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Processo nº 5005726-06.2024.4.04.7104

ID: 306186183

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005726-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005726-06.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) SENTENÇA DISPOS…

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Processo nº 5007860-06.2024.4.04.7104

ID: 308516020

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007860-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ANTONIO SILVEIRA COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007860-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ALCIDES ANTONIO SILVEIRA COELHO ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA III - Dispositivo Ante…

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Processo nº 5002137-06.2024.4.04.7104

ID: 310196470

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002137-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERLANIA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002137-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADO(A) : VANDERLANIA TRINDADE (OAB RS091867) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com b…

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Processo nº 5000779-06.2024.4.04.7104

ID: 331783065

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000779-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000779-06.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA DISPOSITIVO. Isso pos…

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Processo nº 5001417-90.2025.4.04.7108

ID: 295998838

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001417-90.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEMIR TROMBETTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em … AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em desfavor de Altemir Trombetta pela prática da conduta descrita no artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88 (E 1.1 ). 2. Em resposta à acusação, a defesa requereu, preliminarmente, o reconhecimento da litispendência e a extinção da ação penal (E 13.1 ). 3. Com vista, o MPF postulou o arquivamento dos autos e o compartilhamento de provas oriundas desta ação penal e do inquérito policial nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 (E 18.1 ). 4. Decido 4.1. Da preliminar de litispendência Segundo o CPC, "há litispendência quando se repete ação que está em curso" (art. 337, §3º), sendo que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" (§2º). Observo que nos autos da ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 o réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 334, caput , e § 1, inciso III, do Código Penal, por ato supostamente praticado no dia 04 de agosto de 2023, na cidade de Pontão/RS. Já, neste feito, ao acusado é imputada a prática do delito previsto artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88, referente ao mesmo fato, na mesma data e local. Restando cristalina a repetição de partes, causa de pedir e pedido - muito embora sob capitulações legais diversas -, é caso de acolhimento da preliminar de litispendência postulada. Diante disso, revogo a decisão do E 6.1 e rejeito a denúncia oferecida em desfavor de Altemir Trombetta nestes autos , em razão da litispendência entre este feito e a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 , com fulcro nos artigos 395, inciso III, e 95, inciso III, ambos do CPP. 4.2. Do compartilhamento de provas A jurisprudência vigente entende pela possibilidade de compartilhamento de prova licitamente angariada ( HC 102293, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 24/05/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011); (TRF4, ACR Nº 5001234-71.2010.404.7100, Oitava Turma, Relator Simone Barbisan Fortes, D.E. 10/03/2014). Outrossim, o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica pela possibilidade de compartilhamento de provas colhidas em sede de investigação criminal para serem utilizadas, como prova emprestada, em outras ações decorrentes do fato investigado (inclusive procedimentos cíveis ou administrativos), mesmo que as provas tenham sido obtidas por meio do afastamento judicial dos sigilos financeiro, fiscal e telefônico (STF 1ª Turma. Inq 3305 AgR/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 23/2/2016). Assim, acolho o pedido do MPF e autorizo o compartilhamento das provas produzidas nestes autos e no apuratório nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104. 5. Intimem-se. 6. Preclusa, baixe-se.

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Joao Victor De Andrade De Freitas x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 312603470

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005726-43.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR DE ANDRADE DE FREITAS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Ademir Weber x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324899240

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005726-51.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR WEBER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SILVANA KESTRING PERIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005726-51.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 13/07/2025.

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Processo nº 5005726-69.2025.4.04.7201

ID: 260882415

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005726-69.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUCAS MATEUS LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005726-69.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 24/04/2025.

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Renei Wrege Rickes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462921

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005726-51.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENEI WREGE RICKES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARINALVA FONSECA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINALVA FEIJÓ & JOÃO SCHULTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005726-51.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5005726-60.2025.4.04.7204

ID: 292017869

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005726-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALAN LEVATI MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREAS LEVATI MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005726-60.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 05/06/2025.

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