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Processo nº 5005707-42.2023.4.03.6302

ID: 292738954

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005707-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005707-42.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Processo nº 5005707-42.2023.4.03.6302

ID: 315239935

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005707-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005707-42.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005707-42.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 2 de julho de 2025

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Processo nº 5005707-80.2024.8.08.0014

ID: 319122375

Tribunal: TJES Órgão: 1ª Turma Recursal - Gabinete 1 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005707-80.2024.8.08.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SATURNINO QUINUPE DIAS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

VIVIANI RADINZ SCHINEIDER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - …

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Processo nº 5005707-34.2023.4.03.6337

ID: 335872654

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-34.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA BORGES DE PAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO JOSE CUSSIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE PAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005707-34.2023.4.03…

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Giani Da Cunha Duarte x Universidade Federal De Pelotas - Ufpel

ID: 297465644

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-45.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIANI DA CUNHA DUARTE

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Outros

Advogados:

JAIR ALBERTO MAYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-45.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5005707-54.2025.4.04.7204

ID: 292021318

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005707-54.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTENOR GUGLIELMI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATALINE DE BONA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-54.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 05/06/2025.

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Arlete Conceicao Rohenchohl Ferreira x Asbapi-Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos e outros

ID: 283417040

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-39.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE CONCEICAO ROHENCHOHL FERREIRA

Polo Passivo:

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LILIA RODRIGUES HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-39.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 27/05/2025.

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Luzia Do Nascimento Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279145456

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-69.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-69.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/05/2025.

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Is Administradora E Incorporadora Ltda x Procurador - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 260882609

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005707-63.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-63.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 24/04/2025.

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Jessica Grasiela Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261360604

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005707-51.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA GRASIELA GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005707-51.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 24/04/2025.

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