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Processo nº 5005652-25.2023.8.13.0209

ID: 298115545

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai…

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Processo nº 5005652-25.2023.8.13.0209

ID: 298115554

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai…

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Processo nº 5005652-25.2023.8.13.0209

ID: 309838587

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA WEBERTON PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5005652-25.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]0 AUTOR: MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA CPF: 615.027.413-69 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. Diante da concordância do INSS, ao ID 10479433455, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes, ao ID 10453974543, referentes ao valor da condenação (principal) e aos honorários de sucumbência. Providencie, a Secretaria, os expedientes necessários, para a emissão do(a) Precatório/RPV, de forma separada, para cada uma das verbas. Após, intime-se o ente, para cumprimento, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem notícia de adimplemento, desde já, independentemente de novo despacho, abra-se vista à Fazenda Pública, para que comprove o cumprimento, em 05 (cinco) dias. Depositados os valores, expeça-se alvará em favor do(a)(s) exequente(s), o(a)(s) qual(is), na sequência, deverá(ão) ser intimado(a)(s), para dizer se dá(ão) quitação. Na oportunidade da expedição dos alvarás, a Secretaria deverá observar o destacamento deferido por ocasião da decisão de ID 10458307605. Para a hipótese de expedição de precatório – e não RPV – nos termos do § 3º, do art. 2º, da Portaria nº 5047/PR/2021, do TJMG, visando a exatidão de todos os dados necessários, intime-se o credor para informar/preencher os campos que integram o precatório, bem como anexar as peças correlatas, via SEI, a ser aberto para esse fim. I.C. Curvelo, data da assinatura eletrônica. ERLÂNIA ZICA E SILVA LUCAS PEREIRA Juíza de Direito Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

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Processo nº 5005652-25.2023.8.13.0209

ID: 282240350

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5005652-25.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]0 AUTOR: MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA CPF: 615.027.413-69 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao pagamento de valores pretéritos de benefício previdenciário e a honorários de sucumbência. Intime-se o executado, Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 535, do CPC. Se apresentada impugnação, desde já, determino a abertura de vista ao(à) exequente. Havendo concordância do(a) devedor(a) com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a), independentemente de novo despacho, expeça-se a correlata RPV. Para a hipótese de expedição de precatório – e não RPV – nos termos do § 3º, do art. 2º, da Portaria nº 5047/PR/2021, do TJMG, visando a exatidão de todos os dados necessários, intime-se o credor para informar/preencher os campos que integram o precatório, bem como anexar as peças correlatas, via SEI, a ser aberto para esse fim. Após, intime-se o ente para cumprimento, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem notícia de adimplemento, desde já, independentemente de novo despacho, abra-se vista à Fazenda Pública para que comprove o cumprimento em 05 (cinco) dias. Prosseguindo, desde já, passa-se à análise do pedido de destacamento dos honorários contratuais apresentado pelo exequente, Dr. Weberton Pires dos Santos, na petição de ID 10453977931. A jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça consagra entendimento, segundo o qual, a reserva dos honorários contratuais, em favor dos patronos, é permitida mediante a juntada do contrato de prestação de serviços profissionais, antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, desde que não haja litígio entre o outorgante e o advogado. No mesmo sentido, é o § 4º, do art. 22, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, ao dispor que “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” No caso concreto, à vista da juntada de contrato, ao ID 10453999708, em que, expressamente, consta que Miqueias Pereira da Rocha avençou com seus Patronos o pagamento de 30% (trinta por cento) do êxito, a título de honorários advocatícios, defiro o pedido de destacamento da porcentagem, em questão, do Precatório referente ao débito principal, em favor do exequente, Dr. Weberton Pires dos Santos. Os 70% (setenta por cento) remanescentes deverão ser objeto de alvará em favor do segurado, Miqueias Pereira da Rocha. Cadastre-se o Dr. Weberton Pires dos Santos no polo ativo. Registre-se que a Procuradora diversa que consta no contrato (Drª Bárbara Lopes Soares) renunciou ao mandato ao ID 10108601930. I.C. Curvelo, data da assinatura eletrônica. ERLÂNIA ZICA E SILVA LUCAS PEREIRA Juíza de Direito Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

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Processo nº 5005652-25.2023.8.13.0209

ID: 282246208

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5005652-25.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]0 AUTOR: MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA CPF: 615.027.413-69 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao pagamento de valores pretéritos de benefício previdenciário e a honorários de sucumbência. Intime-se o executado, Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 535, do CPC. Se apresentada impugnação, desde já, determino a abertura de vista ao(à) exequente. Havendo concordância do(a) devedor(a) com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a), independentemente de novo despacho, expeça-se a correlata RPV. Para a hipótese de expedição de precatório – e não RPV – nos termos do § 3º, do art. 2º, da Portaria nº 5047/PR/2021, do TJMG, visando a exatidão de todos os dados necessários, intime-se o credor para informar/preencher os campos que integram o precatório, bem como anexar as peças correlatas, via SEI, a ser aberto para esse fim. Após, intime-se o ente para cumprimento, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem notícia de adimplemento, desde já, independentemente de novo despacho, abra-se vista à Fazenda Pública para que comprove o cumprimento em 05 (cinco) dias. Prosseguindo, desde já, passa-se à análise do pedido de destacamento dos honorários contratuais apresentado pelo exequente, Dr. Weberton Pires dos Santos, na petição de ID 10453977931. A jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça consagra entendimento, segundo o qual, a reserva dos honorários contratuais, em favor dos patronos, é permitida mediante a juntada do contrato de prestação de serviços profissionais, antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, desde que não haja litígio entre o outorgante e o advogado. No mesmo sentido, é o § 4º, do art. 22, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, ao dispor que “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” No caso concreto, à vista da juntada de contrato, ao ID 10453999708, em que, expressamente, consta que Miqueias Pereira da Rocha avençou com seus Patronos o pagamento de 30% (trinta por cento) do êxito, a título de honorários advocatícios, defiro o pedido de destacamento da porcentagem, em questão, do Precatório referente ao débito principal, em favor do exequente, Dr. Weberton Pires dos Santos. Os 70% (setenta por cento) remanescentes deverão ser objeto de alvará em favor do segurado, Miqueias Pereira da Rocha. Cadastre-se o Dr. Weberton Pires dos Santos no polo ativo. Registre-se que a Procuradora diversa que consta no contrato (Drª Bárbara Lopes Soares) renunciou ao mandato ao ID 10108601930. I.C. Curvelo, data da assinatura eletrônica. ERLÂNIA ZICA E SILVA LUCAS PEREIRA Juíza de Direito Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

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Delcio Alves De Oliveira x Cismev Consorcio Intermu De Saude Do M Rio Das Velhas e outros

ID: 295586597

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002645-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELCIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CISMEV CONSORCIO INTERMU DE SAUDE DO M RIO DAS VELHAS CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS

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DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA PAIVA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5002548-25.2023.8.13.0209

ID: 261618068

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002548-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVI LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO SABINO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5002548-25.2023.8.13.0209

ID: 296184863

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002548-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO SABINO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5007592-25.2023.8.13.0209

ID: 283114092

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007592-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PITANGUI E REGIAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5005264-25.2023.8.13.0209

ID: 260266298

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005264-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELLINGTON P. LIMA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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