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Processo nº 5005774-53.2024.4.04.7107

ID: 317033886

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005774-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR BORGES BECKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERNI FABIO VICTOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005774-53.2024.4.04.7107/RS RELATOR : DANIEL LUERSEN AUTOR : OSMAR BORGES BECKER ADVOGADO(A) : ERNI FABIO VICTOR (OAB RS083415) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Itamar De Mello Rolin

ID: 327269682

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005580-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ITAMAR DE MELLO ROLIN

Outros

Advogados:

DAIANE FOGACA DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005580-53.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 15/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Aramados Masutti Copat Ltda e outros

ID: 260189218

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013146-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ARAMADOS MASUTTI COPAT LTDA

Outros

Advogados:

LEONARDO FACCIONI VARGAS

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LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA

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Processo 5013146-53.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5013631-53.2024.4.04.7107

ID: 330598225

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013631-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMEAO MARTINS DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013631-53.2024.4.04.7107/RS AUTOR : SIMEAO MARTINS DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos…

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Processo nº 5005774-53.2024.4.04.7107

ID: 294573358

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005774-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR BORGES BECKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERNI FABIO VICTOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005774-53.2024.4.04.7107/RS AUTOR : OSMAR BORGES BECKER ADVOGADO(A) : ERNI FABIO VICTOR (OAB RS083415) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialme… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005774-53.2024.4.04.7107/RS AUTOR : OSMAR BORGES BECKER ADVOGADO(A) : ERNI FABIO VICTOR (OAB RS083415) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - reconhecer a especialidade do trabalho desempenhado pela parte autora no(s) período(s) de 18/12/1978 a 29/05/1981 e determinar ao INSS a respectiva averbaçã, mediante conversão em tempo comum pelo fator 1,75; - determinar ao INSS a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço a OSMAR BORGES BECKER (CPF 38970287000), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, observada a melhor renda e atendendo aos seguintes critérios: DADOS PARA CUMPRIMENTO: REVISÃO NB 162.933.005-9 ESPÉCIE 42 - aposentadoria por tempo de contribuição DIB 15/05/2012 DIP primeiro dia do mês da implantação DCB não se aplica RMI a apurar - condenar o INSS a pagar à parte autora os valores em atraso desde a DIB até o primeiro dia do mês da implantação (DIP), levando em consideração os critérios de cálculo descritos na fundamentação acima, referentes à soma das diferenças, verificadas mês a mês, entre os valores que eram devidos (nos termos desta sentença) e os que lhe foram pagos, excluídas as parcelas prescritas (aquelas que precederam os 5 anos anteriores à propositura da presente ação, observando os parâmetros da fundamentação) e observado o disposto no art. 2º, III da Lei 13.982/20, c/c o artigo 1°, § 3º, II, da MP 1000/2020, referente a eventual recebimento de auxílio emergencial. Atualização nos termos da fundamentação. Determino que a RMI seja calculada administrativamente pelo INSS e que o montante da obrigação de pagar seja apurado após o trânsito em julgado pelo Setor de Cálculos do Juízo, evitando-se a elaboração de múltiplos cálculos no feito, em virtude da possibilidade de reforma do decisum pela Turma Recursal. Esta medida se conforma com a necessidade de otimização dos recursos humanos, bem como visa a imprimir maior celeridade aos processos de competência desta Vara Federal. Sem honorários, nem custas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Concedo o benefício de gratuidade judiciária. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, proceda a Secretaria da Vara à alteração da classe processual, nos termos do Provimento n.º 80 do TRF4, de 18.03.2019. Após, requisite a Secretaria o seu cumprimento ao Gerente Executivo do INSS na Subseção, por meio da CEAB, no prazo de praxe. Na sequência, dê-se prosseguimento ao feito com o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos do Juízo para a apuração dos valores em atraso devidos à parte autora. Cumpre advertir aos beneficiários dos ofícios requisitórios que, nos termos do art. 369, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, os valores depositados a título de precatórios e requisições de pequeno valor deverão ser levantados pelos respectivos credores antes da baixa processual, sob pena de sua devolução ou conversão em renda. Cancelado o precatório ou a RPV, a eventual emissão de novo requisitório deverá ser custeada pelo beneficiário que der causa à repetição do ato, nos termos do art. 93, do CPC, custo este não afastado pela concessão da gratuidade judiciária, consoante previsão do § 4º, art. 98, do CPC. Após o cumprimento da decisão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Maria Claudene Lima Pinheiro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 307405929

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005774-02.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDENE LIMA PINHEIRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5005774-19.2025.4.04.7204

ID: 293229979

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005774-19.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARETE MARQUES DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CIREGE MOTA DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005774-19.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 06/06/2025.

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Lucimar Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326099964

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005774-10.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TAIANA DA SILVA BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAYO DO AMARANTE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005774-10.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5005774-28.2025.4.04.7201

ID: 261551912

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005774-28.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005774-28.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 25/04/2025.

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Jose Valdoino Soares Mota x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333007315

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005774-13.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDOINO SOARES MOTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005774-13.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 22/07/2025.

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