Resultados para "5005707-40.2023.4.04.7102" – Página 1 de 37

Processo nº 5005707-40.2023.4.04.7102

ID: 295196015

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-40.2023.4.04.7102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO PEREIRA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOELA CHAGAS FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005707-40.2023.4.04.7102/RS RELATOR : ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS AUTOR : LUIZ ANTONIO PEREIRA PIRES ADVOGADO(A) : MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005707-40.2023.4.04.7102

ID: 323905201

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005707-40.2023.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO PEREIRA PIRES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOELA CHAGAS FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005707-40.2023.4.04.7102/RS RECORRIDO : LUIZ ANTONIO PEREIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) DESPACHO/DECISÃO Dos requerimentos da parte autora ( e… RECURSO CÍVEL Nº 5005707-40.2023.4.04.7102/RS RECORRIDO : LUIZ ANTONIO PEREIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) DESPACHO/DECISÃO Dos requerimentos da parte autora ( evento 120, PET1 ) De início, quanto à alegação acerca da possível divergência no valor da RMI veiculada no evento 120, PET1 , tem-se que a decisão que julgou os embargos declaratórios opostos contra a sentença não homologou em nenhum momento o valor exato da RMI provável apresentada pela parte autora no cálculo juntado no evento 95, CALCRMI2 . Ademais, não há trânsito em julgado sobre os períodos especiais reconhecidos na sentença, de modo que se mostra açodada eventual discussão sobre a RMI do benefício concedido em sede de decisão não definitiva. No mais, prejudicado o pedido de cumprimento da medida provisória, considerando-se a comprovação da implantação da medida ( evento 121, INFBEN1 ). Dessa forma, indefiro o pedido veiculado no item 2 do evento 120, PET1 . Recurso inominado do INSS Tema 1.307 do STJ - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995 . Analisando os autos, observo que a controvérsia recursal envolve a possibilidade de reconhecimento da especialidade de período laborado como motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão por penosidade após o advento da Lei n. 9.032/1995, matéria afetada ao rito dos Recursos Repetitivos, encontrando-se pendente de apreciação e julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.307). Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ). Assim, conforme determinado nos autos dos REsp. 2164724/RS, REsp. 2166208/RS, e em observância às disposições do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, impõe-se a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, acerca da matéria objeto de controvérsia. Neste contexto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça . Aguarde-se em Secretaria. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005707-80.2024.8.08.0014

ID: 319122375

Tribunal: TJES Órgão: 1ª Turma Recursal - Gabinete 1 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005707-80.2024.8.08.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SATURNINO QUINUPE DIAS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

VIVIANI RADINZ SCHINEIDER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010072-40.2023.4.04.7102

ID: 320759627

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010072-40.2023.4.04.7102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010072-40.2023.4.04.7102/RS RELATOR : ADRIANO COPETTI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005707-34.2023.4.03.6337

ID: 335872654

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-34.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA BORGES DE PAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO JOSE CUSSIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE PAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005707-34.2023.4.03…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giani Da Cunha Duarte x Universidade Federal De Pelotas - Ufpel

ID: 297465644

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-45.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIANI DA CUNHA DUARTE

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Outros

Advogados:

JAIR ALBERTO MAYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-45.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 11/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005707-54.2025.4.04.7204

ID: 292021318

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005707-54.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTENOR GUGLIELMI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATALINE DE BONA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-54.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arlete Conceicao Rohenchohl Ferreira x Asbapi-Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos e outros

ID: 283417040

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-39.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE CONCEICAO ROHENCHOHL FERREIRA

Polo Passivo:

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LILIA RODRIGUES HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-39.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 27/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luzia Do Nascimento Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279145456

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-69.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-69.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Is Administradora E Incorporadora Ltda x Procurador - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 260882609

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005707-63.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-63.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 24/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 363 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes