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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt x J.L. Dos Santos & Cia Ltda

ID: 322194187

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005700-39.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Polo Passivo:

J.L. DOS SANTOS & CIA LTDA

Outros

Advogados:

MARCELO AUGUSTO SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TONETTE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005700-39.2023.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5005700-39.2023.4.04.7105

ID: 306351821

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005700-39.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGINHO TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO AUGUSTO SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TONETTE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005700-39.2023.4.04.7105/RS RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES AUTOR : JORGINHO TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO SELLA (OAB PR038404) ADVOGADO(A) : MARCEL…

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Processo nº 5000498-27.2022.4.03.6141

ID: 332411490

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000498-27.2022.4.03.6141

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MATHEUS DE FREITAS ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000498-27.2022.4.03.6141 RELATOR: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO APELANTE: SAMUEL MATHEUS DE FREITAS ALMEI…

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Processo nº 5005700-96.2024.4.04.7107

ID: 291503391

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005700-96.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005700-96.2024.4.04.7107/RS REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874) DESPACHO/DECISÃO Assino ao BANC…

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Processo nº 5005700-62.2025.4.04.7204

ID: 292021722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005700-62.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVORLI DE SOUZA MEDEIROS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLA ROMAN FORMIGONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005700-62.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 05/06/2025.

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Claudenice De Oliveira Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324586320

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005700-53.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE DE OLIVEIRA MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDIR KESTRING PERIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005700-53.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 11/07/2025.

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Efrem Ricardo Lessa De Alencar x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882170

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005700-71.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EFREM RICARDO LESSA DE ALENCAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005700-71.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5005700-77.2025.4.04.7005

ID: 279147344

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005700-77.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005700-77.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/05/2025.

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Polícia Federal/Pr x Paulo Mokvianski Nicolau

ID: 272373746

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5005700-65.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA FEDERAL/PR

Polo Passivo:

PAULO MOKVIANSKI NICOLAU

Outros

Processo 5005700-65.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 15/05/2025.

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Rosiane Da Luz Lucas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882018

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005700-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSIANE DA LUZ LUCAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005700-59.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 24/04/2025.

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