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Processo nº 5005677-12.2024.8.13.0271

ID: 336101461

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005677-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5005677-12.2024.8.13.0271

ID: 261723473

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XVI Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005677-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XVI PROCESSO Nº: 5005677-12.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XVI PROCESSO Nº: 5005677-12.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A CPF: 01.852.137/0001-37 RÉU: TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA CPF: 17.012.781/0001-37 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRASILEIRO DE CRÉDITO S/A, já devidamente qualificado nos autos, em face da empresa TF REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., igualmente qualificada, sob o número de processo 5005677- 2.2024.8.13.0271, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal-MG. Decisão constando o indeferimento da medida liminar (ID n. 10254326785), suspendendo o andamento do processo com fulcro na Lei nº 11.101/05, tendo sido determinado, inclusive, o recolhimento do da mandado de busca e apreensão (ID n. 10433419967). Petição (ID 10433786303), o requerente relatou que a presente demanda encontrava-se suspensa por força do deferimento de pedido de recuperação judicial formulado pela parte ré. Todavia, argumentou que o bem objeto da lide — um veículo vinculado a contrato de alienação fiduciária — não integra a relação de bens declarados como essenciais ao funcionamento da recuperanda, conforme constaria de documento extraído dos autos da respectiva recuperação judicial. Requereu o imediato prosseguimento da presente demanda e o deferimento da medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto da lide, nos termos do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Decisão proferida pelo juízo plantonista, deixando de apreciar o pedido de prosseguimento do feito (ID n. 10433830892). Petição (ID n. 10434093703), na qual afirma a parte autora que localizou o veículo objeto da ação, o que reforçaria o caráter emergencial do pedido. Argumenta, ainda, que a negativa da liminar em sede de plantão teria contrariado outras decisões anteriormente proferidas em processos semelhantes movidos pela mesma instituição financeira contra a mesma devedora fiduciária, a saber: processo nº 5005670-20.2024.8.13.0271 (liminar deferida na 1ª Vara Cível de Frutal/MG para o veículo de placa RVA3C39) e processo nº 5005637-30.2024.8.13.0271 (liminar deferida na 2ª Vara Cível de Frutal/MG para o veículo de placa RVA3B62). Decisão proferida pelo juízo plantonista, indeferindo o pedido, por se tratar de matéria alheia à competência do plantão judiciário (ID n. 10434136996). Decisão proferida pelo juízo natural, deferindo a medida liminar, determinando-se a expedição do mandado de de busca e apreensão (ID n. 10435675611). Petição (ID n. 10438354754), na qual afirma a parte autora que localizou o veículo objeto da ação, requerendo a expedição do mandado de busca e apreensão. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 3º da Resolução n. 966/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o plantão judiciário destina-se exclusivamente à apreciação de matérias que exijam providência urgente, entre elas os "pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência" (inciso VI). No caso dos autos, entendo que a urgência da medida pleiteada está devidamente demonstrada. O atraso na expedição do mandado de busca e apreensão poderá comprometer a efetividade da diligência, uma vez que existe o risco concreto de ocultação do bem objeto da medida. Diante disso, defiro o pedido e determino a imediata expedição do mandado de busca e apreensão, conforme os termos fixados na decisão constante no ID n. 10435675611. Cumprida a diligência, deverá o feito ser encaminhado ao juízo de origem, com conclusão ao juiz natural da causa, no primeiro dia útil subsequente ao término do plantão forense. Intime-se. Cumpra-se ITURAMA, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Plantonista da Microrregião XVI

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Cemig Distribuição S.A. x Linomarques Luiz Da Costa e outros

ID: 326825046

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5005289-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

LINOMARQUES LUIZ DA COSTA LINO SERGIO LUIZ DA COSTA MARA TERSA MACEDO COSTA

Intimação

Advogados:

ERICK PEREIRA DA LUZ

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ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 1034963-80.2025.8.26.0506

ID: 333088063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1034963-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE MARTINEZ CAZENTINI

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Processo 1034963-80.2025.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 5002573-12.2024.8.13.0271 - 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal) - Ministério Público do Estado de…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Alex Rodrigo Goncalves

ID: 276369149

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE FRUTAL, 1ª VARA CÍVEL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008587-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ALEX RODRIGO GONCALVES

Monitória

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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COMARCA DE FRUTAL 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 PROCESSO Nº: 5008587-12.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: Cartão de Crédito (9585) REQUERENTE: COOPERATIV…

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Processo nº 5008587-12.2024.8.13.0271

ID: 260506191

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008587-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5008005-12.2024.8.13.0271

ID: 306256282

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008005-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCO ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYNARA SOUZA REZENDE OLIVEIRA

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EDUARDO FUAD BICHARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO FUAD BICHARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TELMA LUIZA MACEDO BICHARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5003349-12.2024.8.13.0271

ID: 294583428

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Uberaba Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003349-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MENDES CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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FRADIQUE MAGALHAES DE PAULA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Uberaba 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Mercês, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº 5003349-12.2…

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Processo nº 5009072-12.2024.8.13.0271

ID: 316286282

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009072-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5009169-12.2024.8.13.0271

ID: 329226330

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009169-12.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE FRUTAL LTDA. - SICOOB FRUTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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