro Bethânia, Cidade de Ipatinga, CEP: 35.164-110 . A DOUTORA JOSSELMA LOPES DA SILVA LAGES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga - Minas Gerais, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ocorrido nos autos nº 5005652-04.2023.8.13.0313, Ação de Levantamento de Interdição requerida por Creide Barbosa de Araújo, tendo como advogado o Dr. Gustavo Botelho Silva, OAB/MG 136.485, que se processa perante este Juízo e secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, atendendo às provas dos autos, por sentença proferida em 02/04/2025, em seguida transcrita, declarou o Levantamento da Interdição de ISOLINO BARBOSA DE ARAÚJO. Sentença: I Relatório. Creide Barbosa de Araújo e Marcilene de Oliveira Araújo, devidamente qualificadas, ingressaram em Juízo requerendo a substituição de curatela de Isolino Barbosa de Araújo, sob alegação de que a 1ª requerente, então curadora, não mais possuía condições de exercer o encargo. No entanto, ao longo da tramitação processual, as partes levantaram a desnecessidade da curatela de Isolino, alegando a recuperação de seu estado psíquico e condições de exercer os próprios cuidados, estando atualmente em plena sanidade mental. A inicial foi instruída com procuração e documentos (Peça de ID: Num. 9761084071). Foi realizado estudo social do caso, ocasião em que notou-se indícios de desnecessidade da curatela (ID 10146401913). Foi realizado exame pericial (Peça de ID: Num. 10274700367). Parecer final do Ministério Público (Peça de ID: Num. 10294274254). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II Fundamentação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Procedimento regular, não há nulidades a sanar. A parte requerente é legítima a pleitear o levantamento da curatela, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 756 do Código de Processo Civil. Inicialmente, acerca do procedimento de levantamento de curatela, é cediço que encontra-se disciplinado no artigo 756 do Código de Processo Civil, sendo necessária a demonstração de que a causa que ensejou a curatela cessou. Nesta feita, não se pode perder de vista ainda que com o advento da Lei nº 13.146/2015, estabelece em nossa legislação uma relevante modificação na disciplina da capacidade, reduzindo-se as hipóteses de reconhecimento de absoluta incapacidade civil e de estabelecimento da curatela, atrelando-se esta última à análise da possibilidade de expressão da vontade, assim, havendo a cessação da incapacidade ou de sua causa o levantamento da interdição é medida mais adequada aos interesses da pessoa a fim de preservar a dignidade da pessoa humana. Acerca do tema Maria Berenice Dias, sobre o tema, ensina: "Cessada a incapacidade, a interdição pode ser levantada (CPC 1.186). [...] Levantada a interdição, a sentença, que dispõe de eficácia constitutiva, é alvo da mesma publicidade. Precisa ser publicada três vezes e levada ao Registro de Pessoas Naturais (CPC 1.186 §2º)". (In, Manual de Direito das Famílias. 8.ed. RT. 2011, pág. 632). In casu, considerando as provas produzidas, notadamente o exame pericial e os laudos trazidos pela parte, tenho que não há mais a necessidade do exercício da curatela, já que a enfermidade de que outrora era portador, encontra-se totalmente controlada, sendo ele capaz de gerir sua própria pessoa e bens, como já vem fazendo. Realizado o exame pericial, verificou-se a plena capacidade do curatelado para o exercício dos atos da vida civil, não apresentando o mesmo quaisquer sinais de prejuízo de memória e das funções cognitivas. Depreende-se ainda laudo médico de ID 10274700367, datado de 29/06/2024, subscrito pelo Dr. Hércules Martins Rangel, especialista em psiquiatria, que devido as patologias estarem bem controladas, não há limitações ao periciado quanto a capacidade de autogerenciamento, razão pela qual está apto para exercer os atos da vida civil. Assim, firmo meu convencimento no sentido da capacidade absoluta de Isolino Barbosa de Araújo. Deste modo, hei por bem em julgar procedente o pedido inicial, para declarar a completa lucidez atual da parte anteriormente curatelada ficando revogada e levantada a sua curatela. III Dispositivo. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declarando que, no momento, Isolino Barbosa de Araújo é absolutamente capaz de gerir a sua própria pessoa e bens e de exercer pessoalmente os atos da vida civil decretando, por consequência, o levantamento da curatela. ANTECIPO os efeitos da tutela para levantar imediatamente a curatela do curatelado, declarando-o capaz para todos os atos da vida civil. Expeça-se IMEDIATAMENTE os ofícios e mandados necessários ao cumprimento da presente sentença. Custas pela requerente, ficando suspenso o pagamento, pois defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária. Em atendimento à orientação contida no Ofício Circular nº 140/ GESIS/COAPE/2017, ficam as partes intimadas de que deverão comparecer na sede desta Unidade Judiciária para retirarem os documentos físicos que foram digitalizados e inseridos no PJE, porquanto é de sua responsabilidade a guarda para possível exercício do direito de rescisão do julgado. Caso não atendam ao chamado, no prazo de 45 dias, ocorrerá a inutilização/descarte do documento, conforme disposto no parágrafo único do artigo 15 da Resolução do CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje como sistema de processamento das informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, bem como previsto no parágrafo único do artigo 47 da Portaria Conjunta da Presidência nº 411 de 20 de maio de 2015, que regulamenta o Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Minas Gerais. À secretaria para cumprir o disposto nos artigos 755, §3º do Código de Processo Civil, publicando-se os editais, expedindo os editais e, em seguida, comprovando a publicação editalícia, nos termos do artigo 300, § 1º, do Provimento 355/2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Publicados e comprovados todos os editais pela secretaria deste Juízo, expeça-se os ofícios e mandados necessários ao cumprimento da presente sentença. Sendo o prazo recursal renunciado por todas as partes desde já resta homologado. Havendo renúncia apenas por uma das partes aguarde-se o trânsito normalmente em secretaria. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga. Josselma Lopes da Silva Lages. Juíza de Direito. *Documento assinado digitalmente em 22 de abril de 2024. Para que a referida sentença produza os seus devidos e legais efeitos, chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, por cópia, publicado três vezes pela imprensa, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ipatinga, Minas Gerais, na data da assinatura eletrônica do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu C.L.C.Ornelas, Escrivã da Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, o digitei. Josselma Lopes da Silva Lages, Juíza de Direito. OAB/MG136.485.

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Processo nº 5011666-04.2023.8.13.0313

ID: 282808699

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011666-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JANICE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5021754-04.2023.8.13.0313

ID: 294697410

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021754-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA PAIVA BAISI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5022724-04.2023.8.13.0313

ID: 259138169

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022724-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Janice De Oliveira Santos x Banco Digio S/A

ID: 308122981

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011666-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANICE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S/A

Intimação

Advogados:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5014770-04.2023.8.13.0313

ID: 300075994

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014770-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FERNANDA CORREA DE GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35…

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Marcos Antonio Dos Santos x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados

ID: 283336185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022724-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5008077-04.2023.8.13.0313

ID: 314058942

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008077-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEDMAR SILVA ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5008174-04.2023.8.13.0313

ID: 332014730

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008174-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Ipatinga 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESS…

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Processo nº 5008174-04.2023.8.13.0313

ID: 332014740

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008174-04.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Ipatinga 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESS…

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